Notícias Fenafisco

Com aumento de contribuição, servidores federais na Paraíba terão salários encolhidos

06 Novembro 2017

Levantamento feito pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que servidores de 18 estados mais Distrito Federal sofrerão perdas salariais em razão do aumento da alíquota previdenciária.

A Medida Provisória 805/2017, editada quarta-feira pelo presidente Michel Temer, aumenta a contribuição para 14%. Em 15 estados mais Distrito Federal – Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Espírito Santo, Paraná, Paraíba, Roraima, Alagoas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão – as alíquotas serão acrescidas em 3% (dos atuais 11% para 14%), o que corresponde a mais de 27% de aumento; em outros três estados – Sergipe, Pernambuco e Bahia – a majoração é um pouco menor.

Fonacate afirma que custo da farra fiscal foi transferido aos trabalhadores e declara guerra à MP 805

03 Novembro 2017

"O Fonacate assume o compromisso de lutar sem tréguas para preservar as instituições, seja por meio da mobilização com o conjunto dos trabalhadores, de ações parlamentares ou judiciais."

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta sexta-feira (3) nota à imprensa e à sociedade expressando o seu absoluto repúdio à Medida Provisória (MPV) 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer na segunda-feira, dia 30 de outubro, que suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e também aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo.

"O custo da farra fiscal promovida em favor da manutenção do mandato do Presidente foi transferido aos trabalhadores, como era de se esperar, pois essas medidas haviam sido anunciadas pelo Ministério do Planejamento no mês de agosto, já prevendo a votação das denúncias no Congresso. Afinal, de uma administração capaz de tentar legalizar o trabalho escravo, acabar e destruir o serviço público certamente é a sua pauta, que vem com essas medidas para marcar a passagem do Dia do Servidor Público (28 de outubro)", destaca o documento.

Reajuste: Paralisações e ações judiciais são aprovadas pelas carreiras de Estado

03 Novembro 2017

No próximo dia 10 de novembro será realizado o Dia Nacional de Lutas do Funcionalismo com manifestações em diversos Estados e no Distrito Federal contra a MP 805.

 

Indignadas com a Medida Provisória (MP) 805/2017, que posterga os reajustes salariais dos servidores públicos federais de 2018 para 2019, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram em Assembleia Geral realizada nessa quarta-feira (1o) ações judiciais e paralisações nacionais contra a medida.

Elevação da alíquota de contribuição previdenciária terá impacto maior em 17 estados

03 Novembro 2017

Entidade de auditores fiscais mapeou a repercussão para os servidores públicos estaduais de Medida Provisória assinada por Temer

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mapeou a repercussão para os servidores públicos estaduais e do Distrito Federal do aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária. O impacto será maior em 17 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins. No caso do Rio, o novo índice só vai vigorar quando a folha estiver em dia.

Auditores iniciam greve por tempo indeterminado no Porto

03 Novembro 2017

Durante paralisação, agentes marítimos temem “o caos” nas operações do cais santista

Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira (01). A paralisação das atividades acontecerá às terças, quartas e quintas-feiras, com os servidores fora das repartições. Já nas segundas e sextas-feiras, a categoria promete não utilizar seus computadores.

Deputado quer retirar imposto abusivo sobre servidores públicos

03 Novembro 2017

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou esta semana emenda supressiva à Medida Provisória 805/2017, assinada pelo presidente Michel Temer, que entre outras mudanças, estabelece o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, para aqueles que recebem acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 5,5 mil.

Especialistas debatem sobre os impactos da reforma tributária na economia do Brasil

03 Novembro 2017

Principais nomes do direito tributário participaram de painel durante o XXI Simpósio do IET
Brasil sem reformas não terá oportunidades de se inserir entre os grandes no mercado internacional. A afirmação é de um dos mais renomados e respeitados especialista em direito tributário, Dr. Ives Gandra da Silva Martins, da Escola de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (CEU/ IICS) durante o XXI Simpósio de Direito Tributário do Instituto de Estudos Tributários (IET) do Rio Grande do Sul, que ocorreu nos dias 30 e 31/10, em Porto Alegre.

Governo precisa de sistema tributário mais progressivo, diz Mansueto

03 Novembro 2017

"O governo precisa transformar seu sistema tributário em algo mais progressivo, mas precisamos ter alguns limites", explicou o secretário durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU)

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 31, que o governo precisa tornar seu sistema tributário mais progressivo. Por outro lado, ele reconheceu que há limites para isso, principalmente porque a carga tributária do País é elevada para bancar as políticas e os gastos exigidos pela legislação.

"O governo precisa transformar seu sistema tributário em algo mais progressivo, mas precisamos ter alguns limites. O Brasil tem 32,5% do PIB de carga tributária, cerca de 10 pontos acima da América Latina. Dado isso, é difícil ter um sistema progressivo", explicou o secretário durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).

Fisco assume compromisso para aumentar arrecadação do RN

27 Outubro 2017

Os auditores Fiscais do RN anunciaram nesta quarta-feira (25) novas ações para incrementar a arrecadação própria do Estado em pelo menos R$ 50 milhões até o fim deste ano, segundo estimativa de um grupo de trabalho da Secretaria da Tributação, que está planejando as estratégias de ação.

 “Ações nas áreas da tributação, arrecadação, fiscalização e combate à sonegação, com previsão de resultados a curto e médio prazo, serão a nossa contribuição para o Estado sair dessa crise”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN- SINDIFERN, Fernando Freitas.

O esforço fiscal dos Auditores já é visível no valor da arrecadação própria do Estado em 2017, com incremento substancial nas receitas. Comparando com o ano de 2016, a arrecadação própria de 2017 já teve um incremento de 5,3% em valores nominais.

Traduzindo em números, os cofres do Estado tiveram 207 milhões a mais de arrecadação nos nove primeiros meses do ano, em comparação com os nove primeiros meses do ano passado.

“Só de ICMS o incremento foi de R$ 180 milhões, e isto num ambiente macroeconômico de recessão, com retração no consumo e altos índices de desemprego”, lembrou Fernando.

Segundo o presidente do Sindifern, o Estado precisa voltar a crescer e a se desenvolver economicamente, e apostar no aumento substancial das receitas próprias sem aumento de carga tributária, para poder sair da crise, e não pelas propostas que levem ao aprofundamento da recessão e cortes nos direitos dos servidores.

“O combate à crise fiscal deve ser feito pela retomada do desenvolvimento econômico, preservação da massa salarial como indutor do consumo e formação de capital de giro das cadeias produtivas, pelo respeito à política de remuneração baseada na qualidade dos serviços prestados, no compromisso dos servidores com os resultados e nas metas de produtividade e meritocracia. Valorizar o capital humano é a principal forma de resgate da qualidade dos serviços públicos”, concluiu Fernando Freitas.

As novas ações de combate à sonegação fiscal e incremento das receitas deve impactar a arrecadação também para 2018. Os auditores planejam iniciar janeiro de 2018 com recolhimento mensal superior a R$ 500 milhões.

Fonte: Política em Foco

Auditores fiscais que combatem trabalho escravo fazem paralisação em SC

27 Outubro 2017

Ato ocorre mesmo após a ministra do STF ter suspendido em decisão liminar a portaria.

Auditores fiscais do trabalho em Santa Catarina fazem uma paralisação nesta quarta-feira (25) em protesto às mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização de combate ao trabalho escravo, por meio da Portaria 1.129/17. O ato ocorre mesmo após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, ter suspendido em decisão liminar (provisória) a portaria na terça (24).