Notícias Fenafisco

Câmara desafia governo e engessa Orçamento

27 Março 2019

Em reação à postura de Bolsonaro de não negociar com partidos, deputados aprovam projeto que reduz poder do Executivo sobre gastos; proposta segue para Senado

BRASÍLIA - O governo sofreu na noite desta terça-feira, 26, importante derrota após a Câmara aprovar, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A votação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo.

Comissão da Câmara começa a analisar reforma da Previdência nesta semana

26 Março 2019

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados começará a analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência (PEC 6/19) hoje (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Guedes promete boas medidas depois da reforma da Previdência

26 Março 2019

Ele acenou com barateamento de combustíveis e fundo social

Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende anunciar um pacote de boas medidas, que vão do barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras, disse hoje (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, disse que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas populares.

Aliados de Maia lançam Frente Parlamentar da reforma Tributária

26 Março 2019

A iniciativa será presidida pelo deputado Luis Miranda. Ideia é se antecipar ao texto da reforma que será enviado pelo governo

Após impasse entre Executivo e Legislativo, intensificado durante o fim de semana pela troca de farpas entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), aliados do primeiro definiram o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto

22 Março 2019

O presidente da República Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (22/3), o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto

22 Março 2019

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical na folha de pagamento de servidores públicos e de empregados regidos pela CLT. Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

Contra a PEC 6/2019, parlamentares e trabalhadores relançam a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

22 Março 2019

Com participação expressiva de parlamentares, sindicatos, associações, federações, grupos sociais, imprensa nacional e trabalhadores de vários lugares do país, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi relançada nesta quarta-feira (20), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Reforma da Previdência de Bolsonaro quer acabar com Estado social no país

22 Março 2019

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, economista da Unicamp diz que o que está em jogo é o pacto social estabelecido na Constituição de 1988

São Paulo – No lançamento, hoje (20), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, na Câmera dos Deputados, o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani disse que o que está por trás do projeto apresentado pelo governo Bolsonaro ao Congresso “é uma brutal transição do modelo de sociedade pactuado com a Constituição de 1988”. O professor e pesquisador destacou que o governo quer fazer isso “sem debate, sem discussão, de uma forma velada”.

Parlamentares lançam frente contrária à reforma da Previdência proposta pelo governo

22 Março 2019

Lançamento da frente parlamentar contou com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores

Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

Estados querem reduzir jornada e salário de servidores para ajustar contas públicas

18 Março 2019

Com dificuldades de ajustar as contas públicas, governadores e seus respectivos secretários de Fazenda mantêm a ideia de reduzirem salários de servidores, mediante a diminuição de jornada de trabalho. Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha agendado a data para continuidade do julgamento do tema, o lobby dos chefes dos Executivos estaduais segue forte. Somado a isso, eles aguardam a finalização da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para revisão do pacto federativo, o que pode flexibilizar o orçamento.