Notícias Fenafisco

Deputados querem servidores estaduais e municipais fora da reforma da Previdência

03 Abril 2019

Proposta começa a ganhar corpo na Câmara para que deputados estaduais e vereadores também sejam expostos.

BRASÍLIA - Começa a ganhar corpo na Câmara uma emenda para retirar da reforma da Previdência dos servidores estaduais e municipais. A ideia é que fique no texto a ser votado pelo Congresso apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores federais. O objetivo é expor governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores ao mesmo desgaste que ocorre a nível federal. O líder do PPS, Daniel Coelho (PE), é o responsável pela coleta de assinaturas, mas o tema já foi debatido com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, em reunião dele com a bancada do DEM.

CCJ pode mudar regra para servidor na PEC

03 Abril 2019

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional pode sofrer alterações já na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), primeiro colegiado a apreciar o projeto. Segundo apurou o Valor, as mudanças que estão sendo elaboradas por parlamentares não entrarão no mérito da proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do Executivo, mas buscarão retirar do texto trechos que possam ser considerados inconstitucionais e, portanto, potencialmente judicializados.

Vale faz manobra na Suíça para sonegar R$ 24 bi entre 2009 e 2015

02 Abril 2019

Empresa triangulou exportações de minério de ferro. Valor sonegado pela Vale é superior ao congelado pela Justiça por conta da tragédia de Brumadinho, que matou 216 pessoas e deixou 88 desaparecidos

Um estudo realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF) concluiu que a Vale praticou, entre 2009 e 2015, sonegação de impostos a partir de contratos com a Suíça para exportação de minérios de ferro com preço distorcido de ao menos R$ 24 bilhões.

Mourão: Reforma tributária deve ser aprovada na esteira da Previdência

02 Abril 2019

O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), disse hoje que a reforma tributária "deve ser aprovada na esteira da reforma da Previdência, nos próximos meses". Durante a cerimônia de abertura da principal feira de segurança e defesa da América Latina, a Laad, Mourão ressaltou a importância do setor para a economia brasileira.

Maia fala em aprovação da Nova Previdência no 1º semestre

02 Abril 2019

O presidente da Câmara já cogita a aprovação da reforma previdenciária no primeiro semestre e sonha com o avanço da tributária

Servidores públicos querem barrar reforma da Previdência na CCJ

02 Abril 2019

Categoria considera ilegais a cobrança de alíquotas maiores e as alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003

BRASÍLIA - Os servidores querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança de alíquotas maiores e diferenciadas pagas pelos trabalhadores e as alterações nas regras para quem entrou no serviço público antes de 2003. A votação da reforma na CCJ está prevista para o dia 17 de abril.

Partidos preparam emendas para alterar texto da Nova Previdência na Câmara

02 Abril 2019

Retirada de mudanças previstas para a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é quase consenso entre parlamentares

BRASÍLIA - Partidos na Câmara já preparam emendas e outras alterações a serem apresentadas à proposta do governo de Jair Bolsonaro para a Nova Previdência. Retirar do texto mudanças previstas para a aposentadoria rural e para o BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes) é praticamente consenso, mas há outros pontos que também devem ser debatidos.

Dividida, bancada do PSL na Câmara vai fechar questão sobre a Previdência nesta quinta

28 Março 2019

Partido também pode reavaliar a posição de liderança na Câmara

BRASÍLIA - A bancada do PSL na Câmara dos Deputados decide na manhã desta quinta-feira se fecha questão sobre a reforma da Previdência. Eles vão definir se serão contra ou a favor do texto do governo ou se darão uma outra sinalização para o andamento da matéria. O partido também pode reavaliar a posição de liderança na Casa.

Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores rurais

28 Março 2019

Convênio do Confaz que reduz em 60% ICMS sobre insumos agrícolas perde a validade em 30 de abril

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara promovem audiência pública conjunta nesta manhã para discutir os impactos da não prorrogação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de convênio de ICMS que beneficia produtores rurais.

Receita apreende 10 toneladas de produtos importados irregularmente

28 Março 2019

Agentes da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Decex) da Receita Federal apreenderam 10 toneladas de produtos importados por meio de esquemas irregulares e fraudulentos, avaliados em mais de R$ 1 milhão. A Operação Cross apreendeu em torno de 100 equipamentos de ginástica, como bicicletas e remos ergométricos, e cerca de 150 produtos de lazer náutico, entre os quais kitesurfs.O titular da Decex, auditor fiscal Paulo Ximenes, informou hoje (27) que a operação resultou de seis meses de investigações e envolveu empresas que atuam no comércio exterior de modo fraudulento, com documentos falsos, subfaturamento e ocultação dos verdadeiros donos das mercadorias.