Notícias Fenafisco

Por 7 a 4, STF constitucionaliza terceirização geral, o mercado vence novamente

31 Agosto 2018

Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada nesta quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na atividade-fim da empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade-fim. O tema estava na pauta do plenário do Supremo desde o último dia 16. A decisão destrava cerca de 4 mil processos parados nas instâncias inferiores do Judiciário, que agora poderão ter andamento.

Opinião: Amoêdo acha que a desigualdade não importa. Importa, sim

30 Agosto 2018

João Amoêdo, candidato a presidente pelo Novo, costuma dizer que vai combater a pobreza e não necessariamente a desigualdade. Porque “somos, felizmente, diferentes por natureza”. Para ele, o combate à pobreza se faz com geração de renda, não com sua distribuição.

Em entrevistas, o presidenciável dá a entender que a desigualdade nem é exatamente um problema. “Você acha que se a gente resolver a desigualdade no Brasil é bom?”, perguntou ele a uma jornalista da “Folha de S.Paulo”. “Vamos pedir para todo mundo que tenha acima de uma determinada quantidade de dinheiro mudar a sua cidadania e ir morar fora do Brasil. Pronto. Resolveu a desigualdade”, propôs, irônico.

Meirelles defende redução de impostos e reforma da Previdência em evento da CNA

30 Agosto 2018

O candidato do MDB à Presidência da República e ex-ministro da Fazenda do Governo Temer, Henrique Meirelles, defendeu nesta quarta-feira, 29, a simplificação tributária, com a redução do número de impostos, e criticou o excesso de burocracia no País. "As empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas por ano para pagar impostos", afirmou o candidato durante o encontro de presidenciáveis promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília. Meirelles voltou a dizer que a reforma da Previdência é uma das suas prioridades para reduzir o déficit fiscal do País.

Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida

30 Agosto 2018

Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"Reduzir desigualdade passa por reforma tributária", afirma especialista do Inesc

30 Agosto 2018

Combater a desigualdade passa por aumentar gastos sociais e promover uma reforma tributária que reduza os impostos indiretos e amplie a tributação direta. A avaliação é de Grazielle David, especialista em orçamento público e assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc. Em entrevista ao Vermelho, ela criticou a política de austeridade levada adiante pelo atual governo e defendida por alguns candidatos à Presidência e apontou seus perversos impactos sociais.

O Brasil é o 10 º país mais desigual do mundo, num ranking com mais 140 países. Embora a Constituição brasileira contenha mecanismos para combater esse problema, muitas vezes a política fiscal em curso vai no sentido oposto. É o que acontece quando o governo decide fazer um ajuste fiscal como o promovido pela gestão Michel Temer.

Reforma tributária de Ciro propõe atacar desigualdade ao taxar os mais ricos

30 Agosto 2018

Candidato quer aumentar alíquota de imposto sobre heranças e doações e recriar IR sobre lucros e dividendos.

Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, propõe uma reforma tributária que, além de "simplificar" o sistema, seja capaz de reduzir desigualdades econômicas e sociais.

Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos

29 Agosto 2018

A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e medida até junho do ano anterior.

O STJ iguala inadimplentes a sonegadores

29 Agosto 2018

Decisão extrapola o espírito da Lei 8.137/1990, quando os congressistas já haviam discutido e rejeitado a possibilidade de tratar a inadimplência como crime

Para quem está em atraso com o recolhimento de tributos, o problema acaba de ser elevado à categoria de preocupação mais séria. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça pode, na prática, levar milhares de inadimplentes a uma posição comparável à de sonegadores. Agora é considerado crime o fato de o contribuinte não recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas operações, conforme decisão tomada pela 3.ª Seção do STJ no Habeas Corpus 399.109, em 22 de agosto, pelo placar de seis votos a três.

‘Vamos rever os pontos inaceitáveis da reforma trabalhista’, diz Marina

29 Agosto 2018

Também defendeu reforma do Judiciário. Disse que não terá ‘discurso camaleão’. ‘Não vou ficar tripudiando em prisão de Lula’. Leia as propostas da candidata

A candidata a presidente Marina Silva (Rede) disse nesta 3ª feira (28.ago.2018) que pretende revogar a reforma trabalhista realizada no governo do presidente Michel Temer e “rever pontos inaceitáveis”. Também defendeu a reforma o judiciário, política e da previdência.

"Reforma trabalhista: por que ela está no discurso de todos os candidatos?"

29 Agosto 2018

Para que sejam aprovadas e tenham força de lei, propostas de alteração ou revogação feitas por presidenciáveis precisam ser discutidas e votadas nas duas casas do Congresso Nacional

Uma das ações do governo Michel Temer mais atacadas pelos presidenciáveis é a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente em novembro do ano passado. Criticada pela oposição, o assunto é explorado na campanha de candidatos que condenam o atual governo. Mas também faz parte do discurso dos que a aprovam e fazem questão de afirmar que irão melhorá-la.