Notícias Fenafisco

Receita Estadual alerta para e-mail falso de recibo em nome da instituição, na Paraíba

17 Abril 2019

Mensagens contém "recibo de pagamento", em anexo, solicitando o pagamento devido em documento para download.

A Secretaria de Estado da Receita (SER) fez um alerta aos contribuintes paraibanos, nesta segunda-feira (15), sobre a circulação de emails falsos em nome da instituição. Uma das mensagens contém "recibo de pagamento", em anexo, solicitando o pagamento devido em documento para download.

Receita Estadual faz operação para combater sonegação fiscal em Minas Gerais

17 Abril 2019

De acordo com as investigações, o valor da fraude no ramo de transporte de sangue humano e materiais para exames pode ultrapassar R$ 15 milhões.

A Receita Estadual realiza, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para combater sonegação fiscal. "Na Veia" é uma ação conjunta com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e as polícias Civil e Militar.

Empresas investigadas por sonegação fiscal movimentaram mais de R$ 5 bilhões no Ceará, diz MP

17 Abril 2019

Nove pessoas foram presas suspeitas de participação no esquema. Investigadores cumprem, ao todo, 53 mandados de prisão e de busca e apreensão.

Uma operação contra sonegação fiscal realizada pelo Ministério Público do Ceará, nesta terça-feira (16), identificou que empresas de fachada movimentaram cerca de R$ 5 bilhões no ramo de indústrias de transformação de alumínio no Ceará. Nove pessoas foram presas no estado por envolvimento no esquema e 35 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em território cearense.

CCJ marca votação da reforma da Previdência para a manhã desta quarta

17 Abril 2019

Discussões foram encerradas na noite desta terça-feira

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

SEFAZ/MS realiza encontro nacional com grupos de Educação Fiscal

17 Abril 2019

Evento contará com a participação de representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país

A Secretaria de Estado de Fazenda de MS (SEFAZ), por meio da Unidade de Educação Fiscal, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul realizam nos dias 23, 24 e 25 de abril, a 69ª Reunião Nacional do Grupo de Educação Fiscal.

O evento tem início às 8 horas com credenciamento, e contará com a participação de representantes das Unidades de Educação Fiscal de todas as Secretarias Estaduais de Fazenda do país, e demais entidades relacionadas com as atividades de interesse de Educação Fiscal. A reunião acontecerá no auditório da Delegacia da Receita Federal, em Campo Grande. A abertura do encontro contará com a apresentação cultural da Orquestra Infantil Indígena da Fundação Ueze Zahran.

Dentre os pontos principais a serem pautados estão troca de experiências, debates sobre as estratégias de ações que podem ser desenvolvidas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) para serem disseminadas nos estados, além de busca de soluções para o exercício da cidadania com a participação da sociedade, como forma de aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado, e a experiência dos estados que já implantaram a Nota Fiscal Premiada como um dos instrumento de exercício da Cidadania Fiscal. “É uma satisfação receber representantes das unidades de educação fiscal do Brasil, e sediar um evento tão importante como esse que visa, principalmente, exercer a cidadania fiscal”, ressaltou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ, Amarildo Cruz. Na oportunidade acontecerão palestras, relatos de representantes estaduais e municipais, e debates.

A 69ª Reunião do Grupo de Educação Fiscal conta com a seguinte programação:  no dia 23 haverá palestras com a Secretária de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), Maria Cecília Amendola da Motta, que ministra o tema “A Inclusão da Educação Fiscal na Base Curricular”;  a  Conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha, Antoinetette Musilek discorrerá sobre a “Experiência espanhola  na área da Educação Fiscal” ;  o Delegado da Receita Federal do Brasil seccional de MS, Edson Ishikawa  discorrerá sobre “O papel da Receita Federal no fortalecimento do Estado Brasileiro”; além do professor e doutor em Ciências Biológicas e Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Fábio Edir dos Santos, que abordará as “ Práticas de Cidadania – 25 anos da UEMS”. Para finalizar as palestras do dia, o Delegado- Adjunto da Receita Federal do Brasil seccional de MS, Henry Tamashiro abordará o tema “A Receita Federal no combate aos crimes fiscais e à lavagem de dinheiro”.

No dia 24, a coordenadora geral da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Betânia Peixoto Lemos irá ministrar palestra sobre “Processo de transição ESAF / ENAP. A coordenadora do Programa Nota Paraná, Marta Gambini fará apresentação da “ Nota Fiscal do Paraná”, e a gerente jurídica da Nota Control Tecnologia, Shênia Maria Renaud Vidal, discorrerá sobre a “Experiência de Sucesso do Programa Nota Premiada em Municípios”. Já o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil de São Paulo, Eduardo Caimbro abordará as boas práticas do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal e uso de aplicativo. O integrante da Comissão de Planejamento Estratégico do Grupo de Educação Fiscal, Antônio José de Barros também discorrerá sobre boas práticas: curso de equilíbrio Fiscal Construção do Planejamento Estratégico 2019/2021. As atividades do dia serão finalizadas com um city tour.

Encerrando os trabalhos, no dia 25, o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Flavio Cabral ministra palestra sobre “As relações entre Direito Tributário, Direito Penal e Corrupção”; haverá ainda apresentação dos trabalhos da Comissão do Profisco, e a apresentação dos esclarecimentos e encaminhamentos da coordenadora da Escola Nacional de Administração Pública, Fabiana Baptistucci.

SERVIÇO

Auditório da Delegacia da Receita Federal localiza-se à Avenida Desembargador Neto do Carmo, 3, Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3389-7821/22.

Inscrições para certificação: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/260.

Fonte: MS Notícias

Reforma da Previdência abre espaço para taxar até vale-refeição e férias

16 Abril 2019

O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base.

Bolsonaro precisa dar "segundo passo" por reforma da Previdência, diz Maia

16 Abril 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje em São Paulo que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa dar um "segundo passo" na defesa da reforma da Previdência e "entender por dentro" que a medida é necessária.

CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência

15 Abril 2019

Para presidente do colegiado, haverá mapeamento das intenções de voto

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje(15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Autonomia do BC não prevê exoneração de dirigentes por sonegação fiscal

15 Abril 2019

Proposta do presidente Bolsonaro propõe mandato de 4 anos para o presidente do BC e para os diretores, com datas de início diferentes

Brasília — O projeto de autonomia do Banco Central elaborado pelo governo Jair Bolsonaro afrouxou as possibilidades de exoneração do presidente e dos diretores da autarquia na comparação com o substitutivo que estava sendo negociado com o Congresso anteriormente, deixando de mencionar como motivos suficientes a condenação por ocultação de bens e sonegação fiscal, dentre outros crimes.

Reforma tributária da União corre menos riscos de ser questionada

15 Abril 2019

A proposta de reforma tributária divulgada pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, na semana passada, pode ser implementada de forma mais rápida e gerar menos questionamentos judiciais do que o projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), dias antes, na Câmara Federal. A vantagem, segundo especialistas em tributação ouvidos pelo Valor, está no fato de o governo, pelo menos nesse primeiro momento, querer mexer apenas em tributos federais.