Notícias Fenafisco

Fenafisco critica os impactos negativos da Lei Kandir nos estados

21 Junho 2017

 

 

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, entidade aponta alternativa para o reequilíbrio financeiro dos entes federados

Em cumprimento a mais uma agenda de trabalho no Congresso Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor Pedro Lopes, foi ouvida nesta terça-feira (20), pela comissão especial, presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 221/98, que propõe novos critérios de compensação dos estados pelas perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Fenafisco critica reformas Trabalhista e Previdenciária no Senado

19 Junho 2017

 

Para entidade os projetos em curso representam austeridade e retrocessos nos direitos dos trabalhadores brasileiros

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (19), mais uma rodada de debates com foco nas reformas trabalhista e previdenciária, oportunidade em que reúne representantes de centrais sindicais, da Administração Tributária, especialistas, servidores e membros da sociedade civil para discutir o impacto das proposituras do governo sobre os direitos dos trabalhadores.

Fenafisco fortalece CPI da Previdência no Senado Federal

19 Junho 2017

Entidade apresenta alternativa para reequilibrar as finanças dos estados

Os diretores da Fenafisco, Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) e Francelino Valença (Formação Sindical) participaram na última quarta-feira (14), de mais uma audiência pública interativa promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.

Fenafisco emite Nota de Apoio ao Sindifisco-PB

14 Junho 2017

NOTA DE APOIO

Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Entidade Sindical Nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital e os Sindicatos a ela filiados, representando mais de 31 mil auditores fiscais, reunidos na 182ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, na cidade de São Luís-MA, nos dias 08 e 09 de junho de 2017, diante dos lamentáveis acontecimentos ocorridos na Paraíba, aprovou por unanimidade voto de irrestrito APOIO ao Presidente do Sindifisco-PB e aos demais diretores da Entidade.

Fenafisco prestigia 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Febrafite, no Ceará

13 Junho 2017


O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, compôs a mesa de abertura do 11º Congresso Nacional e 6º Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), na noite de domingo (11), em Fortaleza-CE. A solenidade reuniu autoridades, parlamentares, representações do serviço público e do Fisco nacional e internacional, no Gran Marquise Hotel, em uma cerimônia marcada pelo discurso em defesa do fortalecimento das instituições de Estado e da democracia, diante da atual conjuntura política do país.
O ex-governador do Ceará e vice-presidente do PDT Nacional, Ciro Gomes ministrou a conferência de abertura do evento, oportunidade em que avaliou o quadro social, político e econômico brasileiro. Para ele, apesar de ser um velho lutador na vida política não é uma tarefa simples, pois nunca viu convergirem tantas e tão pesadas nuvens sobre a sociedade brasileira como as de hoje.

Para ele, o cenário atual é de colapso da política. A linguagem da democracia pela primeira vez é vista por ele como uma crise sem bastidor. “A política precisa se exercitada para além das páginas dos jornais e de uma conversa franca entre adversários, além de ter limites, precisa ter valores e premissas. ”

Segundo o político, o Judiciário e o Ministério Público estão fazendo política e as franquias democráticas estão sendo todas jogadas na lata do lixo. “O rito democrático é desprezado diariamente por todas as autoridades, especialmente pelas que deveriam zelar pela lisura e sanidade”, disse.

Ciro destacou que o Brasil adia para o futuro o enfrentamento político de construir um nível “doméstico de capital”, suficiente para sustentar nossas necessidades e vontade de crescimento. “Hoje, a formação bruta de capital do Brasil voltou a patamares ridículos de 15%, sendo que já chegamos no melhor momento do Lula a 17%, e hoje estamos em 15% indo para 14%, isso é absolutamente insuficiente”, analisa.

Ciro tem como tese que hoje o Brasil ainda está obrigado a reagir às emergências, as fogueiras derivadas disso, como a da restauração da democracia. “O Brasil chegou a um ponto que estamos proibidos de crescer, o que explica as gravíssimas tensões políticas que estamos vivendo, porque o setor privado está com o seu passivo estrangulado e não há um centavo sobrando nos caixas para qualquer tipo de investimento.

Ao final, o palestrante rebateu a tese de que o país voltou a crescer nesse trimestre.

Com o objetivo de discutir a cidadania fiscal, voltada ao bem-estar social o evento  segue até quarta-feira (14).

Fonte: Febrafite

CPI da Previdência: Fenafisco participará de audiência pública nesta quarta-feira

13 Junho 2017

Na quarta-feira, 14, a Fenafisco participa da CPI da Previdência para defender o reequilíbrio financeiro dos Estados, via criação do Fundo Federativo de Previdência, que destinará parte da receita das Contribuições Sociais para os regimes próprios de previdência estadual.

Fonacate vai intensificar a Greve Geral do dia 30 de junho

08 Junho 2017

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença participaram de assembleia geral,realizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na terça-feira (6), para tratar da atual conjuntura política e econômica do país e definir estratégias contra o avanço da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e da reforma Trabalhista.

Fenafisco realiza 182ª reunião Extraordinária do CD, na capital maranhense

08 Junho 2017

Iniciou nesta quinta-feira (8), a 182ª Reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital na capital maranhense. Estão reunidos representantes dos sindicatos filiadas à Fenafisco de diversos estados do Brasil, para tratar de assuntos concernentes à PEC 186/2007; Recomendações do Conselho Fiscal; Reformas e Planejamento Estratégico.

PEC das Diretas não entra na pauta, apostam líderes do Congresso

08 Junho 2017

Levantamento da FENAFISCO revela que a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados, dificilmente voltara a ser pautada

No que depender da maioria das lideranças do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, não deverá nem mesmo entrar na pauta para discussão.

Fenafisco discute assuntos de ordem administrativa em Brasília

07 Junho 2017
 
A diretoria Executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), reunida na sede da entidade, em Brasília, nesta quarta-feira (7), discutiu temas como o Planejamento Estratégico para o triênio 2016-2019, preparativos para a 182ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, a ser realizada nos dias 08 e 09 de junho, em São Luis-MA e estratégias de mobilização parlamentar contra o avanço das reformas previdenciária e trabalhista.
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