Notícias Fenafisco

Câmara protocola PEC da reforma tributária com apoio de 26 partidos

09 Abril 2019

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), foi protocolada com apoio de deputados de 26 partidos, do Psol ao PSL do presidente Jair Bolsonaro - que é o segundo com maior número de subscritores. Foram 172 assinaturas de apoiamento - eram necessárias 171.

Relator da reforma da Previdência na CCJ deve apresentar parecer nesta terça-feira

09 Abril 2019

Relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas será pela admissibilidade da PEC. Previsão é de que seja concedido mais tempo para análise e que votação seja adiada para a semana que vem.

O relator da reforma da Previdênciana Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar nesta terça-feira (9) o seu parecer aos integrantes do colegiado.

Prefeitos acenam com apoio à reforma da Previdência

09 Abril 2019

Apesar de ser favorável, Confederação Nacional de Municípios critica regras propostas para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada

Uma das principais proposições da agenda de governo de Jair Bolsonaro, a reforma da Previdência deve ganhar apoio de diversos prefeitos que estão na capital federal para a Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Nesta terça-feira, às 14h, o painel “Compromissos + Brasil” terá a presença do Ministro Paulo Guedes e debaterá temáticas econômicas, incluindo as novas regras de aposentadorias, consideradas fundamentais “para que o país possa voltar a crescer economicamente e socialmente”, conforme o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. Contudo, ele destaca que são necessárias mudanças no texto.

Rio não terá como pagar dívida com a União, diz secretário

08 Abril 2019

Mesmo se o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) for renovado até 2023, a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União é "impagável" a menos que haja uma alteração estrutural na economia fluminense, segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho.

RJ: 'Décimo terceiro deste ano será honrado', garante secretário estadual de Fazenda

08 Abril 2019

Rio -  O décimo terceiro salário é tema que deixa o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro apreensivo. E o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, garantiu que a gratificação será honrada. A sinalização é de que o depósito será feito integralmente em dezembro, pois, agora, não se conta com nenhuma receita que garanta a antecipação da primeira parcela.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será centro de reforma tributária

08 Abril 2019

A proposta de reforma tributária que o Congresso deve apresentar tem um ponto-chave: ela quer substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Segundo o líder do MDB na Câmara e autor da proposta, Baleia Rossi (SP), a ideia é pegar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS e unificá-los no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Reforma tributária e o horizonte da Justiça

08 Abril 2019

Na semana passada, a OCDE anunciou publicamente o relatório que apresenta as estatísticas das receitas tributárias para 25 países da América Latina e Caribe, entre 1995 e 2017. O estudo provê bons dados comparativos sobre a composição da carga tributária das jurisdições, crescimento em relação ao PIB e comparação com a média dos países integrantes da OCDE. A versão completa do texto estará disponível no site da organização a partir de 19 de abril.

PEC da Previdência pode alavancar reforma tributária

08 Abril 2019

Tida como o principal problema da reforma tributária, a concomitância de sua tramitação junto com as mudanças na Previdência passou a ser encarada no Congresso como seu maior ativo. Depois de se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes de alguns dos principais partidos da Casa, o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, saiu convencido de que a reforma foi comprada pelo meio político como a 'agenda positiva' de um cenário em que as mudanças na Previdência arriscam a contaminar a popularidade tanto dos parlamentares quanto do presidente da República.

Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura

08 Abril 2019

Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes

Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.

RJ: Operação fiscaliza 32 empresas de bebidas por sonegação fiscal

05 Abril 2019

Estimativa é que cerca de R$ 40 milhões em impostos deixaram de ser recolhidos aos cofres do estado

Com suspeita de sonegação fiscal, 32 empresas de bebidas no Estado do Rio foram alvo, nesta quita-feira, de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda. A compra e a venda de mercadorias sem emissão de nota fiscal ou o pagamento do ICMS estão entre as possíveis atividades ilícitas levantadas pela Operação Frasco Vazio.