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PROS requer que Reforma Tributária Solidária seja debatida na Comissão Especial da PEC 293/2004

15 Junho 2018

 

O deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ), apresentou nesta quarta-feira (13), requerimento à Comissão Especial da Câmara dos Deputados para realizar audiência pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004, que estabelece limites e instrumentos de aferição da carga tributária nacional, considerando a receita tributária de estados e municípios, o Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública.

No documento, o líder do Partido Republicano da Ordem Social destaca a alta complexidade do modelo adotado pelo Brasil em relação aos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, (OCDE), como um “ponto fora da curva”, no que diz respeito à elevada tributação do consumo (50% da carga tributária) e reduzida taxação da renda e do patrimônio (25% da carga).

O pedido do PROS decorre da necessidade do amplo debate sobre o tema, uma vez que o governo tem sinalizado priorizar o andamento da matéria para implementar uma reforma tributária, com foco apenas na simplificação de impostos. Em 2017, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou na Câmara dos Deputados uma minuta de sua proposta para reforma tributária

Na oportunidade o manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, será apresentado à Comissão Especial.

O projeto encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por 42 especialistas em economia e tributação propõe o aumento da tributação para as altas rendas e a diminuição dos impostos sobre o consumo,  como instrumento de viabilidade econômica para o crescimento do PIB e mecanismo de redução das desigualdades sociais.

Entre os convidados para o debate estão:

Presidente da Associação Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Sr. Floriano Martins de Sá Neto, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

  • Diretor Parlamentar da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sr. Pedro Lopes de Araújo Neto, Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
  • Coordenador técnico do projeto “Reforma Tributária Solidária”, Prof. Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
  • Consultor Político do Movimento Reforma Tributária Solidária da ANFIP e Fenafisco, Sr. Cairo Tavares, Cientista Político e mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal, Sr. Rodrigo Octávio Orair.

Sinafresp visita Fenafisco

14 Junho 2018

A Fenafisco recebeu nesta quarta-feira (13), dirigentes do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que de passagem por Brasília fizeram visita institucional à Federação.

Senado Federal discute Reforma Tributária Solidária

13 Junho 2018

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, promoveu nesta terça- feira (12), audiência pública para discutir o sistema tributário nacional, oportunidade em que o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou as premissas do documento-manifesto Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, de iniciativa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de corrigir as distorções do modelo vigente.

Fenafisco no YouTube: Assista aos vídeos dos depoimentos no FIT 2018

11 Junho 2018

Acesse nosso canal e assista o posicionamento dos pré-candidatos à Presidência da República sobre a reforma tributária necessária para o Brasil.

Confira também o depoimentos de pesquisadores, especialistas, parlamentares e dirigentes sindicais sobre a primeira edição do Fórum Internacional Tributário, realizado entre os dias 4 a 6 de junho em São Paulo.

FIT: Painel dos BRICS aprofunda análises

11 Junho 2018

África do Sul e Índia enfrentam grave desigualdade social


Mesmo com a redemocratização ocorrida há cerca de 25 anos, a África do Sul não conseguiu vencer a extrema pobreza e a forte desigualdade social.

FIT debate sistemas tributários dos BRICS

11 Junho 2018

Rússia e China mostram o impacto das reformas para o desenvolvimento nacional

O segundo dia do Fórum Internacional Tributário – FIT 2018, nesta terça-feira (6/5), começou recebendo representantes dos BRICS, um acrônimo que reúne os países fundadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O debate foi coordenador por Bruno Martarello de Conti, da Unicamp, e teve como debatedor Pedro Humberto Carvalho, do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

FIT: Dinamarca e Suécia apresentam modelo tributário

11 Junho 2018

Conhecidos pelo reduzido índice de desigualdade, países possuem carga elevada e serviços de qualidade

FIT: Sistemas da França e Alemanha em debate

11 Junho 2018

O Fórum Internacional Tributário (FIT), que acontece em São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (4/5) a economista Malka Noémie Guillot, da Paris School of Economics, e Katja Simone Rieter, do Macroeconomic Policy Institute da Alemanha, para debater o Sistema Tributário Europeu. O painel foi coordenado por Gonzalo Bérron, da Friedrich Ebert Stiftung (FES Brasil), com debate de Marcelo Lettieri, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).

América Latina entra na pauta do FIT 2018

11 Junho 2018

O segundo painel apresentado durante o Fórum Internacional Tributário (FIT), nesta terça-feira (5/5), em São Paulo (SP), abriu o debate sobre a experiência tributária na América Latina (AL). O evento, que reúne mais de 600 pessoas, é realizado pela ANFIP, juntamente com a Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo).   

Argentina e México apresentam histórico de reformas

11 Junho 2018

A experiência da América Latina, com casos da Argentina e México, fechou os debates desta terça-feira (5/5) do Fórum Internacional Tributário, que acontece em São Paulo (SP), promovido pela ANFIP, Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) e Sinafresp (Agente Tributários do Estado de São Paulo).