Notícias Fenafisco

Fenafisco critica o desmonte do serviço público na Câmara

01 Novembro 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, promoveu mais um ciclo de debates na Casa, nesta terça-feira (31), para debater o Assédio Moral e o Plano de Demissão Voluntária ((PDV), proposto pela Medida Provisória 792/2017, aos servidores públicos do Poder Executivo Federal.

Participe do XI Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital

30 Outubro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, promove nos dias 21 e 22 de novembro, no Hotel Nacional, em Brasília, o XI Encontro do Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital.

A iniciativa pretende debater os desafios do universo jurídico sindical , além da celeridade de discussões de pautas prioritárias.

A abertura solene do Encontro contará com palestras sobre Negociação Coletiva no Serviço Público (PL 3831/2015), com o Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luis Camargo de Melo e com o advogado Cláudio Santos, vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF.

O evento vai reunir o corpo jurídico dos sindicatos filiados à entidade para socialização de demandas e formação de grupos de trabalho, que definirão diretrizes e metas para aperfeiçoar o direito sindical.

Seguindo a mesma didática adotada em nossos últimos Encontros,  solicitamos, até o dia 31 de outubro de 2017, o envio de sugestão dos três principais temas que norteiam a atuação do Jurídico dessa entidade e que poderão integrar os nossos Grupos de Trabalho, bem como o envio do nome dos advogados interessados na apresentação de teses de interesse da categoria, para explanação no dia 22 de novembro.

Sugerimos,  o encaminhamento de materiais e/ou ações atinentes aos temas eleitos, para a socialização prévia e inserção nas pastas do evento.

A presença dos representantes de cada Sindicato é indispensável, vez que o debate é o meio mais propício para trocarmos informações e avançarmos rumo ao êxito em nossas lides diárias. Por esta razão solicitamos também o nome dos participantes e o cargo desempenhado na entidade.

Participe!

Cofecon discute proposta de reforma tributária da Fenafisco/Anfip

30 Outubro 2017

O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participaram nesta segunda-feira (30), da sétima reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, em Brasília.

Fenafisco apresenta sugestões ao projeto de reforma tributária sobre o consumo

26 Outubro 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco foi recebida nesta quarta-feira (25), pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), na liderança do partido, em Brasília, oportunidade em que entregou ao relator da reforma tributária, Nota Técnica elaborada pela entidade, com críticas e sugestões à propositura legislativa.

O documento apresenta como contribuição para o aperfeiçoamento da minuta da proposta, pontos concernentes ao Sistema Tributário Nacional; fiscalização e arrecadação do Imposto sobre Operações com Bens se Serviços (IBS), defendendo a manutenção das estruturas das administrações tributárias no âmbito dos Estados e do Distrito Federal para fiscalização do novo imposto, além da fortalecimento das Administrações Tributárias e de suas carreiras específicas, como meio de promover uma melhor justiça fiscal para no Brasil.

Na avaliação de Pedro Lopes, diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, o encontro com o parlamentar foi positivo e demonstrou o esforço concentrado das entidades para construir um país mais competitivo e com maior potencialidade de desenvolvimento econômico. “O deputado Hauly foi bastante receptivo diante do esforço concentrado do Fisco nacional, estadual e municipal, que trabalha em conjunto, com o propósito de contribuir para a construção de um projeto de grande importância para o Brasil.”

Segundo o dirigente, apesar da simplificação do Sistema Tributário Nacional ser muito importante para o país, o projeto que tramita no Congresso Nacional precisa de ajustes. “A Nota Técnica da Fenafisco aponta a necessidade do Imposto Seletivo retornar para a base estadual, pelo Princípio da Especialidade e também pela possibilidade dos entes federados perderem em arrecadação”, argumentou. Sobre esse ponto, Lopes informou que o deputado Hauly já sinaliza que o IBS caminha para a base ampla estadual, devido a necessidade de evitar a cumulatividade sobre as mercadorias ,que seriam objeto do imposto seletivo federal.

SEGURIDADE SOCIAL
A Fenafisco reivindica que a proposta reforma tributária fixe e assegure as fontes e as formas de financiamento da Seguridade Social, de modo a contemplar as necessidades para a manutenção e equilíbrio do sistema, dentre as quais, sugestivamente, o próprio Imposto Seletivo, que fica comprometido com os moldes atuais do projeto, uma vez que ele propõe a unificação de contribuição social sobre o lucro líquido PIS E COFINS.

FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Um ponto de destaque é a busca da identidade nacional, por meio de uma carreira única, de auditoria fiscal, que vai contemplar àqueles que lançam o crédito tributário e fiscalizam. Durante a reunião, a Fenafisco reforçou o princípio constitucional da essencialidade das Administrações Tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, reivindicando que a reforma tributária incorpore dispositivos que assegurem autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária. “A proposta de inserção da Administração Tributária (AT), subscrita pelo fisco das três esferas, federal, estadual e municipal, (Anfip, Fenafisco, Fenafim e Sinafresp) é moderna e visa fortalecer o estado brasileiro, na medida em que ela proporciona para a AT, autonomias e recursos para a execução, que inclusive já estão previstos na Constituição Federal”, explica Pedro Lopes.

Além da Fenafisco, participaram da reunião: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep); Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim).

Participe do VII Enape. Inscrições prorrogadas!

20 Outubro 2017

Não fique de fora do VII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (Enape). As inscrições e o pagamento foram prorrogados até o dia 23 de outubro.

Fenafisco participa de café da manhã com parlamentares

19 Outubro 2017

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, promoveu nesta quarta-feira (18), um café da manhã, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de constituir os coordenadores da coalizão e definir uma agenda administrativa de trabalho.

Fenafisco critica pontos da Negociação Coletiva no serviço público

17 Outubro 2017

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizou na manhã desta terça-feira (17) audiência pública, oportunidade em que convidados e parlamentares discutiram a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve para servidores públicos.

VII Enape: Confira a programação

03 Outubro 2017

 

 

O VII Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (Enape) será realizado de 08 a 10 de novembro, no Hotel Mabu Thermas & Resort, em Foz do Iguaçu-PR.  Com o tema “PEC 287/2016 - Previdência/Aposentadoria não é reforma, é desmonte”, o encontro propõe a discussão de assuntos de interesse dos Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco.

A Fenafisco apoia o Outubro Rosa

03 Outubro 2017

A Fenafisco apoia o Outubro Rosa e participa da luta contra o câncer de mama. 
Faça o autoexame. Prevenir é a melhor maneira de se cuidar.

PLC 030/2007 - Mobilização parlamentar pela aprovação do porte de armas

29 Setembro 2017

 

Para garantir os direitos da classe fiscal e melhorias na carreira, os diretores da Fenafisco, Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), Francelino Valença (Formação Sindical) e o Secretário Geral do Sindifisco-PE, Rogério Salviano, estiveram no gabinete do senador Humberto Costa (PT/PE), nesta quarta-feira (28), para tratar do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 de 2007, que concede porte de arma para sete categorias do serviço público, incluindo o Fisco estadual e distrital.