Notícias Fenafisco

Depois de ensaiar envio da PEC do Pacto Federativo, governo decide deixar medida para um segundo momento

15 Março 2019

Depois de ensaiar um envio imediato da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo ao Congresso, a equipe do presidente Jair Bolsonaro decidiu deixar a medida para um segundo momento, quando a reforma da Previdência ganhar velocidade. Existia uma disposição de acelerar a elaboração do pacto, que ainda não está fechado, para encaminhá-lo no início de abril aos parlamentares.

Reforma da Previdência tem prazo para começar a tramitar na CCJ

15 Março 2019

Presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL), só vai escolher o relator após o governo enviar o projeto de lei que muda as regras para os militares.

O prazo para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça iniciarem a análise da reforma da Previdência começou a contar nesta quinta-feira (14).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini, do PSL, eleito na quarta-feira (13), só vai escolher o relator da reforma na semana que vem. Ele quer esperar que o governo envie o projeto de lei que muda as regras para os militares.

MT: Assembleia Legislativa | CPI da renúncia e sonegação fiscal é instalada

14 Março 2019

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos (PSDB).

Reforma tributária ao invés de reforma da Previdência

14 Março 2019

Governo prefere atacar as aposentadorias e pensões dos mais pobres e trabalhadores no lugar de defender cobranças de tributos sobre os mais ricos ou combater a isenção e sonegação de impostos

Alegando um suposto déficit e o aumento da dívida pública, o governo pretende implantar uma reforma da Previdência que tornará o direito à aposentadoria muito mais difícil, rebaixará os valores das pensões – penalizando principalmente os mais pobres e as mulheres – e abrirá a possibilidade de o sistema Previdenciário ser alterado por leis ordinárias, o que facilitará mais mudanças prejudiciais à população no futuro.

Ministério da Defesa entrega proposta de reforma da previdência de militares à Economia

14 Março 2019

Proposta inclui reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de saláriopara a categoria

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa encaminhou ao Ministério da Economia, nesta quarta-feira, 12, a reforma da previdência dos militares, com modificações em cinco leis. O Estado apurou que a proposta inclui a reestruturação de toda a carreira das Forças Armadas, incluindo aumento de salário para a categoria, ponto  em que há divergências entre a equipe econômica e o núcleo militar.

Câmara instala primeira comissão responsável por discutir reforma da Previdência

14 Março 2019

CCJ terá de analisar se proposta do governo Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Estimativa de Rodrigo Maia é que comissão vote texto entre os dias 27 e 28 deste mês.

A Câmara dos Deputados instalou na noite desta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente da comissão.

Os dois lados da moeda

13 Março 2019

O ministro da economia Paulo Guedes anunciou que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com a vinculação do orçamento, que hoje obriga o governo a aplicar um mínimo de recursos nas políticas de saúde e educação. Nesta reportagem, que explica de onde vêm e para onde vão os recursos do Estado, especialistas com visões diferentes debatem modelos de reforma tributária e a importância de se 'carimbar' parte do orçamento para a área social.

Sonegação é tão grave quanto corrupção, defende subprocuradora-geral

13 Março 2019

Para Cláudia Sampaio, deve ser enquadrado como crime tributário o não recolhimento aos cofres públicos do ICMS pago pelo contribuinte na compra

“O crime de sonegação fiscal, em termos de lesividade social, é idêntico e não se distingue em nada da corrupção. Ele retira do Estado recursos essenciais para o cumprimento de finalidades constitucionalmente determinadas”. Esse foi o posicionamento da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11). Ela reforçou a tese jurídica da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segundo a qual deve ser enquadrado como crime tributário o não recolhimento aos cofres públicos – na data correta – do valor referente a ICMS pago pelo contribuinte no momento da compra.

Para servidores públicos, reforma da Previdência vai facilitar mudanças futuras

13 Março 2019

Reunidas na Câmara, entidades representativas de servidores públicos criticaram o fato de a reforma retirar dispositivos da Constituição, o que segundo elas, facilitaria novas mudanças com a necessidade de menos votos para serem aprovada

Representantes de magistrados e de membros do Ministério Público criticaram na Câmara dos Deputados o fato de a reforma da Previdência (PEC 6/19) facilitar reformas futuras e ressaltaram que as mudanças já realizadas na Previdência dos servidores públicos mostram queda do déficit nos próximos anos. Eles falaram em simpósio organizado por 12 entidades ligadas ao Ministério Público e aos policiais e bombeiros militares.

Maia prevê votação da reforma da Previdência na CCJ em 27 ou 28 de março

13 Março 2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.