Notícias Fenafisco

Receita Federal perde R$ 8 bilhões com fraudes

12 Janeiro 2018

Fisco vai aumentar a fiscalização para coibir o uso de títulos públicos falsos para abater dívida tributária; prejuízo pode chegar a R$ 50 bilhões

BRASÍLIA - A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos. “É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando.”

Paraná Pesquisas: 66% dos brasileiros não querem a reforma da Previdência

12 Janeiro 2018

Apesar de o governo Michel Temer ter torrado bilhões visando cooptar os votos de deputados e pelo menos outros R$ 20 milhões em publicidade para tentar conseguir convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, nada menos que 66% dos brasileiros são contrários as mudanças nas regras da aposentadoria e dos benefícios sociais, como deseja o governo. O levantamento, feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, aponta, ainda, que 62% da população considera a reforma desnecessária, contra 28,9% que afirmam ser preciso mudar o sistema atual.

Rodrigo Maia: movimentação em torno das eleições pode atrapalhar Previdência

12 Janeiro 2018

"Qualquer precipitação em relação às eleições atrapalha reforma da Previdência", declarou em entrevista ao programa 'Conexão Estadão'.

A crescente movimentação de partidos e políticos em torno das eleições de 2018 pode atrapalhar o avanço da reforma da Previdência, avalia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-SP).

"O que não pode é aquele que tem papel relevante nas reformas antecipar o processo eleitoral", argumentou Maia. Questionado sobre se a declaração seria dirigida ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara negou a indireta e afirmou que não tem "necessidade de mandar recado para Meirelles". "Não mando recado para o Meirelles; se tiver que falar, falo para ele", esclareceu.

Nota: Dois terços rejeitam reforma da Previdência

12 Janeiro 2018

A reforma da Previdência segue extremamente impopular entre os brasileiros.

Levantamento inédito do Instituto Paraná mostra que 66% rejeitam as mudanças almejadas pelo governo.

A rejeição não é por desconhecimento: 80% população admite saber sobre o assunto.

Do ponto de vista das contas do governo, para 61,5% a reforma da previdência é desnecessária.

Prazo para votar reforma da Previdência é até março, diz líder da maioria

12 Janeiro 2018

Apesar do discurso público de otimismo, integrantes do governo já admitem que a reforma da Previdência pode não ser votada na semana de 19 de fevereiro, como foi marcado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder da maioria na Casa, Lelo Coimbra (MDB-ES), disse ao Poder360 que o governo tem até a 1ª semana de março para votar o texto na Câmara.

Sindsefaz-BA: Mais 25 fazendários receberão R$ 4,6 milhões em precatórios

11 Janeiro 2018

O Tribunal de Justiça libera nesta sexta (12) os lotes 7 e 8 do acordo de precatórios, que beneficiará mais 25 fazendários que fizeram a adesão. O valor a ser recebido por nossos associados é de R$ 4.633.191,16. Nestes dois lotes, 62,5% dos beneficiados são de ações do Sindsefaz.

Os alvarás serão entregues na segunda (15), a partir das 8h30, em evento a ser realizado na sede da entidade.

Escravos sem correntes: 14% dos trabalhadores resgatados no país são encontrados com restrição de liberdade

10 Janeiro 2018

Dados revelam também que 19 infrações são aplicadas, em média, quando há um resgate.

De 1.112 trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos nos últimos dois anos, apenas 153 foram encontrados pelos fiscais em uma situação que os impedia de deixar seus trabalhos. O número representa 14% do total de resgatados.

É o que mostra um levantamento exclusivo feito com base na análise de 315 relatórios de fiscalização obtidos via Lei de Acesso à Informação. Foram analisadas 33.475 páginas que contêm a descrição do local e da situação verificada in loco pelos grupos de fiscalização, bem como as infrações aplicadas, fotos, depoimentos dos trabalhadores e documentos diversos, como recibos e guias trabalhistas.

Em 10 anos, País perdoa R$ 176 bi em juros e multa de dívidas tributárias

10 Janeiro 2018

Nesse período, foram lançados nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco, com prazos que variam de 60 a 120 meses

BRASÍLIA - Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado.

O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do Estadão/Broadcast. Esses programas, conhecidos pela sigla Refis, permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Muitas vezes os juros são maiores que o débito original.

Temer confirma veto ao Refis para optantes do Simples Nacional

10 Janeiro 2018

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (8), o veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que criava o Refis do Simples Nacional, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017. Por enquanto, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ficam de fora do programa de refinanciamento de dívidas.

No fim do ano passado, Temer havia sinalizado que aprovaria a proposta, inclusive com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, cravando uma data para a sanção. As reclamações da equipe econômica do governo, porém, fizeram com o que o Executivo vetasse o Refis.

Receita orienta sobre devolução de capital de contribuintes que aderiram à repatriação

10 Janeiro 2018

Em caso de dissolução de offshore no exterior regularizada pela repatriação, RF entende que capital gerado é “rendimento”, e não “ganho de capital”.

Em caso de pessoas físicas residentes no Brasil que recebem ações de offshore no exterior regularizado pelo programa de repatriação, o capital gerado com a extinção da sociedade configura “rendimento”, e não “ganho de capital”. Assim entendeu a Receita Federal ao publicar a Solução de Consulta 678, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit. Conforme a orientação, editada no dia 28 de dezembro e publicada no último dia 3, todos os fiscais devem cobrar a alíquota progressiva de IR, de 27,5% a esse valores, e não os 22,5%, que seria a alíquota aplicada a ganho de capital.