Notícias Fenafisco

Mudanças aprovadas no Congresso vão impactar eleitores, candidatos e partidos

16 Outubro 2017

Foram meses de debates que resultaram em duas proposições aprovadas pelo Senado na primeira semana de outubro. Entre os senadores, há até quem se recuse a classificá-las de reforma política. Mas o fato é que a Emenda Constitucional 97 e a Lei 13.488/17 vão promover uma série de alterações nas regras eleitorais que vão impactar diretamente a vida dos cidadãos brasileiros a partir das próximas eleições, em 2018.

Saiba se vale a pena pedir a aposentadoria neste ano

16 Outubro 2017

O segurado que está completando as condições para a aposentadoria começa a se perguntar se o melhor é garantir o benefício logo ou se há vantagem em passar mais um tempo abastecendo o cadastro no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Definir qual é o melhor momento de se aposentar é sempre muito pessoal, porque envolve fatores emocionais, econômicos, físicos e sociais. Segundo as regras atuais da Previdência Social, no entanto, há quem obtenha vantagens pedindo o benefício ainda neste ano, como os segurados que sempre receberam o salário mínimo ou que começaram a contribuir mais tarde ao INSS.

Sindicalistas criticam regras para demissão de servidor público

11 Outubro 2017

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (4), as regras para demissão de servidor público estável por insuficiência de desemprenho, aplicáveis para todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal.

O projeto de Lei é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM – SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido direito ao contraditório e à ampla defesa.

Para o presidente da Aduepb, Nelson Júnior, esta seria uma forma, a mais, dos políticos inserirem ‘apadrinhados’ no serviço público.

Artigo: A reforma tributária e o último suspiro da proteção social

11 Outubro 2017

A reforma tributária em discussão na Câmara aprofunda as desigualdades

No “debate nacional” protagonizado pelos donos do poder é necessário insistir no óbvio. Foi o que fez o economista francês Thomas Piketty em sua recente passagem por aqui: “O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir a desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social”.

Recursos do Imposto Sindical serão aplicados no combate ao trabalho escravo e infantil

09 Outubro 2017

Acordo entre centrais sindicais, Ministério do Trabalho, AGU e Caixa foi mediado pelo MPT

Brasília – Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Sefaz amplia prazo à adesão ao Refis

09 Outubro 2017

Contribuintes que possuem débitos tributários gerados no período de dezembro de 2016 a junho de 2017 também poderão parcelar sua dívida em até 36 vezes, observando as condições do decreto 2.249/2009. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem, sexta-feira (06), por meio da portaria 169, e abrange valores registrados no Sistema Conta Corrente Fiscal da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Anteriormente, apenas os débitos gerados até o mês de novembro de 2016 poderiam ser parcelados. Dessa forma, a Sefaz abre a possibilidade para que mais contribuintes tenham acesso ao benefício de dividir sua pendência e fiquem regulares perante o fisco.

A pejotização aumenta, e muito, a desigualdade, diz economista Bernard Appy

09 Outubro 2017

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não adianta olhar só para o próprio umbigo. Se a gente fizer a tributação da renda, do lucro, muito provavelmente primeiro a gente teria de acompanhar a tendência mundial. Segundo, teríamos de fechar brechas que reduzem o lucro tributário nas empresas.

"Ninguém quer discutir justiça. As pessoas olham para o seu. Mas a gente precisa discutir isso abertamente. Não podemos aceitar que pessoas de alta renda no Brasil, por causa dessa distorção na tributação, paguem muito menos impostos.

Consulta ao quinto lote da restituição do Imposto de Renda começa na segunda-feira

09 Outubro 2017

Quem ainda tem recursos a receber do Fisco pode consultar a partir desta segunda-feira o quinto lote da restituição do Imposto de Renda.

Essa etapa contempla mais de 2,3 milhões contribuintes que devem receber R$2,8 bilhões. O crédito será depositado no próximo dia 16.

A Receita também vai liberar a restituição residual dos anos de 2008 a 2016 que beneficiará quase 2,5 milhões de pessoas, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

Software ajuda Sefaz a combater sonegação

03 Outubro 2017

Programa usado pelos investigadores da Lava jato é adotado em Alagoas pela Fazenda Estadual em MP

Os métodos tecnológicos utilizados por investigadores da Lava Jato para localizar sonegadores e recursos escondidos no exterior serão aplicados pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para apertar o cerco nos crimes contra o Fisco Estadual. Por meio da tecnologia, ao aplicar a atualização do software que ajudou nas diligências da Lava Jato, conhecido como “Simba”, as autoridades alagoanas vão cruzar os dados com o objetivo de localizar recursos que foram lavados e escondidos por sonegadores.

Fazenda notifica empresas sujeitas a exclusão do Simples Nacional

03 Outubro 2017

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou 10.891 microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, que possuem débitos com o fisco estadual. As pendências são dos exercícios de 2013 a junho de 2017, cujos valores somam R$ 65 milhões.

Os inadimplentes foram notificados, por meio de Termos de Exclusão do Simples Nacional, disponibilizados ao contribuinte via Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). A cobrança também foi divulgada em edital de notificação, publicado no Diário Oficial que circulou no dia 19 de setembro.

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