Notícias Fenafisco

CAE pode votar projeto que facilita transferências entre União, estados e municípios

11 Setembro 2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar o projeto de lei que flexibiliza regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para transferências entre União, estados e municípios até o fim de 2019. O PLS 164/2018, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), tem relatório favorável. Caso seja aprovado pela comissão, ele seguirá para votação no Plenário.

Governo tem poucas chances de aprovar novas medidas na economia

11 Setembro 2018

BRASÍLIA - Na reta final do mandato do presidente Michel Temer, o governo busca uma saída honrosa para sua agenda econômica, que ficou estagnada depois que a reforma da Previdência foi jogada para escanteio. A ideia é apresentar, logo após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro, medidas de estímulo ao crescimento, conforme antecipou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, no último domingo. O cardápio, no entanto, já é conhecido e tem poucas chances de avançar.

Crise e maior judicialização reforçam urgência de reforma tributária no País

11 Setembro 2018

Duas propostas para atualizar a legislação brasileira ganham força e ambas convergem em torno da necessidade de unificar os impostos sobre o consumo, mas viabilidade ainda deixa dúvidas

A crise econômica e o consequente aumento da judicialização de questões tributárias tornaram ainda mais evidente a necessidade de uma reforma do sistema atual. Especialistas entendem que a transição gradual para um imposto único seria essencial para viabilizar o projeto.

Governo prepara pacote tributário

11 Setembro 2018

BRASÍLIA - A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise está a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Ainda bem que o teto (de gastos) está caindo, escreve José Paulo Kupfer

10 Setembro 2018

Brasil tem três leis de controle fiscal, nem por isso consegue conter despesas

Ainda não foram apuradas as causas do trágico incêndio do Museu Nacional, mas a infeliz polarização que domina o debate político brasileiro já colocou a PEC 95/2016 no centro das discórdias.

Seria o teto de gastos públicos, expressão de uma política de austeridade fiscal socialmente deletéria, para o lado à esquerda do espectro político, a causa primária do lamentável evento, enquanto, na visão à direita, o infausto ocorrido não teria nada a ver com ele.

Previdência tem de mudar este ano, defende Guardia

10 Setembro 2018

Nas reuniões com os assessores dos principais candidatos à Presidência da República, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disseram que a reforma da Previdência que está no Congresso precisa e pode ser aprovada logo após as eleições, ainda nos meses de novembro e dezembro, desde que o presidente que for eleito em outubro esteja de acordo. A reforma é o passaporte para um ajuste gradual das contas públicas. E, sem ela, "não tem conversa", disse e repetiu Guardia.

Orçamento para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares

10 Setembro 2018

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 27/2018) para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais.

Terceirização irrestrita deve atingir serviço público, alertam especialistas

06 Setembro 2018

Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público

São Paulo – Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas afirmam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep)., Sérgio Antiqueira.

Opinião: Realidade e fantasia: A terceirização e o julgamento da matéria pelo STF

06 Setembro 2018

Infelizmente, a chamada reforma trabalhista foi realizada de forma assistemática, o que está causando enorme instabilidade para empregados e empregadores

No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, declarando ser constitucional a terceirização de atividade-fim nas empresas. Afastou, assim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciado na Súmula 331 – III, que impedia a terceirização de serviços que não fossem de conservação e limpeza ou especializados e ligados à atividade-meio do tomador de serviços.

O quê destruiu economia foram inadequações do sistema tributário, diz Hauly

05 Setembro 2018

Segundo o deputado, a estimativa de perdas da União, dos Estados e Municípios frente às renúncias fiscais é de 500 bilhões

O segundo painel do debate de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” foi aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.