Notícias Fenafisco

MP que dificulta benefícios previdenciários recebe 577 emendas

13 Fevereiro 2019

Texto cria dois programas: o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades; e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses. Sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares ainda serão analisadas por comissão mista

A Medida Provisória (MP) 871/19, que altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes, recebeu 577 emendas de deputados e senadores. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças ao texto encerrou-se na segunda-feira (11). O debate sobre a MP pode antecipar as discussões sobre a reforma da Previdência que o governo deve enviar ao Congresso nas próximas semanas.

Bolsonaro bate martelo sobre idade mínima na reforma da Previdência

13 Fevereiro 2019

Presidente define que homens poderão pedir a aposentadoria aos 62 anos e as mulheres, aos 57. Secretário da pasta, Rogério Marinho diz que texto a ser apresentado ao chefe do Executivo está 'bem diferente' da minuta vazada no início de fevereiro

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.

Governo quer reforma com resposta a críticas

13 Fevereiro 2019

A estratégia do governo Jair Bolsonaro para ter sucesso na condução da reforma da Previdência é enviar uma proposta que já contenha respostas para as quatro principais críticas que, na avaliação dos atuais formuladores, inviabilizaram politicamente a proposta apresentada pela equipe do ex-presidente Michel Temer.

Sintaf-CE: Fechamento de postos fiscais é tema de reunião urgente com Secretária da Fazenda

12 Fevereiro 2019

A Diretoria Colegiada recebeu ligações, na manhã desta segunda-feira (11/2), de vários filiados preocupados com o possível fechamento dos postos fiscais Edson Ramalho e Gabriel Lopes Jardim, inclusive com demissão de colaboradores. Diante do fato, os diretores Lúcio Maia, Mauro Bastos e Carlos Brasil se dirigiram à Sefaz, de forma tempestiva, com o objetivo de apurar informações oficiais junto à secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. Os diretores foram recebidos pela própria Secretária e pelas secretárias executivas Sandra Olímpio e Liana Machado.

ICMS: STF decide se é crime declarar e não pagar o imposto

12 Fevereiro 2019

Governo de SP quer criminalizar dívida de ICMS de 16 mil empresários

O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta terça (12) se écrime o não pagamento de ICMS declarado. Apenas no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil empresários correm o risco de condenação caso o STF confirme o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

MT: Wilson Santos diz que CPI da renúncia fiscal e sonegação deverá ter sub-relatorias

12 Fevereiro 2019

Autor do pedido de instalação diz que as relatorias secundárias serão destinadas de acordo com os setores empresariais que entrarão no escopo da CPI

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) diz que estuda criar relatorias secundárias na CPI da renúncia e sonegação fiscal para profundar a análise de empresas apontadas como fraudulentas do fisco estadual. As sub-relatorias seriam definidas de acordo com os setores empresariais que a comissão abrir investigação.

Sindifisco-GO diz que secretaria de desenvolvimento quer “monopolizar toda tecnologia da informação estatal”

12 Fevereiro 2019

Artigo enviado pelo sindicato diz que Reforma de Ronaldo Caiado “transportaria dados fiscais de forma inadequada e inconstitucional”

O diretor jurídico do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Cláudio Modesto, enviou um artigo ao Jornal Opção nesta segunda-feira, 11, onde assegura que parte de um audacioso projeto “engendrado” pelo atual Secretário de Desenvolvimento, Adriano da Rocha Lima, “teria a pretensão de monopolizar em sua pasta toda a tecnologia da informação estatal”, o que, de acordo com o texto, transportaria dados fiscais sigilosos de forma inadequada e não constitucional.

'Financial Times': Guedes promete reformas, manter gastos sociais e acabar com privilégios

12 Fevereiro 2019

LONDRES - O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, prometeu encerrar anos de fracassadas intervenções do Estado, por meio de grandes reformas de livre mercado, no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ele concedeu uma "ampla entrevista" ao jornal de economia britânico Financial Times, em seu escritório em Brasília, para falar sobre o que pretende fazer para impulsionar a maior economia da América Latina. Mereceu, inclusive, chamada no alta da capa do periódico.

Trabalhadores e servidores se unem em defesa da Previdência Social

11 Fevereiro 2019

No próximo dia 20 de março, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, será novamente instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, reunindo mais de uma centena de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais e dezenas de deputados federais e senadores.

Auditores fiscais pela democracia afirmam que vazamentos afrontam a democracia

11 Fevereiro 2019

Nos últimos anos a sociedade acostumou-se com notícias de vazamentos de informações sigilosas. De Gilmar Mendes, não foi diferente

Nota Técnica nº 01, de 09//02/19

Por Auditores-Fiscais pela Democracia *

O vazamento de informações sigilosas referentes ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, bem como de sua esposa, reacenderam o debate sobre o que representa tal prática no contexto de uma sociedade democrática.