Fenafisco consegue assegurar benefício integral para remuneração variável

19 Setembro 2019

 

Como resultado de grande articulação e mobilização da Fenafisco, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), atendeu aos apelos do senador Rodrigo Pachego (DEM-MG) e acolheu, na terceira versão de seu relatório, no artigo 15 da PEC Paralela, a emenda 434, que minimiza as perdas pelo cálculo das médias da remuneração variável de servidores estaduais, reduzindo o período de cálculo estabelecido em 35 anos, para 10 anos.

Segundo Pacheco, no Fisco mineiro, o seu estado de origem, o benefício de vantagem pecuniária variável responde por 75% da remuneração dos auditores fiscais estaduais atualmente.

"“Tal gratificação existe desde 1975, e sobre a sua totalidade é recolhida a contribuição previdenciária, fazendo o servidor jus, por previsão legal, à percepção damesma por ocasião da aposentadoria”, escreveu, ao apresentar a emenda. “Há uma injustiça com ambos os servidores contribuindo sempre pela totalidade da remuneração”, completou."

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelecia valor proporcional aos anos em que os servidores teriam recebido a gratificação por produtividade, para fins do cálculo de concessão da aposentadoria

A sugestão de emenda ao texto, proposto pelo líder do Democratas no Senado, buscou atender, principalmente, a uma demanda do presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto e à intensa mobilização da diretoria da Fenafisco, em busca de apoio parlamentar, para evitar que fosse aplicada medida que atingisse a garantia pecuniária variável, no cálculo do benefício. O objetivo era garantir a computação integral do valor.

O texto da PEC 133/19, conhecida como PEC paralela, que contém o cálculo que atende à demanda dos servidores, ainda precisar ser aprovado pelo plenário do Senado, em primeiro e segundo turno, e depois passar pela Câmara dos Deputados. A votação da PEC Paralela no Senado acontecerá somente após a apreciação da PEC 6/19 pelos senadores, segundo acordo de líderes. A PEC "original" está prevista para ir ao plenário do Senado em primeiro turno no dia 24 de setembro, e em segundo turno no dia 10 de outubro."

Com informações da Gazeta do Povo

Café Sindical reúne federações para definir ações em defesa do serviço público

18 Setembro 2019

Dirigentes sindicais de entidades de segundo grau se reuniram na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Fenafisco, em Brasília, para discutir ações de valorização do serviço público e definir agenda contra a ofensiva ao setor, configuradas por projetos que propõem a redução de salários, fim da estabilidade, avaliação de desempenho e a retirada de direitos e garantias do funcionalismo.

Durante reunião, coordenada pelo presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e pelo diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), foram discutidos os prejuízos do desmonte do serviço público para a sociedade, no caso da aprovação de propostas nocivas, que tramitam no Congresso Nacional.

Na oportunidade, a advogada da Fenafisco, Caroline Sena, destacou a essencialidade da unidade e mobilização das entidades junto às suas bases. “O nosso café sindical tem se firmado como importante ambiente para o debate das questões ligadas ao serviço público. Muitas são as lutas e essa unidade é essencial para o bom combate. Precisamos, mais do que nunca, da mobilização de todas as federações aqui presentes e de outras que queiram aderir ao trabalho em defesa dos servidores públicos”, disse.

Entre as ações conjuntas, o grupo deliberou pela formulação de pedido de audiência com a ministra Cármen Lúcia e com o ministro Celso de Mello, para tratar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238; Acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela via do controle concentrado de constitucionalidade e audiências com o ministro Dias Toffoli e com o presidente do Conselho Federal da OAB, na via jurídica.

Na via política foi definida a formação de um Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para melhor viabilizar o acesso ao judiciário.

No que versa à estabilidade no serviço público (PLS 116/2017), as entidades sindicais irão elaborar Nota Técnica conjunta, subsidiada por especialista em Recursos Humanos, acerca do artigo 6º e critérios subjetivos de avaliação.

Nova reunião será convocada, com data a definir.

Governadores do nordeste propõem reforma tributária com foco na justiça fiscal

17 Setembro 2019

Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País

Fenafisco e Fonacate definem ações contra reformas

13 Setembro 2019

O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, reforçou o debate promovido nesta terça-feira (10), durante assembleia geral convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, oportunidade em que foram pautados temas como as reformas previdenciária e tributária.

Fenafisco participa do 1º Congresso da Confederação Latino Americana de Trabalhadores de Ingressos Públicos

13 Setembro 2019

Representando o Brasil, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nos dias 5 e 6 de setembro, do 1º Congresso promovido pela Confederação Latino Americana de Trabalhadores de Ingressos Públicos – COLTIP, realizado em Buenos Aires, com o objetivo de alinhar, junto aos demais integrantes, os dispositivos do Estatuto da entidade.

Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária do Senado

13 Setembro 2019

A senadora Zenaide Maia recebeu os dirigentes do Fisco estadual Celso Malhani (Fenafisco), Rogério Macanhão (Fenafisco) e Milson Costa da Silva (Sindifern-RN), nesta terça-feira (10), para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e seus efeitos no sistema tributário nacional.

Fenafisco debate junto à Comissão Mista de Orçamento a reestruturação da Receita Federal

12 Setembro 2019

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de audiência pública promovida nesta quinta-feira (12), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir os impactos da reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior.

Substituição de Cintra na Receita causa receio de ingerência política

12 Setembro 2019

Auditores fiscais estão preocupados que o futuro secretário geral não tenha força para enfrentar pressões políticas do governo. Em dia cheio de reuniões sobre o futuro da pasta, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcantara, defendeu a autonomia da Receita Federal, sem qualquer tipo de interferência. Marcos Cintra foi desligado da Receita Federal depois de defender publicamente a criação de uma taxa nos moldes da CPMF.

Fonte: CBN

Fenafisco busca minimizar efeitos nocivos da PEC 6/2019 junto ao Senado

12 Setembro 2019

Dando sequência ao trabalho parlamentar, para tentar reduzir os danos que propõe a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participaram de reunião agendada pelo diretor de Relações Parlamentares do Sindifern-RN, Milson Costa da Silva, com os senadores João Paul (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira (11).

Fenafisco elabora emenda ao Projeto de Lei do porte de armas

12 Setembro 2019

Nesta quarta-feira (11), o diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), esteve em reunião com o deputado federal Marlon Santos (PDT/RS) para tratar do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 – altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.