Nota oficial da Fenafisco | Respeitem o Fisco!

07 Agosto 2019

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em defesa da coisa pública, dos valores democráticos e do princípio constitucional da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vem a público externar preocupação e inconformismo diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) tomada no último dia 1º de agosto, que afastou dois Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do exercício regular de suas funções públicas, bem como suspendeu procedimentos de fiscalização de mais de uma centena de contribuintes.

ARTIGO | Reforma tributária é mais uma proposta que não resolve o problema

07 Agosto 2019

Por Charles Alcantara

O Ministério da Economia erra mais uma vez ao trazer uma proposta de reforma tributária que, além de não corrigir as piores anomalias da forma como se cobram impostos do Brasil, ainda as agrava. Caso se confirme a intenção do governo de diminuir a alíquota teto do imposto de renda de pessoa física (IRPF) de 27,5% para 25%, a medida irá aumentar a já abismal desigualdade existente no País, pois beneficia diretamente as altas rendas, que hoje já pagam uma alíquota efetiva muito menor do que as bases mais baixas da pirâmide social.

Fenafisco fortalece debate sobre reforma tributária e justiça fiscal no Paraguai

02 Agosto 2019

 

Em Seminário internacional promovido pela ISP, países latino-americanos avaliam o cenário tributário global

 Os dirigentes da Fenafisco, Celso Malhani e Francelino Valença participaram nos dias 25 e 26 de julho de seminário, em Assunção, Paraguai, realizado pela Internacional do Serviço Público (ISP), para construir em conjunto com suas afiliadas, plano de ação para a promoção de justiça fiscal na América Latina.

Fenafisco prestigia posse do novo Conselho Executivo e Fiscal da Anfip

01 Agosto 2019

O diretor da Fenafisco, Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), participou da cerimônia de posse do novo Conselho Executivo e Fiscal da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), nesta quarta-feira (31), no Clube do Exército, em Brasília.

Décio Bruno Lopes, auditor fiscal de Minas Gerais, assume a Presidência da Associação, no lugar de Floriano Martins de Sá Neto. Também fazem parte do Conselho Executivo mais 15 servidores fiscais, ativos e aposentados. 

Na ocasião, o dirigente da Fenafisco parabenizou o trabalho desenvolvido ao longo da gestão de Martins, e desejou sucesso e êxito na realização das demandas para o novo Conselho empossado.

O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que ao longo de 2019 tem discutido o aperfeiçoamento do Sistema Tributário Nacional junto com a Fenafisco e Anfip também prestigiou a solenidade.

Previdência | Fenafisco fortalece estudo de emendas do Fonacate ao texto da PEC 6/2019

01 Agosto 2019

Com foco no segundo turno de votação da PEC 6/2019 na Câmara, os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença se reuniram pela manhã dos dias 30 e 31, na sede da entidade, em Brasília, para discutir estratégias de atuação no campo parlamentar, em busca de apoio para barrar os prejuízos propostos pela reforma previdenciária.

ARTIGO | Estabilidade do servidor, requisito da estabilidade democrática

01 Agosto 2019

O medo de perder o emprego não ensejará qualquer efeito positivo na produtividade

Feche os olhos e imagine um país onde cada governo possa mudar toda a estrutura do Estado ao seu bel-prazer. Juízes, professores, funcionários de bancos públicos, fiscais, policiais: todos, sem exceção, sendo alternados a cada quatro anos, de acordo com a ideologia e os humores dos governantes de plantão. De tempos em tempos, a adaptação do quadro de pessoal, mais à direita, mais ao centro ou mais à esquerda; mais inclinado ao Estado social ou mais suscetível ao mercado; mais ou menos sensível às políticas de proteção ambiental e à promoção dos direitos humanos.

BA | Fazendários aprovam correção do vencimento-base do Grupo TAD e definem ações de luta

31 Julho 2019

O Sindsefaz realizou assembleia na manhã desta segunda (29), no BahiaMar Hotel, em Salvador, com a participação de 250 fazendários.

Comissão Eleitoral homologa candidaturas para gestão 2020-2022 da Fenafisco

30 Julho 2019

Os candidatos à Diretoria Executiva (DirEx) e Conselho Fiscal da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) tiveram seus pedidos deferidos pela Comissão Eleitoral da entidade.

Previdência | Fonacate, Frentas e Fenafisco fazem força-tarefa para enfrentar o segundo turno de votação na Câmara

23 Julho 2019

Preocupados com o futuro e a segurança da categoria e dos trabalhadores brasileiros, os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Francelino Valença (Formação Sindical), participaram nesta terça-feira (23) de mais uma reunião realizada pelo Fonacate, junto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para definir as próximas etapas do trabalho parlamentar de enfrentamento do segundo turno de votação da reforma previdenciária na Câmara.

Durante o encontro as entidades presentes reforçaram a necessidade de se estabelecer estratégias de mobilização e comunicação incisivas, alinhadas às suas bases, para esclarecer os pontos críticos da “reforma” que poderão atingir os servidores e afetar a sociedade.

Ao longo das atividades, as entidades filiadas ao Fórum elaboraram documento, solicitando apoio parlamentar para apresentação e aprovação de seis destaques supressivos, a serem trabalhados com os líderes partidários, a partir da próxima semana, que versam sobre os seguintes temas: alíquotas progressivas e extraordinária; Base de cálculo; Pensão por morte e extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Fenafisco continua de plantão, trabalhando para barrar a “Nova Previdência”, por meio de articulações junto às entidades sindicais representativas do serviço público e mobilizações no Congresso Nacional.

Processo eleitoral avança na Fenafisco

23 Julho 2019

Os membros da Junta eleitoral se reúnem na sede da Fenafisco, em Brasília, nos dias 23 e 24, para receber e conferir as inscrições realizadas para as candidaturas à Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Federação, gestão 2020/2022.