Notícias Fenafisco

Sem mudar Previdência, é difícil avançar na tributária, afirma Guardia

19 Junho 2018

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje, em almoço com empresários em São Paulo, que não será possível avançar na reforma tributária, segundo ele um tema tão necessário para o país, sem aprovar primeiramente a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não vamos nos iludir, os gastos vão continuar subindo. Em algum momento, o mecanismo do teto deixará de ser crível", afirmou.

A reforma da Previdência reduziria a pressão por elevação de tributos. "Não tenho dúvidas de que, sem o enfrentamento da questão previdenciária, teremos, muita dificuldade de ter a reforma tributária que todos queremos".

Reforma tributária abre espaço para investimentos públicos de combate à desigualdade, diz economista do PSOL

19 Junho 2018

Elevar a tributação sobre renda, patrimônio, lucros e dividendos produziria impacto na arrecadação suficiente para retomar a produção de superávit primário e financiar um modelo de desenvolvimento baseado em investimentos públicos em áreas de forte demanda social, como saúde, transporte urbano, energias renováveis e saneamento.

Este é o ponto de partida que um eventual governo do pré-candidato à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, deveria adotar, caso vença as eleições de outubro deste ano, disse à Reuters a economista Laura Carvalho, consultora responsável por elaborar um conjunto de propostas que será avaliado pelo partido.

Cade diz que tabelamento do preço do frete configura formação de cartel

18 Junho 2018

Em parecer que será enviado hoje ao Supremo, conselho afirma que tabela acertada pelo governo para encerrar greve dos caminhoneiros inibe a concorrência e deve prejudicar o consumidor; ministro Luis Fux vai julgar constitucionalidade da medida

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodoviário, feito após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

Câmara arquiva projeto que pretendia isentar de impostos armas e munições

18 Junho 2018

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7613/14, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que modifica a legislação que regula a Zona Franca de Manaus (Decreto-Lei 288/67) para conceder isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas e munições.

Guardia teme que reforma tributária nos EUA afete competitividade no Brasil

18 Junho 2018

Em reuniões com investidores realizadas na semana passada por meio de teleconferências, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, externou preocupação com o impacto da reforma tributária americana, que reduziu a tributação sobre as empresas daquele país, sobre a competitividade das companhias instaladas no Brasil.

O Valor apurou que, sem ter sido provocado sobre o tema, ele indicou que reconhece a necessidade de o Brasil buscar fazer um alinhamento com as práticas internacionais nessa questão, mas apontou que o problema é que o país tem que fazer movimento sem reduzir a carga tributária. O motivo é que o déficit fiscal brasileiro é muito alto e assim deve continuar, de forma que simplesmente reduzir a carga de impostos não é uma alternativa.

Operação em Mato Grosso descobre esquema bilionário de sonegação de impostos

18 Junho 2018

Entre os acusados estão empresários e ex-governadores do estado

Os resultados da Operação Ararathforam divulgados nesta quinta-feira (14), em Cuiabá, pela Receita Federal, Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A operação começou em 2014 e foi concluída este ano, com 15 fases. Foram denunciadas quase 40 pessoas entre empresários e autoridades públicas do executivo e legislativo mato-grossense, como deputados estaduais, federais, secretários de estado e os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, senador e atual ministro da Agricultura.

Sindifiscal-TO: Diretoria participa de Fórum Internacional e planeja interação com universitários sobre regressividade do sistema tributário no Brasil

14 Junho 2018

Com o aval do Fisco estadual do país obtido pela realização de seminários que ocorreram por todo o território nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) segue promovendo a ideia da Reforma Tributária Solidária. Na última semana, foi a vez de realizar o Fórum Internacional Tributário (FIT), oportunidade em que a Fenafisco recebeu o Sindifiscal junto de outros sindicatos e mais representantes de 14 países para discutir as deficiências do sistema tributário nacional. Por aqui, o Sindifiscal continua regionalizando a pauta e planeja distribuir nas universidades da região um livro com os diagnósticos e apontamentos sobre o sistema tributário repassado às entidades.

Sonegação: ação conjunta recupera R$ 45 milhões aos cofres públicos na Paraíba

14 Junho 2018

Recuperação é fruto de parceria do MPPB, Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e Polícia Civil

Em cinco anos de meio, foram recuperados aos cofres públicos, via judicial, cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos, que foram sonegados por empresas ou desviados em outras fraudes, sendo R$ 8 milhões somente em 2018. A recuperação é fruto do trabalho conjunto do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, que atua em processos judiciais e extrajudiciais, em operações policiais e através da Câmara de Mediação, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria da Receita e a Polícia Civil.

RS: Receita Estadual encaminha lista ao MP para recuperar R$ 488 milhões

14 Junho 2018

Valor diz respeito a 149 representações fiscais, a maioria diz respeito a empresas que não pagaram ICMS

Receita Estadual encaminha ao Ministério Público, na tarde desta terça-feira (15), uma lista com autuações de empresas apontadas como responsáveis por sonegação de impostos. O objetivo é recuperar cerca de R$ 488 milhões em impostos sonegados, multas e juros. A lista será entregue às 16h no gabinete do procurador-geral de Justiça.

Proposta de deputado muda ‘regra de ouro’ e define mecanismos de controle de gastos públicos

14 Junho 2018

A regra de ouro estabelece que o volume de recursos com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode superar as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública). Objetivo da regra é evitar que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com servidores e manutenção da máquina administrativa

A Câmara dos Deputados já tem uma proposta para alterar a regra de ouro. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/18, que estabelece medidas voltadas ao cumprimento da regra e a limitação das despesas obrigatórias. A proposta foi construída pelo deputado após seis meses de estudos com técnicos da Consultoria Legislativa e de Orçamento da Casa.

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