Notícias Fenafisco

Alckmin e Marina buscam mesmo consultor para proposta de reforma tributária

20 Abril 2018

Bernard Appy sugere imposto único. Foi secretário da Fazenda no governo Lula

Diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Bernard Appy colabora para formular as propostas de reforma tributária das campanhas de Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede) ao Planalto. Propõe a simplificação da estrutura de impostos com a criação de 1 único tributo sobre valores adicionados.

Governo Temer é responsável por avanço da desigualdade social no Brasil

18 Abril 2018

Rendimento médio dos mais pobres caiu 40% e a extrema pobreza aumentou 11% desde a posse de Michel Temer

São Paulo – A desigualdade cresce no país, fruto da falta de investimentos do governo Temer. Até a festejada inflação baixa é sinal de que a economia brasileira está doente. Essa é a avaliação de economistas, que criticam a condução econômica feita por Michel Temer e Henrique Meirelles, agora, ex-ministro da Fazenda. Ambos só alcançaram poder, sem voto, a partir da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, pelas mãos de Eduardo Cunha, há dois anos.

MP-RJ faz operação contra esquema que teria sonegado R$ 16 milhões dos cofres públicos

18 Abril 2018

Por meio de fraudes, grupo reduzia valores do ICMS devido ao fisco do RJ. Seis empresas possuíam cadastros separados, mas faziam parte de um grupo controlado por uma pessoa só.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nessa terça-feira (17) uma operação de combate à sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária. A Operação Escalda teve a finalidade de desarticular e colher provas sobre a atuação de um grupo empresarial estruturado para a prática deste tipo de crime. Por meio de fraudes, o grupo reduzia os valores do ICMS devido ao fisco do Estado do RJ, o que resultou na sonegação de mais de R$ 16 milhões em impostos.

O impacto da carga tributária na dívida dos estados é tema de audiência na CDH

18 Abril 2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta quinta-feira (19) a carga tributária, com foco nos estados e suas dívidas. A audiência pública será às 9h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Entre os convidados estão a coordenadora geral da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli; o diretor para assuntos parlamentares e relações institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes de Araújo Neto; e o membro do Grupo de Estudos Tributários do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), José Carlos Mazzei.

Déficit fiscal do Brasil está acima da média da América Latina, diz Banco Mundial

18 Abril 2018

Estudo com 32 países mostra que em 31 deles gastos superaram as receitas ano passado

WASHINGTON - O Banco Mundial reviu para cima as projeções de crescimento do Brasil e da América Latina, no entanto, fez um alerta em relação ao tamanho do déficit fiscal (gastos acima das receitas) na região, reforçando que essa situação é um risco para o crescimento sustentável e para a manutenção do cenário de baixa inflação. Em documento divulgado nesta terça-feira, o organismo multilateral defende que o ajuste tem que ser feito sem deixar a inclusão social de lado.

Mudança do Refis beneficia 73 senadores e deputados

17 Abril 2018

Enfraquecido por denúncias de corrupção e em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer - contrariando a posição de sua equipe econômica - cedeu às exigências de deputados e senadores por mudanças no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo "Refis", aprovado no ano passado. As alterações resultaram em descontos generosos aos próprios parlamentares, que, com as regras criadas por eles mesmos, em alguns casos chegaram a pagar apenas 5% do valor que deviam ao Fisco.

A desigualdade é boa ou ruim para a economia?

17 Abril 2018

Estudos do FMI e da OCDE afirmam que aumento da distância ente ricos e pobres prejudica o crescimento econômico, mas alguns economistas discordam

Economistas não têm a reputação de terem compaixão: seus olhos estão voltados para números, e não para destinos humanos. Assim, a maioria não vê problemas na desigualdade de renda ou de propriedade. Muito pelo contrário: as pessoas tendem a trabalhar mais se precisam subir na vida, argumentam. Já programas sociais e de redistribuição de renda custam caro e reduzem a motivação.

Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

17 Abril 2018

Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna

São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

Reforma tributária: um dia ela sai?

17 Abril 2018

Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer. A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentar esse dragão. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O cidadão sofre com um Brasil ineficiente, que cobra impostos elevados e presta serviços precários.

Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

16 Abril 2018

Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres

Brasília – A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta semana. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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