Notícias Fenafisco

Empresas têm de regularizar R$ 307,9 milhões em ICMS e ISS

21 Novembro 2018

Secretaria de Fazenda notificou 19,8 mil devedores. Prazo para acerto das contas com o fisco vai até 29 de novembro

A Secretaria de Fazenda iniciou novo rito especial de cobrança, agora referente a débitos que somam R$ 307.994.933,38 — relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Projeto que regulamenta trabalho insalubre de grávidas e lactantes avança

14 Novembro 2018

De acordo com as alterações, gestantes deverão passar por avaliação médica para aferir as condições para continuar o trabalho

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que regulamenta o trabalho insalubre para grávidas e lactantes. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O assunto foi tratado em uma medida provisória que caducou em abril deste ano, porque não foi votada pelo Congresso. O texto da MP era parte de um acordo do governo para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara.

Reforma da Previdência de Guedes prevê portabilidade

14 Novembro 2018

Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deram declarações de que trechos da reforma da Previdência dificilmente seriam aprovados neste ano e que a medida deve ficar para 2019

A reforma da Previdência defendida pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê portabilidade das contas individuais para aqueles que aderirem ao sistema de capitalização.

Bolsonaro e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deram declarações nesta segunda-feira (12) de que trechos da reforma da Previdência dificilmente seriam aprovados neste ano e que a medida deve ficar para 2019.

Opinião: Os desafios tributários do novo governo

14 Novembro 2018

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu em sua campanha fazer as reformas necessárias para que o Brasil volte a crescer. Em meio à extensa agenda que inclui segurança pública, reforma da previdência e redução da presença do estado na economia, encontra-se também a reforma tributária, em seu programa de governo é descrita da seguinte forma:

NÃO À PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

12 Novembro 2018

CLIQUE AQUI, e assine a petição a PEC 287/2016 - Reforma da Previdência.

NOTA PÚBLICA - PEC 287/16 – Reforma da Previdência

As pessoas abaixo-assinadas vêm a público reiterar suas posições contrárias à reforma da Previdência apresentada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 por estar fundada em informações frágeis e, em essência, porque frustra o acesso dos cidadãos brasileiros à proteção social gravada na Constituição Federal.

Sancionado com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

12 Novembro 2018

Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

O texto tem origem no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 842/2018, aprovada no dia 16 no Senado Federal.

Reforma trabalhista completa um ano sob questionamentos e sem desfecho

12 Novembro 2018

Uma das principais medidas tomadas pelo governo do presidente da República, Michel Temer, foi a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o mais profundo conjunto de alterações já realizado nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em julho de 2017, a reforma foi programada para entrar em vigor 120 dias depois.

Para empresários, reformas tributária e previdenciária devem ser prioridade em 2019

12 Novembro 2018

Combate à corrupção, investimento em educação e controle da inflação foram destacados pela iniciativa privada em pesquisa da Deloitte

Com a definição do cenário político nacional, o setor empresarial também já tem mente as mudanças que espera para o Brasil a partir de 2019. Pesquisa "Expectativas do empresariado para o País e os seus negócios" realizada pela Deloitte com executivos de 826 empresas aponta que, na visão deles, as reformas tributária (93%) e previdenciária (90%) devem ser prioridade do presidente eleito Jair Bolsonaro no campo de leis e regulamentação.

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal se reúnem em Brasília

09 Novembro 2018

Em uma semana marcada por intensa agenda, os membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenafisco se reuniram entre os dias 7 e 9 de novembro, na sede da entidade, para tratar de assuntos de caráter administrativo e orçamentário.

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

09 Novembro 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pretende regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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