Notícias Fenafisco

Aliados preparam mudanças em projeto de reforma da Previdência

20 Março 2017

Na semana em que a proposta de reforma da Previdência Social do governo Michel Temer começa a ser discutida no Congresso, parlamentares que integram a base aliada já articulam mudanças no texto original.

Integrantes do PSDB, os deputados Mara Gabrilli (SP) e Eduardo Barbosa (MG) são autores de uma emenda que acaba com as mudanças que o governo pretende fazer no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Uma dupla confiável

10 Fevereiro 2017

O deputado Carlos Marun não se incomoda em fazer o papel de vilão. No ano passado, o peemedebista se notabilizou como o último defensor de Eduardo Cunha. Enquanto dezenas de aliados saíam de fininho, ele permaneceu até o fim ao lado do correntista suíço.

Policiais protestam em frente ao Congresso contra a reforma da Previdência

09 Fevereiro 2017

Cerca de cinco mil policiais militares, civis e federais protestaram, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, em frente ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), da desmedida Reforma da Previdência. Com a proposta do governo o risco da atividade dos profissionais de segurança não seria mais reconhecido como critério de concessão da aposentadoria e retiraria um importante direito dos agentes de segurança do país.

URGENTE: É hora de aumentar a pressão contra a Reforma da Previdência

08 Fevereiro 2017

Nesta quarta (08), o Planalto foi avisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dificilmente a Reforma da Previdência seria aprovada na Comissão Especial até o final do mês de março, como pretendia o governo. O parlamentar carioca só conseguiu votar na terça (07) o requerimento para instalação do colegiado que analisará a PEC 287. Com isso, perdeu pelo menos um dia no calendário.

Rogério Marinho: quem é o relator da reforma trabalhista na Câmara

08 Fevereiro 2017

A comissão especial que vai examinar e votar o PL 6.787/16, do Executivo, que trata da reforma trabalhista na Câmara deverá ser instalada nesta quinta-feira (9). O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), antes de o debate propriamente dito começar já vem se posicionando sobre a proposta.

Defende o negociado sobre o legislado, que é o ponto central do projeto, e, ainda, se posiciona favorável sobre temas que não são objeto da proposta encaminhada pelo governo, tais como, a terceirização e o contrato intermitente, que ele quer introduzir na proposta.

Diante desse difícil quadro conjuntural prevemos que o debate em torno da proposta não será tranquilo, como aliás não foi quando a Câmara decidiu aprovar o projeto que tratou da terceirização, o PL 4.330/04, ora em discussão no Senado (PLC 30/15).

Se o relator incluir a terceirização e o contrato intermitente, objeto de outras proposições, na Câmara e no Senado, o debate vai ser ainda mais tenso, pois estas também seguem a lógica de precarização das relações de trabalho.


Conheça o relator da proposta

O deputado Rogério Marinho é liberal, do ponto de vista econômico, conservador, no plano dos valores, é um dos principais defensores da chamada Escola sem Partido (PLS 193/16).

Fiscalista, votou a favor do congelamento de gastos (PEC 241/16), da terceirização (PL 4.330/04), da manutenção do fator previdenciário (MP 475/09), da quebra do monopólio na exploração do pré-sal pela Petrobras (PL 4.567/16), da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (PEC 87/15), e da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas (PL 4.918/16).

Está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal e o criador da Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN). Já foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Rosalba Ciarlini (DEM), 2011-2014.

Formado em economia, é professor, administrador público, coordenador de projetos, empregado público e assessor político. No mandato federal, o parlamentar prioriza temas de interesse da bancada evangélica, educação e na área de desenvolvimento econômico.

Participou da comissão mista do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde defendeu a inclusão de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas e apoiou a flexibilização do programa, em particular, a aprovação da emenda que incluiu na CLT, o negociado sobre o legislado, que depois foi suprimida no plenário da Câmara dos Deputados.

É vice-presidente da comissão especial do estatuto da família (PL 6.583/13) e participa da comissão da liberdade de opinião do ensino religioso (PL 6.314/05). Foi filiado ao PSB, migrou para o PSDB.

Fonte: Diap

Fenafisco recebe visita do Fisco paulista

08 Fevereiro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco recebeu visita de cortesia do presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca e do auditor fiscal, Cássio Vieira, nesta quarta-feira (8), em sua sede. Além de celebrar a reaproximação entre as entidades, o encontro teve como objetivo discutir o andamento de projetos que atingem os servidores públicos e trabalhadores brasileiros, a exemplo da reforma da Previdência.

BA: IAF tenta pegar carona em processo do Sindsefaz, mas justiça indefere

08 Fevereiro 2017

O Sindsefaz conseguiu na Justiça a devolução da cobrança do Imposto de Renda sobre o abono de férias para todos os fazendários. E está, neste momento, promovendo a execução da sentença, para a qual já formou 35 grupos de 20 colegas, totalizando 700 Agentes de Tributos e Auditores Fiscais que tiveram o valor descontado. 

Sindifisco-MG segue debatendo com auditores fiscais a mobilização da categoria

08 Fevereiro 2017

Acompanhado do diretor do Sindifisco-MG Marco Antônio Mota Mayer, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro visitou as DFs BH 3 e BH 4, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (6) para convidar os servidores dessas unidades a participarem da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, que aconteceu hoje. Durante a visita, depois de criticar a maneira como o governo estadual vem tratando as reivindicações das categorias da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF/MG), ele observou que nenhum dos itens que compõem a pauta unificada foram aceitos até o momento e conclamou os colegas a debater as ações de mobilização iniciadas em maio.

Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas na quinta-feira

08 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas nesta quinta-feira (9).

Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, e já foram lidos em Plenário. Após 48 horas as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

Atos contra a Reforma da Previdência movimentam o Brasil. Confira a agenda!

08 Fevereiro 2017

Na semana em que o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, várias manifestações contra a PEC 287/2016, a Reforma da Previdência, estão marcadas para ocorrer em todo o Brasil. O movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” declara apoio a todos esses atos e reafirma o compromisso contra este roubo à Previdência Social.