Notícias Fenafisco

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

09 Novembro 2018

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pretende regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Sefaz-AL: governador Renan Filho autoriza concurso para Auditor Fiscal e de Finanças

09 Novembro 2018

Com o edital previsto ainda para este mês, próximo passo é a definição da banca examinadora

Foi publicado na edição desta quinta-feira (8), no Diário Oficial do estado de Alagoas (DOE-AL), a autorização para a instauração de concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).

Segundo o despacho do governador Renan Filho, o concurso contemplará os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA).

Um ano depois, reforma trabalhista não gera empregos esperados

09 Novembro 2018

Medida elevou a contratação de temporários, terceirizados e intermitentes, enfraqueceu sindicatos e fez cair o número de ações na Justiça

Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a reforma trabalhista completa um ano neste domingo, 11. Neste período, o total de desempregados teve redução mínima – são 12 milhões de desocupados, o que coloca em xeque o argumento de que era necessário modernizar a CLT para manter e gerar empregos no país. O que se viu foi a ampliação do trabalho autônomo, intermitente, temporário e terceirizado.

Previdência 'light' de Bolsonaro prevê alíquota maior para servidor público

09 Novembro 2018

Estratégia em estudo pela equipe de transição é aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso e que não exijam alterações na Constituição; propostas em análise também incluem mudança no cálculo de pensões

BRASÍLIA - Numa articulação com parlamentares e governadores aliados, o presidente eleito Jair Bolsonaro entrou em campo para avançar este ano com a reforma da Previdência, analisando um conjunto de mudanças que podem ser feitas sem alterar a Constituição. A versão “light” da reforma está baseada em dois projetos de lei já prontos, elaborados por consultores do Congresso. Eles permitem criar uma alíquota previdenciária complementar aos funcionários públicos, acabam com a fórmula 85/95 e mudam a regra de cálculo das pensões, entre outros pontos.

Relator da reforma da Previdência diz que não foi procurado por Bolsonaro: “Não sei o que pretendem”

09 Novembro 2018

Arthur Maia disse que é a pessoa menos informada sobre a tramitação do texto na Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados diz que é a pessoa “menos informada” sobre negociações da proposta que tramita na Casa. Segundo Maia, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer aprovar alguma mudança nas regras da aposentadoria ainda este ano, não entrou em contato com o relator do texto.

CAE aprova projeto que estabelece novos critérios de punição para concorrência desleal e sonegação

08 Novembro 2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que estabelece tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência, combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração de produtos. Dessa forma, a proposta (PLS 284/2017-complementar) busca punir o chamado devedor contumaz, que deixa de pagar tributos para obter vantagem concorrencial.

Sonegação de impostos poderia construir 77 escolas padrão no Goiás

08 Novembro 2018

Nesta última quarta-feira (7) foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em supermercados e em uma empresa Agropecuária nas cidades de Jataí e Goiânia, seus sócios respondem a diversas ações penais por crimes contra a ordem tributária. Denominado de “Operação Sudoeste”, em alusão à região onde foi deflagrado, um grupo ecônomico deve mais de R$ 350 milhões ao Estado de Goiás, o que daria para construir 77 escolas modelo Padrão Século 21. Cada escola custa cerca de R$ 4.5 milhões.

Prazo está correndo para Brasil fazer reforma da Previdência mais branda, diz secretário

08 Novembro 2018

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A contagem regressiva para o fechamento da janela para aprovar um reforma da Previdência mais branda já começou, e se a reforma não acontecer logo há risco de as mudanças serem obrigatoriamente mais duras para a população, disse à Reuters o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Reforma tributária é desafio para Bolsonaro

08 Novembro 2018

Depois de uma eleição, que entrou para a história como uma das mais disputadas, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá agora como um dos principais desafios de sua gestão, a aprovação da Reforma Tributária. Assinada pelos futuros ministros Paulo Guedes e Marcos Cintra, a proposta do novo governo é pontuada em quatro itens: adotar uma alíquota única de 20% para as outras faixas de renda; tributar em 20% as empresas (hoje, o percentual varia entre 24% e 34%); implantar uma alíquota de 20% para pagamentos de dividendos e, por fim, isentar de imposto de renda quem ganha até cinco salário mínimos (que soma R$ 4.770,00 – hoje, só está isento do IR quem ganha até R$ 1.903,98).

Receita Federal inicia nova etapa de projeto com foco em sonegação fiscal

07 Novembro 2018

A Receita Federal iniciou mais uma etapa da malha fina para empresas, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, que considera o ano de 2014, é de R$ 983 milhões e envolve 8.076 contribuintes.