Notícias Fenafisco

Maiores bancos do país devem mais de R$ 124 bilhões para a União

07 Julho 2017

'São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência', critica presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz)

Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos de saúde e previdência.

Eunício sanciona nova lei sobre precatórios

07 Julho 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sancionou nesta quinta-feira (6), no exercício da Presidência da República, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2017, que cancela precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos que não tenham sido sacados. O projeto foi aprovado na sessão do Plenário do Senado de quarta-feira (5).

Representantes de servidores apontam desmonte do serviço público no Brasil

07 Julho 2017

Representantes de entidades de servidores públicos apontaram, nesta quinta-feira (6), em audiência pública da Comissão Senado do Futuro (CSF) um conjunto de iniciativas para promover um "desmonte" do serviço público no país. Como exemplo, citaram a ampliação da terceirização, que poderia, na prática, acabar com o concurso público, e projetos que buscam acabar com a estabilidade dos servidores.

Sonegação é irmã gêmea da corrupção, diz presidente do Sindifisco-SC

06 Julho 2017

No encontro do Sindifisco-SC, secretário da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, defende reforma para facilitar a vida do contribuinte

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, abriu na manhã desta quarta-feira o workshop “Novas Práticas no Combate à Sonegação Fiscal com a Utilização de Novas Tecnologias” defendendo a reforma das obrigações acessórias (os trâmites burocráticos que servem como base para o pagamento dos tributos e da futura fiscalização) para facilitar a vida do contribuinte que quer agir de forma correta diante do Fisco.

O evento acontece até sexta-feira no auditório do Trompowsky Corporate, junto ao Sindifisco-SC, em Florianópolis. Os auditores fiscais da Receita Federal e dos estados de Santa Catarina, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Alagoas, discutiram nesta quarta-feira aspectos ligados à fiscalização das empresas do Simples Nacional e, nesta quinta-feira, dia 6, debatem os aspectos  das empresas do regime normal.

Segundo Almir Gorges, quem está querendo ser correto na questão tributária, não tem certeza de estar agindo da maneira adequada. “Isso é uma responsabilidade nossa, como funcionários do Fisco, de enfrentarmos isso. Se quem tem a obrigação de pagar tributos não sabe como fazê-lo corretamente, alguma coisa está errada. Para nós termos respeito, ao buscarmos aquilo que é de direito do Poder Público, precisamos facilitar a vida de quer quem fazer as coisas direito”, disse o secretário.

Anfitrião do encontro, o presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam Nau, disse que a sonegação é irmã gêmea da corrupção, e que o momento de crise fiscal que vivem os estados brasileiros e a nação também é uma questão de crise moral e ética.

 “O país todo ano paga R$ 650 bilhões, 48% do orçamento, com o serviço da dívida pública. Há muito tempo pedimos uma auditoria dessa dívida, que não é feita pois todos sabem quais são os interesses. A sonegação no Brasil atinge R$ 420 bilhões, e dizem que o problema está na Previdência, que a culpa é dos servidores públicos, enquanto o governo federal que está aí não consegue sair das páginas policiais”, afirmou Dadam Nau.

 O secretário adjunto da Fazenda de Santa Catarina, Renato Lacerda, disse que no momento em que os estados, exatamente devido à crise financeira que muitas unidades da federação vivenciam, não têm condições de repor o efetivo que deixa o Fisco em função das aposentadorias, os auditores fiscais precisam contar com o apoio da tecnologia.

Fonte: Portal Economia SC

CTASP aprova negociação coletiva dos servidores

06 Julho 2017

Em meio a tantas notícias ruins na política, no Congresso e nos demais poderes, nesta quarta-feira (5), os trabalhadores podem festejar uma vitória importante, em particular os servidores públicos. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, por unanimidade, o PL 3.831/15 (PLS 397/15), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que determina normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto ainda vai ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Precatórios não sacados por dois anos poderão ser cancelados

06 Julho 2017

Por 44 votos a 23, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que possibilita o cancelamento de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais cujos valores não tenham sido sacados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial. Houve apenas uma abstenção e todas as emendas foram rejeitadas. Os recursos oriundos dos cancelamentos ficarão à disposição da União. O PLC 57/2017segue agora para sanção presidencial.

Reforma trabalhista já tem 177 emendas de Plenário

06 Julho 2017

Até as 20h desta quarta-feira (5), os senadores haviam apresentado 177 emendas para alterar pontos da reforma trabalhista no Plenário. O prazo para sugerir mudanças no PLC 38/2017 vai até o encerramento da discussão, previsto para esta quinta (6).

Impactos da reforma trabalhista são discutidos em Plenário

06 Julho 2017

A reforma trabalhista proposta pelo governo dividiu opiniões no primeiro dia de discussão em Plenário. Os senadores apontaram os principais impactos do projeto (PLC 38/2017). Foram quatro horas de pronunciamento com 25 oradores inscritos. A proposta também será discutida nesta quinta (6) e deve ser votada na próxima terça-feira (11).

Alvaro Dias diz que governo Temer não conseguirá fazer as reformas

06 Julho 2017

O entrevistado desta semana no Salão Nobre é o senador Alvaro Dias, líder do Podemos (Pode) no Senado.  O Podemos, ex-PTN, que não tinha representação na casa, passa a ter dois senadores: Álvaro e Romário (RJ), que era do PSB.

Conflito de Interesses – A crítica de Charles

05 Julho 2017

Abaixo, o texto de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco, sobre o conflito de interesses protagonizado pelo procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado, como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por exercer simultaneamente a advocacia pública e a privada.