Notícias Fenafisco

Sindifisco-MG segue debatendo com auditores fiscais a mobilização da categoria

08 Fevereiro 2017

Acompanhado do diretor do Sindifisco-MG Marco Antônio Mota Mayer, o presidente Lindolfo Fernandes de Castro visitou as DFs BH 3 e BH 4, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (6) para convidar os servidores dessas unidades a participarem da reunião do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, que aconteceu hoje. Durante a visita, depois de criticar a maneira como o governo estadual vem tratando as reivindicações das categorias da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF/MG), ele observou que nenhum dos itens que compõem a pauta unificada foram aceitos até o momento e conclamou os colegas a debater as ações de mobilização iniciadas em maio.

Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas na quinta-feira

08 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas nesta quinta-feira (9).

Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, e já foram lidos em Plenário. Após 48 horas as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

Atos contra a Reforma da Previdência movimentam o Brasil. Confira a agenda!

08 Fevereiro 2017

Na semana em que o Congresso Nacional retorna do recesso parlamentar, várias manifestações contra a PEC 287/2016, a Reforma da Previdência, estão marcadas para ocorrer em todo o Brasil. O movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” declara apoio a todos esses atos e reafirma o compromisso contra este roubo à Previdência Social.

Fenafisco propõe modificações na reforma da Previdência, em reunião técnica promovida pela Secretaria de Tributação do RN

07 Fevereiro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), representada pelo diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participou de reunião no dia 31 de janeiro, promovida pelo pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), para discutir propostas à Reforma da Previdência dos Estados.

Assine a petição online contra a PEC 287 e ajude a barrar esta reforma!

07 Fevereiro 2017

No dia 13/05, foi editada a Medida Provisória n° 726 que transformou o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho, fazendo com que a pauta Previdência Social fosse esfacelada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Ao contrário do que muitos pensaram, esse desmanche da Previdência Social não foi um equívoco, mas uma estratégia diante das prioridades econômicas deste Governo. Criou-se uma cisão entre a gestão previdenciária, que foi transferida para o Ministério da Fazenda (PREVIC, DATAPREV, Conselhos) e a prestação dos serviços (INSS). E, nessa mudança, sutilmente, o qualificador "Social" foi excluído do nome da DATAPREV, que passou de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, e do Conselho Nacional de Previdência Social, que agora é o Conselho Nacional de Previdência.

Fica evidente, portanto, que o tratamento a ser dado a Previdência será meramente econômico, já que o Ministério da Fazenda, por essência, demonstra se preocupar somente com cifras e, por opção de modelo econômico, pauta-se em atender primordialmente aos interesses de investidores.

Diante disso, a prestação de serviço previdenciário passa a ser um detalhe, uma carteira de serviços planejada e fiscalizada por um órgão estratégico ligado ao Ministério da Fazenda e totalmente desvinculado da execução. Assim, o atendimento ao público não necessariamente precisa ser oferecido pelo próprio Governo, pode se tornar uma concessão a iniciativa privada, como acontece com os serviços prestados por algumas prefeituras e governos estaduais nos quais os quadros de pessoal foram enxugados e as carreiras perderam importância perante aos Governos e à sociedade.

Por isso, o INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário numa perspectiva de se tornar um prestador de serviço genérico que, certamente, terá seu papel paulatinamente substituído pelo aumento da participação da iniciativa privada no Estado Brasileiro. Nesse contexto, a Autarquia Previdenciária passa a ser dispensável e sua missão já não pode ser garantir proteção ao trabalhador e a sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.

O pior dessas mudanças é o caráter autoritário e unilateral. Em nenhum momento o INSS ou as entidades de representação de servidores foram convidados a debater as mudanças ou minimamente informar sobre a situação atual do órgão.

Sob a justificativa de organização das contas e necessidade de garantir um sistema previdenciário sustentável, novas medidas já estão sendo anunciadas e, se não houver uma forte mobilização social, seremos surpreendidos com uma reforma da Previdência que, entre os pontos mais perversos, aumenta a idade para acesso aos benefícios de aposentadoria para todos os trabalhadores e desvincula os benefícios do salário mínimo. Isso mesmo, alguns defendem que um trabalhador após sua aposentadoria pode sobreviver com renda inferior a um salário mínimo!

O debate sobre a Previdência merece muita atenção e responsabilidade. Não é à custa do suor dos trabalhadores e do sofrimento de aposentados e pensionistas que o Governo precisa estabilizar suas contas.

#PrevidênciaDoPovoBrasileiro

Instalação de comissão da reforma da Previdência é adiada para dia 9

07 Fevereiro 2017

Previsão era abrir os trabalhos nesta quarta (8), mas não houve quórum nesta segunda-feira (6) no plenário da Casa para que fosse feita a leitura do ato de criação da comissão especial

A instalação da comissão especial que discutirá a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima quinta-feira (9). A previsão antes era abrir os trabalhos na quarta (8), mas não houve quórum nesta segunda-feira (6) no plenário da Casa para que fosse feita a leitura do ato de criação da comissão.

Fenafisco e sindicatos lançam campanha contra a Reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017

A Fenafisco e os sindicatos filiados lançaram esta semana uma campanha contra a Reforma da Previdência. Com o tema: NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA / PEC 287 – DIGA NÃO!, as peças publicitárias visam alertar a sociedade que a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer vai acabar com a nossa aposentadoria.

Artigo: A ordem é resistir à perversa reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017


Por Ricardo Noblat

De todas as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria. Afinal, alguém considera razoável exigir contribuição por 49 anos de um trabalhador, quando se sabe que os cidadãos mais pobres passam grandes períodos da vida na informalidade? Justamente esse grupo mais vulnerável jamais vai atingir as condições impostas pelo atual governo.

OAB e entidades do movimento divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, na quarta-feira (31), para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares. Leia abaixo:

Procuradoria-Geral da Fazenda regulamenta Programa de Regularização Tributária

06 Fevereiro 2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 3, o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento criado pelo governo federal que permite a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e outros créditos tributários. Na quarta-feira, a Receita Federal também publicou portaria regulamentando o programa no âmbito do fisco.