Notícias Fenafisco

Reforma trabalhista vai a sanção

12 Julho 2017

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Votação de reforma é suspensa e presidente negocia retomada dos trabalhos

11 Julho 2017

A sessão de votação da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi suspensa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira nesta terça-feira (11). A reunião havia sido aberta às 11h em ponto pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na companhia de outras três senadoras, que se recusaram a deixar a mesa para dar lugar a Eunício. Às 12h07, ele decidiu interromper os trabalhos e, logo depois, cortou a luz do Plenário.

Reforma retira direitos da classe trabalhadora, afirma Lídice da Mata

11 Julho 2017

Em pronunciamento no Plenário, Lídice da Mata (PSB-BA) criticou entre outros pontos da reforma trabalhista (PLC 38/2017) a possibilidade de acordos fechados entre patrões e empregados se sobreporem à própria legislação. Para ela, tal dispositivo é reconhecido para que as condições de trabalho alarguem direitos já reconhecidos, e não para a diminuição ou retirada destes direitos, como acredita que se dará a partir da aprovação do texto.

Lei dá reajustes a servidores federais e reestrutura carreiras

11 Julho 2017

Foi sancionada com vetos e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) a Lei 13.464/2017, que concede reajustes a diversos cargos do serviço público federal e reestrutura planos de carreira, entre os quais os da Receita Federal.

A lei sancionada com uma série de vetos tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2017 da Medida Provisória 765/2016, aprovado no Senado em 1º de junho.

Reforma Tributária não tem data para ser votada, diz assessor da presidência

11 Julho 2017

O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse hoje (10) que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo de setembro.

“Depois de todos os acontecimentos políticos, não sabemos como vai ficar a reforma trabalhista, previdenciária e depois, eventualmente, a reforma tributária. Se for viável, ela vai ser apresentada logo em seguida, mas isso vai depender da situação política. Ainda este ano ou não. Não se sabe”, disse.

Para entidades, reforma na CLT fere Constituição

11 Julho 2017

OAB, CNBB e MPT criticaram as mudanças nas leis trabalhistas que serão votadas hoje no Senado

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros, divulgaram nota ontem criticando o projeto de reforma trabalhista. As entidades afirmam que o texto da proposta está “crivado de inconstitucionalidades” e representa “grave retrocesso social”. A reforma será votada hoje no plenário do Senado. Caso seja aprovada sem alterações no texto, ela vai para sanção do presidente Michel Temer.

Mercado financeiro espera por inflação e crescimento econômico menores este ano

11 Julho 2017

O mercado financeiro espera por inflação e crescimento econômico menores este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, desta vez, caiu de 0,39% para 0,34%. A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela sexta vez seguida, ao passar de 3,46% para 3,38%, este ano.

Artigo: “Reforma” trabalhista de Temer retrocede ao século 19

11 Julho 2017

O propósito supostamente reformista — conforme dezenas de alterações perseguidas em dispositivos da CLT — é reduzir drasticamente o custo do valor-trabalho mediante sua extrema precarização em todas as dimensões possíveis, com especial destaque para o tema da jornada extenuante, intensa e intermitente, com evidente rebaixamento de seus patamares remuneratórios, em resposta às necessidades do capital de ampliação de seus ganhos com base na potencialização do labor humano como mercadoria.

Imposto de Renda 2017: Receita abre consulta ao 2º lote do IR

11 Julho 2017

A Receita Federal liberou a partir das 9h desta segunda-feira (10) as consultas ao segundo lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016, informou o órgão.

As consultas podem ser feitas pelo site:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Receita acoberta quem traz valores sonegados ao país e STF quer saber o porquê

11 Julho 2017

Regra interna do Fisco esconde CPF e CNPJ de quem aderir ao Programa de Repatriação de Recursos

O governo federal está protegendo a identidade de quem repatriou valores que estavam no exterior. Para isso, a Receita Federal definiu, em procedimento interno, que os CPFs e CNPJs daqueles que aderiram ao programa de Repatriação (que permite trazer legalmente ao país valores em contas em outros países) serão alterados no banco de dados do Fisco. A determinação está sendo questionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que pediu que o presidente Michel Temer explique a razão dessa medida.