Quarta, 10 Fevereiro 2021

O diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, participou da primeira Assembleia Geral de 2021 do Fórum, realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (9), oportunidade em que foram aprovadas estratégias de atuação para enfrentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma da Administração Pública.

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Governo do Rio de Janeiro é um dos que pretendem apresentar um projeto próprio de reestruturação da máquina pública

Ainda que a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32) preveja mudança nas regras do serviço público de todo o país, governos estaduais e municipais têm intenção de preparar os seus próprios projetos. Enquanto o texto que tramita na Câmara Federal estiver em discussão, alguns entes pretendem enviar mensagens às casas legislativas com mudanças específicas, como o próprio Estado do Rio de Janeiro.

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O governo federal estuda mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, para tentar conter a alta dos preços.

Segundo especialistas, porém, o preço da gasolina só teria uma queda significativa para o consumidor final se a alíquota do ICMS fosse reduzida, mas o imposto é estadual, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse que não vai e nem pode cortá-lo.

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Considerada como uma das principais pautas do Congresso Nacional para 2021, a reforma tributária é acompanhada de perto pelos mais diversos setores, mas não é considerada como a bala de prata para resolver parte dos problemas econômicos no Brasil. Ao RDtv, na edição desta quarta-feira (10/2), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Wagner de Souza, considera que o combate à sonegação de impostos e o entendimento entre os governos estaduais e federal podem ser caminhos para melhorar o cenário econômico.

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Há pouco mais de 20 anos a aprovação de uma reforma tributária vem sendo discutida e até hoje não foi oficialmente concretizada. Coincidentemente, ou não, gigantes como a Ford se estabeleceram no Brasil há pouco mais de 20 anos também. Após todo esse tempo no país, a empresa fundada pelo norte-americano Henry Ford anunciou sua saída nesse ano de 2021. Mas, por que ela decidiu ir embora, mesmo possuindo incentivos fiscais? E se o Governo fornecesse mais subsídios, valeria à pena permanecer?

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Passadas as eleições para as mesas do Congresso Nacional, as atenções se voltam para a apreciação de temas de suma relevância para o futuro do Brasil, quais sejam as reformas estruturantes, até agora engavetadas. São passos importantes que definirão os rumos da economia e de tantas outras coisas que colocarão o país nos trilhos do desenvolvimento, a busca do tempo perdido. As propostas, em número superior a trinta, tratam desde a reforma da previdência, novo pacto federativo, reforma administrativa, etc. indo até a tributária.

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Intenção é aprovar reforma tributária; Guedes, prefeitos e governadores resistem a medida

A equipe econômica no Governo Federal elaborou uma proposta de facilitação da reforma tributária . O plano é destinar 50% dos fundos de desenvolvimento regional para estados e municípios para compensar eventuais perdas na reforma.

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Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV IBRE, afirma que o receio de o governo optar pela volta da CPMF é que uma verdadeira reforma tributária que ajude o país seja adiada novamente. O ministro da economia já ensaiou algumas vezes propor a volta do imposto.

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Parada desde setembro, quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta de reforma administrativa do governo federal deve voltar a tramitar depois do recesso de carnaval.

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Essas discussões estão tomando tempo para a definição do novo auxílio emergencial, cuja proposta inicial da área econômica seria de R$ 200 por três meses

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