Notícias Fenafisco

Governo lança simulador das nova alíquota proposta na reforma da Previdência

15 Abril 2019

Site faz parte de estratégia do governo em prol da reforma

Em campanha pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo lançou um simulador para que a população possa entender os detalhes da proposta. Nessa primeira fase, é possível descobrir qual seria o impacto da aprovação das novas alíquotas de contribuição, que são cobradas de acordo com a faixa de renda e vão de 7,5% a 14% no INSS e até 22% no caso de servidores públicos que recebam alguma parcela acima do teto remuneratório.

Lei de responsabilidade é 'conquista civilizatória', diz ministro do TCU

12 Abril 2019

Bruno Dantas defende avaliações periódicas das renúncias fiscais, porque mais de 80% delas não têm prazo para vencer e o retorno é preciso ser medido

Toda renúncia fiscal exige uma receita tributária equivalente, como está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com essas palavras, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas buscou reforçar que é importante preservar essa regra que é “uma conquista civilizatória”, durante sua fala no seminário “A importância da Zona Franca de Manaus para o Crescimento do país”, organizado pelo Correio e pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nesta quinta-feira (11/04), no auditório do TCU.

Lei Kandir em pauta na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara

12 Abril 2019

Para deputados, a solução é “olhar daqui para a frente”

A recompensação aos estados e a necessidade da regulamentação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) tomaram conta do debate na audiência pública que aconteceu na última terça-feira (9), durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados. A lei que regulamentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto de competência dos estados e desonerou as exportações de produtos primários e semielaborados de ICMS foi discutida por parlamentares, pelo governador do Pará e representantes de entidades ligadas à agropecuária brasileira.

MG: Dois homens são presos em Brumadinho por esquema de sonegação de R$ 5 milhões

12 Abril 2019

Duas pessoas foram presas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por suspeita de usarem nomes de laranjas em um esquema de uso ilícito de máquinas de cartão de crédito e débito na capital. Os presos fariam parte de um esquema de sonegação fiscal que teria lesado os cofres públicos em, pelo menos, R$ 5 milhões.

MT: Tribunal de Justiça se compromete a auxiliar CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

12 Abril 2019

Deputados solicitaram ao presidente do TJ que seja escalado um oficial de Justiça e fornecidas informações de processos no âmbito criminal e tributário em andamento no Tribunal que tratam de evasão fiscal e sonegação de impostos.

O Tribunal de Justiça se comprometeu em auxiliar no que for necessário o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso.

MG: Receita Estadual realiza operação para combater a sonegação fiscal nas rodovias do Triângulo Mineiro

12 Abril 2019

Operação 'No Laço' ocorre nas estradas da região que dão acesso aos estados de SP, GO e MS.

A Receita Estadual em Uberaba iniciou, nesta quinta-feira (11), a Operação “No Laço”, que consiste em uma série de ações de combate à sonegação fiscal em rodovias do Triângulo Mineiro que dão acesso aos estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Um glossário para entender a Reforma da Previdência

11 Abril 2019

As discussões sobre o sistema de aposentadoria envolvem expressões de difícil compreensão. Leia as explicações que precisa conhecer para entender as propostas em debate no Congresso Nacional

Reforma da Previdência vai levar netos e avós a disputar emprego

11 Abril 2019

Idosos terão de continuar trabalhando para sobreviver num mercado de trabalho que pode ficar ainda mais retraído diante da redução de recursos e consequente encolhimento da economia nacional

São Paulo – Não são nada boas as perspectivas para a economia brasileira. Em março, o IBGE divulgou que o país tem 13,1 milhões de pessoas desempregadas. O Produto Interno Bruto, que mede o  valor dos bens e serviços que o país produz num período, está em níveis baixíssimos – crescimento de 1% em 2017 e 1,1% em 2018, com expectativas para 2019 revisadas para baixo seis vezes consecutivas. Esses tímidos crescimentos ocorrem depois de o PIB ter recuado mais de 7% em 2015 e 2016.

Reforma tributária exigirá menos esforço do contribuinte, diz Receita

11 Abril 2019

Marcos Cintra, secretário da Receita, disse que nova estrutura exigirá menos esforço do contribuinte

O secretario da Receita Federal, Marcos Cintra, reforçou durante evento em Brasilia que fará a Reforma Tributária.

"A reforma tributária já está pronta", diz Hauly

11 Abril 2019

O avanço da proposta é visto no campo político como mais uma ofensiva dos deputados contra o governo, que pretendia enviar uma proposta somente em maio

O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi convidado a ser consultor da reforma tributária apresentada no Congresso. Ele era relator do tema desde fevereiro de 2017, mas teve de abandonar o posto ao não ser reeleito.