Notícias Fenafisco

Arrecadação de ICMS acelera com avanço do comércio e combustíveis

14 Fevereiro 2019

Receita cresceu 5,7% em 2018, a R$ 424 bilhões e deve evoluir mais com projeção de expansão de 2,5% do PIB; intenção de governadores é priorizar a agenda de privatizações para aliviar contas

O total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 22 estados brasileiros mais o Distrito Federal (DF) alcançou o valor de R$ 424 bilhões em 2018, um aumento de 5,67% acima da inflação (em termos reais), contra 2017.

PB: Em Brasília, senador Veneziano reafirma compromissos com Reforma Tributária e Pacto Federativo

14 Fevereiro 2019

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) participou, nesta quarta-feira (13), na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em Brasília, de um café da manhã com prefeitos de todo o Brasil. Durante o encontro, Veneziano recepcionou os prefeitos paraibanos e voltou a reafirmar duas bandeiras de seu mandato em favor das cidades: a Reforma Tributária e o Pacto Federativo.

Termo de Ajuste Preliminar (TAP) prevê que Vale pague tributação para MG e Brumadinho por três anos

14 Fevereiro 2019

Acordo está sendo negociado na Justiça entre mineradora e instituições

O Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que está sendo tratado entre a Vale e diversas instituições federais e estaduais prevê, entre outras coisas, que a arrecadação tributária do estado de Minas Gerais e do município de Brumadinho seja recomposta pela mineradora por três anos.

Fenafisco – Nota contra decreto que desvincula mais de R$ 600 milhões da Previdência

14 Fevereiro 2019

O decreto 9699/19 diz em seu Art. 1º, retirou R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mi, seiscentos e noventa e um reais) da seguridade social para outras áreas. “Não seremos espectadores apáticos de práticas que prejudiquem os trabalhadores, sejam da iniciativa pública ou privada. Caso seja necessário, articularemos uma grande agenda de mobilização nas ruas”, detalha Charles Alcantara, presidente da Fenafisco

Entidades e parlamentares criticam possíveis mudanças na Previdência

14 Fevereiro 2019

Eles participam da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência e comentaram minuta da reforma divulgada pela imprensa

Entidades previdenciárias e parlamentares criticaram nesta quarta-feira (13) possíveis mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O texto de reforma de Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao Congresso. Porém, uma minuta divulgada pela imprensa na última semana já gerou desaprovação por parte da sociedade. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prevê que o texto chegue ao Congresso até o fim do mês.

Estados querem liminar para manter repasse da Lei Kandir

13 Fevereiro 2019

Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso

Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o repasse de recursos da Lei Kandir. Agora, a investida será por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que já tramita na corte, para que seja determinada a transferência dos R$ 39 bilhões aprovados na comissão especial no Congresso.

Fisco pernambucano: Concessionária é interditada e tem 33 carros apreendidos por falta de nota fiscal

13 Fevereiro 2019

Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, estabelecimento também não tinha Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo. Loja, no Recife, levou multa de R$ 500 mil.

Uma concessionária de veículos na Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife, foi interditada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Segundo informações divulgadas pelo órgão, nesta terça-feira (12), foram apreendidos 33 veículos sem documentos fiscais necessários para a venda.

Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

13 Fevereiro 2019

O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

PR: Adesão ao parcelamento de dívidas fiscais começa dia 20

13 Fevereiro 2019

A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria de Estado da Fazenda dará oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes.

Senado aprova acordo tributário entre o Brasil e a Dinamarca

13 Fevereiro 2019

O Senado aprovou o acordo entre o Brasil e a Dinamarca, que evita a dupla tributação e mantém o estímulo aos investimentos dinamarqueses no Brasil e dos brasileiros na Dinamarca. Investimentos em valores iguais ou superiores a 10% do valor do capital das empresas não serão tributados.