Domingo, 17 Janeiro 2021

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

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Segunda, 18 Janeiro 2021 11:40

ARTIGO | Grandes fortunas, pequenos impostos

Charles Alcantara*

Editorial da Folha de São Paulo publicado no último domingo, 17, sob o sugestivo título “Justiça tributária”, questiona a relevância do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal de 1988.

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Presidente Jair Bolsonaro promete, para 2022, corrigir a tabela do Imposto de Renda a fim de reduzir a carga tributária sobre os pequenos contribuintes.

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Em períodos de crise, a dependência dos serviços públicos pelos brasileiros aumenta significativamente. Mas as respostas do Governo e de congressistas vão no sentido oposto

Em um ano atípico, o Brasil foi mais uma vez colocado à prova. Para atravessar a crise sanitária que vivemos, foram necessários esforços não vistos até então. À medida em que a pandemia avançava, o Governo intensificou as falas sobre ajuste fiscal e reformas. Junto com o elevado número de casos e vidas perdidas, houve a tentativa de diminuir a efetividade do serviço público com propostas mal formuladas, sem demonstração de benefícios para a população e com a promessa de que as medidas irão proporcionar uma economia de recursos, porém sem apresentação de nenhum dado concreto.

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O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que está estudando a fundo a Reforma Administrativa, cuja tramitação deve avançar ao longo de 2021 na Câmara dos Deputados e no Senado.

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Conhecido como IGF, taxação volta ao debate na Câmara dos Deputados, por meio do PLC 215/20.

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Após o próprio governo federal ter elevado o imposto de importação sobre itens necessários para combater a covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu reverter o aumento na noite desta sexta-feira, 15.

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"Justiça é dar a cada um o que é seu. A justiça tributária é, portanto, reconhecer o direito de cada contribuinte, tratando-o  de forma respeitosa, cumprindo todas as leis que garantem seus direitos"
("Justiça Tributária", Ed. Outras Palavras, 2014, pg. 97)

Em outubro, a Assembleia Legislativa paulista aprovou projeto para aumentar a arrecadação estadual e cortar despesas. Consta que essa foi a maior proposta do atual governador desde o início de seu mandato.

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Proposta é focada em promover o empreendedorismo inovador por meio da concessão de incentivo fiscal ao contribuinte.

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A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo.

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