Notícias Fenafisco

Benefícios fiscais e a falta de controle do TCU

21 Setembro 2018

Segundo o último Relatório de Gastos Tributários elaborado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 2019, o montante de renúncia de receita chegará perto de R$ 306,7 bilhões. Esse valor consta de anexo próprio da projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, encaminhada por Michel Temer ao Congresso Nacional; equivale a 4,12% do PIB. De outro lado, a meta do déficit primário para o próximo ano é de R$ 139 bilhões.

Governo estima conceder R$ 376 bi em incentivos fiscais em 2019

21 Setembro 2018

Valor é inferior ao concedido neste ano, equivale a 5,1% do PIB e foi apresentado no orçamento de 2019. Do total, R$ 306,9 bilhões são renúncias de tributos e R$ 69,8 bilhões, subsídios.

O governo federal estima que concederá no ano que vem R$ 376,198 bilhões em incentivos fiscais, valor equivalente a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Deste total, R$ 306,9 bilhões correspondem a renúncias de tributos e R$ 69,8 bilhões, a subsídios.
A previsão foi apresentada na proposta de orçamento de 2019, enviada ao Congresso Nacional.

10% mais ricos contribuem para mais da metade da desigualdade no Brasil

21 Setembro 2018

É o que mostra pesquisa do Ipea. Apenas os 5% mais abastados respondem por mais de 45% da diferença

Os 10% mais ricos da população brasileira respondem por 51,5% da desigualdade de renda total do país, uma das mais altas do mundo. É o que revela um estudo inédito publicado pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). Esse percentual é maior do que o encontrado em outros países, como Estados Unidos (45%), Alemanha (44%) e Grã-Bretanha (41%). A pesquisa ainda constatou que a maior parte desse contribuição está na metade mais rica do grupo abastado (no 5% do topo), que responde por mais de 45% do índice de desigualdade. No ano passado, quem recebeu mais do que 5.214 reais por mês estava entre os 10% mais ricos do Brasil.

Mudança no imposto de renda que planeja economista de Bolsonaro pode agravar a desigualdade e a crise

21 Setembro 2018

Proposta de limitar a tributação em 20% aumenta o abismo entre ricos e pobres

Paulo Guedes, assessor econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), apresentou à sociedade brasileira diversas versões de seu plano de reforma tributária nesta quarta-feira (19). No início do dia, a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, informou em sua coluna que ele que havia proposto uma alíquota única de imposto de renda, de 20%. Ao longo da tarde, ele desmentiu a informação ao jornal O Estado de São Paulo, dizendo que iria “apenas” congelar a tarifa máxima do IR para 20%.

Começa Programa de Capacitação da Reforma Tributária em Brasília

20 Setembro 2018

O curso acontece em duas turmas, dias 19 e 20, e 21 e 22 de setembro

Nesta quarta-feira (19/9), teve início em Brasília (DF) o Programa de Capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária, desenvolvido pela da ANFIP e Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital), com metodologia aplicada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). O curso acontece em duas turmas, dias 19 e 20, e 21 e 22 de setembro. Participam da capacitação Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, representantes de diversos sindicatos, entre outras entidades.

Teto de gastos pode preservar recursos para a área social

18 Setembro 2018

O teto de gastos na administração pública pode preservar recursos para setores considerados fundamentais para a população. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com este objetivo foi apresentada esta semana. De acordo com o texto, ficam de fora do teto de gastos as áreas de saúde, educação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e gestão ambiental. A matéria só poderá ser analisada pelos senadores após o fim da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Projeto prevê rigor na punição a sonegador

18 Setembro 2018

Estudo mostra que País perde R$ 480 bi em arrecadação por ano por causa da sonegação fiscal; ideia é punir mesmo após dívida ser saldada

BRASÍLIA - Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso.

"Perversidades" da Reforma Trabalhista já se concretizaram, destaca juíza do trabalho

18 Setembro 2018

Valdete Souto Severo enumera uma série de problemas trazidos pela nova CLT

O contrato intermitente não engrenou. É o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados nesta semana. No primeiro semestre, apenas 3,4 mil postos intermitentes foram gerados. Números distantes do estimado pelo governo. 

Crítico da reforma trabalhista torna-se desembargador: 'Exploração e sofrimento'

18 Setembro 2018

Segundo Souto Maior, lei é uma "expressão da maldade", com o real propósito de "deixar de joelhos a classe trabalhadora", embora tenha sido apresentada como modelo de modernização

São Paulo – Em cerimônia programada para as 17h desta segunda-feira (17), o juiz Jorge Luiz Souto Maior tomará posse como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, interior paulista. Juiz do Trabalho desde 1993 e professor livre-docente na Universidade de São Paulo (USP), ele também é um dos principais críticos da Lei 13.467, a "reforma" trabalhista, ainda desde a tramitação do projeto no Congresso. No programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, foi talvez o único a confrontar, com argumentos, o relator do texto, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN), que desfigurou a proposta original.

Proposta dos economistas dos presidenciáveis para 5 temas: Previdência

18 Setembro 2018

Assessores econômicos responderam sobre idade mínima, homens e mulheres, servidores e regime geral; G1 publica série sobre propostas das campanhas para a economia.

No começo do ano, o governo Temer desistiu da reforma da Previdência que havia apresentado ao Congresso, deixando o assunto pendente para o próximo presidente. O G1 ouviu as opiniões dos assessores econômicos dos candidatos à presidência sobre esse tema (veja mais abaixo).

Página 1 de 122