Quarta, 17 Fevereiro 2021

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco é admitida como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR ao Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 21 de setembro de 2020, em que se questiona o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a servidores fiscais tributários.

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Resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, disse o presidente

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Emaranhado de novas alíquotas afeta mais as pequenas empresas

O ajuste fiscal promovido pelo governo de São Paulo no ano passado, com corte de isenção de ICMS para vários produtos e mudanças em alíquotas, também tornou mais complexo o tratamento tributário no estado. Deu origem, ainda, a um duelo de decisões judiciais mantendo ou derrubando as revisões feitas pelo fisco estadual.

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Decisão sairá nesta 5ª feira. Quer pagamentos em março

Os líderes do Senado se reúnem nesta 5ª feira (18.fev.2021) para debater quando devem votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial/Pacto Federativo –que foram unidas em um só texto. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve apresentar um novo parecer na reunião. O projeto deve trazer uma cláusula de calamidade, liberando os gastos com um novo auxílio emergencial.

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Por meio de nota, a Secretária de Previdência do Ministério da Economia informa que "a permissão da centralização pelo INSS não significa que os servidores estão sujeitos às regras do RGPS (dos trabalhadores da iniciativa privada)"

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PEC da Reforma Administrativa retira exclusividade, hoje dos servidores efetivos, para exercer funções de confiança

A reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro tende a causar prejuízos não só para os futuros servidores públicos do país, mas também para o atual contingente do funcionalismo. É o que aponta um caderno de análise produzido por especialistas que assessoram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

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Para conseguir a negociação, o débito deve estar inscrito na Dívida Ativa da União até 31 de maio de 2021

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Segundo grupo de pesquisa, redistribuir renda pode ajudar na recuperação da economia sem agravar a situação fiscal.

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Mesmo pessoas físicas que fazem vendas regulares podem ter que pagar impostos. Estado investe em inteligência artificial para identificar sonegadores e combater fraudes.

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O deputado Beto Pereira será o responsável pela análise da receita. Cronograma prevê votação no Congresso em março

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