Segunda, 18 Janeiro 2021

Os diretores da Fenafisco, Francelino Valença, Glauco Honório e Ricardo Bertolini, participaram de reunião, nesta segunda-feira (18), com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária (PEC 45 e 110/2019), juntamente com entidades representantes do Fisco nas esferas federal, estadual e municipal.

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A assessoria de Comunicação da Fenafisco, participou na manhã desta terça-feira (19), da primeira reunião organizada pela PÚBLICA Central do Servidor, junto aos profissionais de Comunicação de suas entidades filiadas, para avaliar o cenário do funcionalismo público em âmbito estadual e nacional e debater estratégias unificadas de divulgação de pautas de interesse do serviço público e da sociedade.

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Abaixo da meta de R$ 247,1 bilhões. Gasto discricionário será o menor

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima rombo de R$ 218,2 bilhões nas contas públicas do governo em 2021. O valor é inferior à meta de deficit primário do governo, fixada em R$ 247,1 bilhões. Eis a íntegra (3 MB).

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A Secretaria de Fazenda doou para vários órgãos públicos e incorporou ao seu patrimônio em 2020, bens e mercadorias no valor estimado de R$ 2.762.62,58. O levantamento é da Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP) da Sefaz-MT.

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O aumento das alíquotas do ICMS sigla que identifica o (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), aplicados sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros e energia elétrica, foi revogado.

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Pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do IR o valor doado, no limite de até 1% do imposto devido

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

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Candidato à presidência da Câmara, Arthur Lira diz que medida seria alternativa enquanto Congresso não vota renda mínima

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

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Enviada em setembro pelo governo, a reforma administrativa promete chacoalhar a estrutura do serviço público para reduzir o custo de funcionamento da máquina pública. Por meio de mudanças na Constituição, a proposta acaba com a estabilidade de servidores em quase todas as áreas, exceto as carreiras de Estado. Além disso, acaba com benefícios como promoção automática por tempo de serviço e aposentadoria compulsória como punição pelo mau uso do cargo, em vez de demissão; e cria novas modalidades de contratação, por tempo indeterminado ou temporárias, sem estabilidade. Pela proposta original, as mudanças só afetarão quem entrar no serviço público depois da promulgação, como explica o líder do governo no Congresso senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins.

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A reforma administrativa (PEC 32/2020) será um dos grandes temas que merecerão a atenção do Congresso Nacional em 2021. O objetivo é reduzir o custo da máquina pública.

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Solidariedade embarca em campanha de Baleia Rossi (MDB/SP) para o comando da Câmara dos Deputados e bloco de apoio do candidato de Rodrigo Maia (DEM/RJ) chega a 12 partidos, com 282 deputados – são necessários 257 para vencer a disputa e os votos são secretos.

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