Notícias Fenafisco

NOTA PÚBLICA» Carreiras de Estado ratificam mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal

17 Agosto 2017

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota à imprensa e à sociedade comunicando que as carreiras estarão em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (15), como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019.

Reforma tributária prevê fim de 10 impostos

17 Agosto 2017

Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em troca, seriam criados dois impostos. As possíveis mudanças — ainda em fase de definição — são alvo de controvérsia entre especialistas, e há dúvidas sobre a viabilidade das medidas.

Plenário da Câmara conclui debates de PEC da reforma política; votação fica para semana que vem

17 Agosto 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto ficará para a semana que vem.

A proposta foi incluída na pauta depois de aprovado um requerimento para eliminar o prazo entre a votação na comissão especial e no Plenário. O colegiado aprovou a PEC ontem (terça-feira).

PLS 116/17: relator na CCJ defende avaliação de desempenho

16 Agosto 2017

O relator da proposta na CCJ, senador Lasier Martins (PDT-RS) concorda com a proposta da senadora sergipana. “O Brasil está querendo entrar numa nova época, de meritocracia, de responsabilidade, a exemplo dos países adiantados. Neste sentido, uma lei como esta vem a favor. Será destinada apenas para os funcionários acomodados, os eventualmente negligentes. Os bons funcionários não terão que se preocupar”, defendeu Lasier na audiência.

Fórum dos Trabalhadores investe em campanha contra reforma trabalhista

15 Agosto 2017

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lançará no dia 22 de agosto uma campanha para denunciar aos brasileiros os prejuízos que a reforma trabalhista representa para a classe trabalhadora. A informação foi passada pelo sindicalista Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST, durante entrevista ao programa Repórter Sindical na Web. O tema da série é “Sindicalismo pós-reforma trabalhista”.

Sindicatos definem nesta terça ações contra congelamento de salários

15 Agosto 2017

O Fonacate (Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) vai discutir, em reunião que será realizada nesta terça-feira (15), ações contra a intenção do governo de congelar do reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a R$ 5.000.

Impasse e indefinição sobre as metas fiscais

15 Agosto 2017

Um impasse em torno do déficit da União fez com que o governo adiasse pela segunda vez ontem o anúncio da revisão das metas deste ano e de 2018. O Ministério da Fazenda defende que ambas sejam de R$ 159 bilhões, mas uma ala do governo quer que sejam ampliadas para cerca de R$ 170 bilhões.

A definição das metas em R$ 159 bilhões já tinha sido resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e a equipe política de Temer na semana passada. Na sexta-feira, o governo tinha praticamente acertado ampliar o déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Lei Complementar 160/2017: o fim da guerra fiscal?

15 Agosto 2017

Após mais de 3 anos de discussão perante o Congresso Nacional e com a recente sanção pelo Presidente da República, na última terça-feira foi publicada Lei Complementar 160, que trata da convalidação e da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos unilateralmente por vários Estados da federação, sem a devida aprovação no CONFAZ.

Brasil tem menos servidores públicos do que os países desenvolvidos

15 Agosto 2017

Para especialistas, problema é a má distribuição e disparidade salarial nas diversas áreas

A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos. A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários a cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público.

Reforma eleitoral da Câmara já provoca debate no Senado

15 Agosto 2017

Fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões, mandato de dez anos para membros dos tribunais superiores e sistema distrital de voto. Esses são alguns dos pontos da reforma política que está em curso na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003).

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