Segunda, 08 Fevereiro 2021

Os diretores da Fenafisco, Francelino Valença (Formação Sindical) e Celso Malhani (Adminsitrativo e Financeiro), participaram nesta terça-feira (9), de mais um encontro com representantes de entidades do Fisco nas três esferas da federação, signatárias do pacto de Brasília, a fim de tratar das PECs da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.

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Relator prevê votação até esta quarta (10); projeto já passou pelo Senado. Texto prevê mandato para presidente e diretores do BC, não coincidente com o do presidente da República.

A Câmara dos Deputados deve votar entre estas terça (9) e quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central.

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Buscar qualidade no serviço público exige romper com privilégios que só uma ampla reforma administrativa poderá alterar
 
Qualidade do serviço público é o principal instrumento de geração de oportunidades e de mobilidade social. Afinal, são educação pública de qualidade, atendimento de saúde universal decente e segurança pública eficaz que permitem ao cidadão que nasce pobre – e não tem senão no Estado as condições de acesso a esses serviços – reduzir o abismo que o distingue daqueles que podem pagar por eles. No Brasil, apesar do aumento contínuo dos gastos públicos, a qualidade do serviço público é ruim, quando não péssima. É isso que mostram os resultados da pesquisa que o movimento Livres encomendou ao instituto Ideia Big Data. Alguns dos resultados já foram publicados em reportagem do Estadão do último fim de semana. Mas, considerando a importância (e quiçá ressurreição) da reforma administrativa, vale destacar um outro conjunto de resultados, esses voltados à qualidade dos serviços públicos básicos. Nada que surpreenda, mas que deveria nos motivar a abraçar a reforma.

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Volatilidade e macroeconomia aquém de seu potencial prejudicam a parte de baixo da pirâmide

Enquanto a recuperação econômica mundo afora segue desigual, frágil e desbalanceada entre setores, mercados financeiros vão, no geral, muito bem, obrigado. Nos Estados Unidos, apenas metade do desemprego provocado pela pandemia no ano passado foi revertida, enquanto o mercado acionário seguiu bombando.

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Secretários de Fazenda querem garantir uma reforma ampla, que não fique restrita aos tributos do governo federal, e vão se reunir por videoconferência com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O prazo maior para a tramitação da reforma tributária deu alívio para setores empresariais que temiam uma votação relâmpago da proposta no final de 2020. Mas Estados querem evitar que a proposta volte à estaca zero.

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Para o senador Roberto Rocha, retorno do tributo deve ter 'finalidade específica e duração limitada'
 
BRASÍLIA - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão mista de reforma tributária do Congresso, avalia que a necessidade de retomada do auxílio emergencial pode acabar favorecendo a discussão de uma nova CPMF com “finalidade específica e duração limitada”.

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Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que vai apresentar um texto que contenha pontos consensuais das três principais propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020).

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Enviado pelo governo em setembro de 2020, o projeto que muda as regras do funcionalismo público deve ser encaminhada para o primeiro passo da tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

A reforma administrativa, parada há mais de cinco meses no Congresso, deve começar a avançar nesta terça-feira, 9, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Enviado pelo governo em setembro de 2020, o projeto que muda as regras do funcionalismo público deve ser encaminhada para o primeiro passo da tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Itens serão abordados por parlamentares na CCJ da Câmara. Um deles confere superpoderes ao presidente da República para extinguir órgãos, atravessando o Legislativo

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) tem preparado emendas para serem apresentadas à reforma administrativa (PEC 32). Agora, o corpo jurídico da entidade se debruça sobre os pontos considerados inconstitucionais para que sejam abordados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As sugestões serão apresentadas à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

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Governo apresentou PEC com mudanças no ingresso no serviço público à Câmara em setembro do ano passado, mas só agora tramitação começa

Numa sinalização de que o tema é prioridade nesse início de sua gestão, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu enviar nesta terça (9/1) à Comissão de Constituição e Justiça da Casa a reforma administrativa que o governo federal apresentou em setembro do ano passado, mas que não andou desde então, travada pela prioridade dada a assuntos referentes è pandemia e pela falta de articulação entre Legislativo e Executivo.

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