Notícias Fenafisco

PEC 227/2016: "O clima é pela aprovação", diz Miro Teixeira sobre eleições diretas

19 Maio 2017

'Não há mais ambiente para que Michel Temer conduza o País', declarou o deputado da REDE

Autor da PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República (PEC 227/2016), o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ) afirmou que o clima é de aprovação da proposta entre os parlamentares, após o tsunami político que atingiu o centro do governo de Michel Temer.

Relator da reforma trabalhista suspende tramitação do projeto

19 Maio 2017

Crise institucional exige que o impasse político que o país vive seja enfrentado antes de tratar de projetos específicos, alega Ricardo Ferraço

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) suspendeu a tramitação do projeto de lei que reforma as leis trabalhistas. A decisão foi informada pela assessoria do parlamentar sob o argumento de que a crise institucional exige que o impasse político que o país vive seja enfrentado antes de tratar de projetos específicos.

Senadores pedem rápida instalação do Conselho de Ética

19 Maio 2017

 

Depois das denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) feitas por um dos donos do frigorífico JBS, Joesley Batista, senadores cobraram, nesta quinta-feira (18), a rápida instalação do Conselho de Ética do Senado para apurar o caso.

Estados perderam R$ 47 bilhões com Lei Kandir, diz deputado em audiência pública

18 Maio 2017

A perda dos estados e do Distrito Federal com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) chegou a R$ 47,3 bilhões em 2015. O número foi apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), em audiência pública promovida pela comissão especial que discute o projeto (Projeto de Lei Complementar 221/98) que propõe mudanças na lei.

Comissão mista aprova relatório da MP que reestrutura carreiras do serviço público

18 Maio 2017

Segundo o governo federal, as mudanças trazidas pela MP alcançam 29 mil servidores ativos, 38 mil aposentados e pensionistas, com estimativa de impacto total de R$ 3,7 bilhões já neste ano de 2017

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 765/16 aprovou, nesta quarta-feira (17), relatório favorável à matéria. A MP concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público.

Reforma trabalhista é alvo de críticas e gera divergências em audiência pública

18 Maio 2017

O projeto do governo de reforma trabalhista, modificado na câmara dos Deputados, gerou críticas e dividiu opiniões na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) na terceira audiência pública sobre a proposta. Economistas e representantes dos sindicatos e da Justiça do Trabalho participaram da audiência .

Reforma trabalhista será debatida em sessão temática nesta terça-feira

16 Maio 2017

O Senado realiza, nesta terça-feira (16), às 11h, no Plenário, a segunda sessão temática sobre a reforma trabalhista. Seis convidados vão debater o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) encaminhado pelo governo (PLC 38/2017) ao Congresso Nacional com os senadores.

Impactos da reforma da Previdência sobre idosos é tema de audiência na quarta

16 Maio 2017

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população idosa.

Por reforma, Temer negocia redução de idade mínima de aposentadoria e prorrogação do imposto sindical

16 Maio 2017

Governo quer sinalizar ao mercado financeiro e aos investidores internacionais ainda este semestre que as reformas aprovadas pelo Congresso sinalizam equilíbrio de contas públicas no futuro

Para conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara com uma margem segura de votos, o governo está disposto a ceder novamente e voltar a reduzir a idade mínima prevista na emenda constitucional enviada ao Congresso. A alteração foi proposta ao presidente Michel temer pelo fundador da central de trabalhadores Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que também é a maior liderança do Solidariedade, partido que tem 14 deputados. A bancada do SD está dividida e metade dos seus parlamentares é contra o projeto, que deve ser votado pelos deputados no final de maio ou início de junho.

Reforma: Parlamentar garante melhorias na regra de transição dos servidores

16 Maio 2017

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM) recebeu na tarde desta segunda-feira (15) representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), para debater as regras de transição para os servidores públicos, previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência.