Notícias Fenafisco

Estados e municípios poderão reter imposto na fonte no pagamento a pessoas jurídicas

14 Setembro 2018

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública dos estados, do Distrito Federal e municípios a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços poderão estar sujeitos à incidência, na fonte, do Imposto sobre a Renda. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 320/2016, pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

SP: Começa Curso de Capacitação em Reforma Tributária

13 Setembro 2018

São Paulo recebe nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/9) a primeira turma do programa de capacitação de Formadores em Reforma Tributária Solidária, realizado pela Escola Dieese de Ciências do Trabalho, com coordenação da ANFIP e da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital).

Relatório da IFI alerta para desigualdade de receitas entre governos regionais

13 Setembro 2018

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apresentou nesta terça-feira (11) seu relatório referente ao mês de setembro. O estudo destaca a desigualdade existente entre os governos regionais. São grandes as disparidades nas receitas disponíveis para financiamento das políticas públicas: o Maranhão, por exemplo, que possui o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, dispõe de R$ 3.357 por cidadão, que é cerca de um terço dos R$ 9.966 disponíveis para o Distrito Federal, unidade da Federação com IDH mais alto.

Projeto regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

13 Setembro 2018

Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2018) propõe regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Haddad chama teto de gastos de medida 'esdrúxula' e diz que se eleito proporá revogação

13 Setembro 2018

Acompanhado pela candidata a vice, Manuela D'Ávila, presidenciável do PT conversou com universitários no centro de São Paulo. Haddad foi anunciado como substituto de Lula nesta terça (11).

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, reuniu-se com cotistas e alunos do Prouninesta quarta-feira (12) na região central de São Paulo. Em entrevista a jornalistas, Haddad chamou o teto de gastos aprovado pelo governo Michel Temer de "medida esdrúxula" e afirmou que se eleito vai propor a revogação da regra.

Sindsefaz-BA: União desiste de impugnação e fazendários vencem processo do IR sobre as férias

12 Setembro 2018

O final da semana que passou reservou mais uma boa notícia no campo jurídico para os fazendários. A União desistiu da impugnação (vide aqui) da ação que visava excluir o abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) da base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte. Com isso, cessa-se o processo de forma vitoriosa para nossa categoria.

Plano dos principais candidatos ao Planalto para a Previdência em 4 respostas

12 Setembro 2018

BRASÍLIA (Reuters) - Os gastos explosivos com a Previdência, considerada o calcanhar de Aquiles das contas públicas no Brasil, estão entre os principais desafios do próximo governo.

Por trás da crescente pressão sobre o Orçamento, está o rápido processo de envelhecimento da população, com uma proporção cada vez menor entre contribuintes e inativos. Essa dinâmica afeta a sustentabilidade do atual regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa pagam pelos benefícios dos que se aposentam.

Vou rever ações injustas da reforma trabalhista, mas sem revogar, diz Marina

12 Setembro 2018

A candidata da Rede à presidência da República, Marina Silva, criticou alguns pontos da reforma trabalhista, mas disse que não vai revogar toda a lei, como pregam alguns dos seus concorrentes. Em sabatina realizada pelo jornal “O Globo, Marina explicou que vai flexibilizar para melhorar alguns pontos, como a cobrança da taxa sindical, e outras que tornem a reforma menos injusta.

Movimentos sociais pedem posicionamento de candidatos sobre teto dos gastos públicos

12 Setembro 2018

Aproveitando o período eleitoral, mais de 80 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta cobrando o posicionamento dos candidatos às eleições deste ano sobre a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos.

A emenda define que, de 2018 a 2028, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

'Reforma da Previdência de Temer pode ser aprovada ainda neste ano se Meirelles for eleito'

12 Setembro 2018

Principal assessor da área econômica do candidato Henrique Meirelles (MDB) à Presidência da República nas eleições 2018, o economista José Márcio Camargo disse ter expectativa de que se o ex-ministro da Fazenda for eleito em outubro, a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (MDB), que já está no Congresso Nacional, pode ser aprovada ainda neste ano, com apoio do atual presidente e também de Rodrigo Maria, presidente da Câmara.