Notícias Fenafisco

Dívida dos Estados: Ministra do TCU, Ana Arraes recebe Fenafisco

23 Fevereiro 2017

Fabiano Dadam Nau, vice-presidente da Fenafisco, participou na terça-feira (21), de reunião promovida pelo Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, junto à ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, em Brasília.

Durante o encontro foi discutida a análise de conjuntura e a compilação de propostas em defesa da auditoria da dívida pública como um dos caminhos para o reequilíbrio fiscal e crescimento econômico do país, bem como a necessidade de também auditar a dívida dos entes federados (Estados).

PA: Debatendo a reforma da Previdência

22 Fevereiro 2017

A palestra de Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Previdência sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência, encerrou as atividades do III Fórum Diálogos Essenciais. O evento foi promovido pelo Sindifisco Pará e pelo Sindtran Pará, nesta segunda-feira, 20, no hotel Princesa Louçã. O fórum contou com a participação de 140 auditores, fiscais de tributos e servidores de trânsito, além de outras entidades sindicais. Para participar do debate também foram convidados o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, Cleans Bonfim.

ANFIP e Dieese lançam publicações na Câmara dos Deputados

22 Fevereiro 2017

Num grave cenário político, em que a mudança no seguro social brasileiro está na pauta do Legislativo, a ANFIP e o Dieese lançaram, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, as publicações “Previdência: reformar para excluir?” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Os parlamentares que prestigiaram o evento foram unânimes nas críticas contra a proposta que altera a Constituição e precariza o sistema de proteção social.

Sindsefaz-BA veicula campanha contra a PEC 287 em sites e blogs

22 Fevereiro 2017

O Sindicato iniciou na quinta (16) a veiculação da campanha “Não é Reforma. É o Fim da Previdência – PEC 287, Diga Não!”, nos principais sites e blogs de política da capital e das principais cidades onde a Secretaria da Fazenda do Estado está instalada. As peças foram elaboradas pela Fenafisco.

CCJ aprova Alexandre de Moraes para o STF; Plenário vota nesta quarta

22 Fevereiro 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.

Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.

Reforma trabalhista: debatedores criticam imposto sindical obrigatório

22 Fevereiro 2017

O relator da proposta da reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), questionou a atual taxa de adesão aos sindicatos, que chega a 16% dos trabalhadores formais. “Essa é uma baixa taxa de sindicalização. Isso não tem a ver com a tranquilidade do imposto sindical?”.

Marinho também questionou a norma do Ministério do Trabalho, publicada na sexta-feira (17), que obriga os servidores e empregados públicos a pagar o imposto sindical.

Centrais sindicais pedem mais participação em debates sobre reformas

22 Fevereiro 2017

Representantes de centrais sindicais participaram nesta quarta-feira (21) de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  e defenderam mudanças nas reformas da Previdência e trabalhista, em tramitação na Casa. 

Os dirigentes criticaram a velocidade, segundo eles, com que as reformas  estão tramitando e pediram a Maia maior participação nas audiências públicas e debates sobre os temas. Representantes de oito centrais e da Confederação Nacionais da Agricultura (Contag) estiveram na reunião. 

PEC 287/16 - ‘Sepultaremos os mandatos daqueles que sepultarem nossos direitos’, afirma líder do Movimento

22 Fevereiro 2017

“Não é uma reforma. É o fim da Previdência”. Foram com essas palavras que o presidente do Sindilegis e um dos líderes do movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”, Petrus Elesbão, abriu seu discurso no seminário “Desmistificando a reforma da Previdência”, realizado nesta segunda-feira (20) pelo Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), na sede da Fiocruz, Rio de Janeiro/RJ.

Reforma da Previdência nem foi aprovada, mas já vai passar por mudanças

21 Fevereiro 2017

A proposta de Reforma da Previdência — fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar pelo INSS, cria regras de transição para mulheres e homens com 45 e 50 anos, respectivamente, e muda os cálculos de benefícios — que tramita na Comissão Especial da Câmara nem foi aprovada e já pode mudar. Parlamentares contrários à PEC 287 têm criticado a proposta do Executivo e cobram, senão a retirada da pauta, a mudança de alguns tópicos.

Maia: projeto de recuperação fiscal exigirá contrapartidas dos estados

21 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que o governo vai encaminhar ainda hoje, em regime de urgência, projeto que cria o regime de recuperação fiscal com exigência de contrapartidas por parte dos estados.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manhã, Maia adiantou que a previsão é que o texto seja aprovado na primeira quinzena de março. Ele explicou ainda que, se as contrapartidas não precisassem estar na proposta, o texto já poderia ser votado nesta semana. Com as exigências da União, no entanto, será necessário convencer os parlamentares da importância dessas compensações fiscais.