Notícias Fenafisco

Estados querem reduzir jornada e salário de servidores para ajustar contas públicas

18 Março 2019

Com dificuldades de ajustar as contas públicas, governadores e seus respectivos secretários de Fazenda mantêm a ideia de reduzirem salários de servidores, mediante a diminuição de jornada de trabalho. Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha agendado a data para continuidade do julgamento do tema, o lobby dos chefes dos Executivos estaduais segue forte. Somado a isso, eles aguardam a finalização da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para revisão do pacto federativo, o que pode flexibilizar o orçamento.

Sonegação de R$3 bi atinge setor de etanol em SP, diz Plural, que apela por reforma

18 Março 2019

SÃO PAULO (Reuters) - O Estado de São Paulo, líder na produção e consumo de etanol no Brasil, concentra também a maior parcela dos 4,8 bilhões de reais sonegados ao ano no setor de distribuição de combustíveis do país, afirmaram na sexta-feira dirigentes da associação do segmento Plural, ressaltando a importância de uma reforma tributária.

União paga em fevereiro R$864 milhões em dívidas atrasadas de estados

18 Março 2019

Dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 864,42 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 748,26 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 116,16 milhões do estado do Rio de Janeiro.Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Governo começa a discutir mudanças na estrutura tributária

18 Março 2019

A tendência, porém, é que o governo inicie o processo de mudança no âmbito federal, com a simplificação e a unificação de tributos

Após uma série de críticas que minaram os planos de fazer tramitar a proposta da desvinculação do Orçamento ao mesmo tempo da reforma da Previdência no Congresso, o governo agora se movimenta para manter elevadas as expectativas do mercado e deu início a discussões sobre mudanças na estrutura tributária do país. Na quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o secretário Especial da Receita, Marcos Cintra, em conversa na qual debateram propostas de reforma tributária.

Artigo | A reforma da Previdência desconsidera as desigualdades sociais do Brasil

15 Março 2019

Aumentar a idade mínima para aposentadoria baseando-se no aumento da expectativa de vida é errado porque desconsidera a desigualdade social do nosso país

A proposta de reforma da Previdência Social, apresentada no início dos trabalhos do Legislativo em 2019, é a principal pauta do governo e tem grandes chances de ser aprovada, considerando que a base aliada é maior que a oposição. Porém, há pontos do texto que precisam ser discutidos e, na melhor das hipóteses, modificados ou excluídos da reforma. Um deles diz respeito ao aumento da idade mínima para aposentadoria, tendo como base a expectativa do brasileiro.

Depois de ensaiar envio da PEC do Pacto Federativo, governo decide deixar medida para um segundo momento

15 Março 2019

Depois de ensaiar um envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso, a equipe do presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar a medida para um segundo momento, quando a reforma da Previdência ganhar velocidade. Existia uma disposição de acelerar a elaboração do pacto, que ainda não está fechado, para encaminhá-lo no início de abril aos parlamentares.

Reforma da Previdência tem prazo para começar a tramitar na CCJ

15 Março 2019

Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL), só vai escolher o relator após o governo enviar o projeto de lei que muda as regras para os militares.

O prazo para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça iniciarem a análise da reforma da Previdência começou a contar nesta quinta-feira (14).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini, do PSL, eleito na quarta-feira (13), só vai escolher o relator da reforma na semana que vem. Ele quer esperar que o governo envie o projeto de lei que muda as regras para os militares.

MT: Assembleia Legislativa | CPI da renúncia e sonegação fiscal é instalada

14 Março 2019

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos (PSDB).

Reforma tributária ao invés de reforma da Previdência

14 Março 2019

Governo prefere atacar as aposentadorias e pensões dos mais pobres e trabalhadores no lugar de defender cobranças de tributos sobre os mais ricos ou combater a isenção e sonegação de impostos

Alegando um suposto déficit e o aumento da dívida pública, o governo pretende implantar uma reforma da Previdência que tornará o direito à aposentadoria muito mais difícil, rebaixará os valores das pensões – penalizando principalmente os mais pobres e as mulheres – e abrirá a possibilidade de o sistema Previdenciário ser alterado por leis ordinárias, o que facilitará mais mudanças prejudiciais à população no futuro.

Ministério da Defesa entrega proposta de reforma da previdência de militares à Economia

14 Março 2019

Proposta inclui reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de saláriopara a categoria

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa encaminhou ao Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 12, a reforma da previdência dos militares, com modificações em cinco leis. O Estado apurou que a proposta inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de salário para a categoria, ponto  em que há divergências entre a equipe econômica e o núcleo militar.

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