Notícias Fenafisco

Congresso tem pressa em aprovar reforma trabalhista que subtrai direitos

05 Junho 2017

Correria impede diálogo com partes envolvidas

A proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional em alta velocidade impede o debate necessário sobre o sistema de relações de trabalho no Brasil. Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o modelo proposto está longe de ser unanimidade. Apesar da pressa que parlamentares têm para aprovar essa proposta, é possível afirmar que dá para construir uma outra, na qual haja convergência, prevendo um novo sistema de relações de trabalho centrado na negociação coletiva, com transição pactuada.

Senadores fazem nova tentativa de votar a reforma trabalhista

05 Junho 2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Câmara instala comissão para revisar lei da microempresa; Otavio Leite será relator

05 Junho 2017

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31) a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que designou como relator Otavio Leite (PSDB-RJ).

“SP pelas Diretas Já” reúne manifestantes na capital paulista

05 Junho 2017

 

Músicos e artistas se reuniram na tarde deste domingo (4), em São Paulo, em uma manifestação pedindo eleições diretas e a saída do presidente Michel Temer. Músicos como Pitty, Tulipa Ruiz, Maria Gadú, Péricles, Chico César, Mano Brown, Criolo, Emicida, Paulo Miklos, Otto, Simoninha e Edgard Scandurra se apresentaram no Largo da Batata, em Pinheiros, Zona Oeste da capital. Os deputados federais Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (Psol-SP) e o ex-senador e atual vereador da cidade Eduardo Suplicy também foram ao ato, que começou no fim da manhã.

Senado terá palavra final sobre projeto que trata de incentivos fiscais dos estados

05 Junho 2017

O projeto de lei que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas (PLS 130/2014-Complementar) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). Como foi alterada pelos deputados, que aprovaram texto substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), a proposta vai retornar ao Senado, que definirá o texto final a ser enviado para sanção.

Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

02 Junho 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças do substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

Senado aprova MP que dá reajuste a categorias de servidores federais

02 Junho 2017

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais, como auditores fiscais da Receita, diplomatas e auditores fiscais do trabalho (veja mais abaixo todas as categorias que terão reajuste e os valores).

Para a proposta ser votada, foi necessário um acordo de líderes. Isso porque a medida foi votada na Câmara na noite desta quarta (31). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou que são necessárias duas sessões para que uma MP enviada pela Câmara seja votada no Senado, mas abriu uma exceção diante do entendimento dos senadores.

CAE deve votar na terça relatório sobre reforma trabalhista

02 Junho 2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6) a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Dê sua opinião: PEC permite revogação de mandato de presidente por voto popular

02 Junho 2017

Consta da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que cria a possibilidade de revogação (também conhecida como recall) dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, senador, deputados (federal, estadual ou distrital) e vereador pelos eleitores. A proposta é de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mas recebeu substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Diplomatas criticam “uso da força para reprimir manifestações” em abaixo-assinado

02 Junho 2017

O decreto por meio do qual o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas para defender a Esplanada dos Ministérios durante protesto contra seu Governo foi revogado no dia seguinte, mas deixou sequelas em Brasília. Nesta quinta-feira, 115 diplomatas e oficiais de chancelaria fizeram circular uma inusual carta aberta em que rejeitam "qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática".