Fenafisco completa 40 anos de fundação

06 Setembro 2019

No dia 6 de setembro de 1979 a Fenafisco era criada, na cidade de Recife (PE). Representante de servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital em todo o país congrega atualmente, 32 Sindicatos e possui mais de 37 mil filiados.

Estamos há 40 anos trabalhando em prol dos servidores fiscais tributários estaduais e distritais, por uma Administração Tributária de Estado autônoma, ética e cidadã, em busca de um país com justiça social e fiscal. Mas nossa missão não tem fim! Contem conosco para continuar representando nossa carreira, defendendo nossos direitos e lutando para um país melhor e mais fortalecido.

PREVIDÊNCIA | Fenafisco retifica informação sobre cálculo de benefício de remuneração variável

06 Setembro 2019

O relator da reforma previdenciária, senador Tasso Jereissati (PSBD-CE), acolheu, no artigo 15 da PEC paralela a emenda 434 sugerida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que busca reduzir as perdas pelo cálculo das médias da remuneração variável de servidores estaduais, reduzindo o período de cálculo estabelecido em 35 anos, para 10 anos.

A emenda prevê o retorno à redação original da reforma da Previdência, proposta pelo Ministério da Economia, no que tange a remuneração variável, no caso às gratificações de produtividade, minimizando os prejuízos na aposentadoria, aos servidores sujeitos à remuneração, na forma de gratificação variável.

Segundo assessoria do senador Pacheco, o parlamentar irá apresentar destaque em plenário, para a suprimir trecho da redação dada ao inciso II, § 8º do artigo 4º da PEC 6/2019, que torna nula a garantia de servidores alcançados pelas regras de transição, o direito à aposentadoria integral, com base na remuneração do cargo efetivo.

Segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara apresenta distorções que podem agravar a situação dos servidores. “Se a Lei estabelecer uma vantagem pecuniária, vinculada a desempenho ou produtividade, o servidor receberá apenas na proporção do número de anos em que a tenha recebido”, explicou Pacheco, durante pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na quarta-feira (4), a Fenafisco noticiou que o relator da matéria havia acatado a emenda supressiva já no relatório da PEC 6/2019 na CCJ, ocasião em que Jeressati optou por migrar a correção do cálculo do benefício resultante de remuneração variável para a PEC paralela, que provocará efeitos aos servidores, ao alcançar estados e municípios.

A sugestão de emenda ao texto da reforma da Previdência, defendida por Pacheco, atende ao apelo do presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto e à incansável mobilização da diretoria da Fenafisco, em busca de apoio parlamentar para frear os efeitos nocivos da “Nova Previdência” aos trabalhadores do setor público.

No dia 28 de agosto, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani e Couto, também se reuniram com o Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Simonetti Marinho, e com o líder do Patriotas na Câmara, deputado Fred Costa (MG), para tratar da redução do valor do benefício de aposentadoria, resultante da parcela variável da remuneração do servidor.

Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram que, pelo texto alterado pela Câmara dos Deputados, os principais prejudicados serão os servidores fiscais tributários, e que sendo a medida aprovada, não resultará em economia relevante aos cofres públicos.

 

Comissão de Reforma Tributária se reúne em Brasília

05 Setembro 2019

A Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco se reuniu em Brasília, nos dias 3 e 4, para analisar a íntegra de Propostas de Emenda à Constituição, que preveem a restruturação do sistema tributário nacional, em trâmite na Câmara e no Senado, sendo elas: PEC 45/2019; PEC 128/2019 e PEC 110/2019.

Carta de Repúdio das entidades membros da Fenafisco

05 Setembro 2019

Na data de 20.08.2019, como decorrência da conclusão do Processo SF 24329162415/2017 que tramitou, originalmente, perante a Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o Diário Oficial do Poder Executivo trouxe publicação noticiando a punição de suspensão de 30 dias ao Agente Fiscal de Rendas Leandro Fioritta Neves Ferro.

Fenafisco apoia Frente em defesa do serviço público

04 Setembro 2019

Sob coordenação do deputado Israel Batista (PV-DF), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi lançada nesta terça-feira (3), oportunidade em que a Fenafisco, representada pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, prestigiou o evento e somou forças na defesa dos direitos dos servidores públicos do país.

Fenafisco busca apoio de parlamentares à Reforma Tributária Solidária

04 Setembro 2019

Nesta terça-feira (3), o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, esteve no Congresso Nacional para tratar da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encabeçado pela Fenafisco e Anfip, oportunidade em que participou de reuniões intermediadas pelo diretor de Formação Sindical do Sindifern-RN, Fernando Carvalho de Freitas, com os deputados João Maia (PL/RN), Natália Bonavides (PT/RN) e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN).

Sigilo Fiscal é pauta de reunião na Fenafisco

04 Setembro 2019

Dirigentes do Fisco estadual e distrital realizaram a primeira reunião técnica da Comissão de Sigilo Fiscal, instituída pelo Conselho Deliberativo da Fenafisco, na manhã desta terça-feira (4), na sede da entidade, em Brasília.

Fenafisco prestigia aniversário do Sindifisco-RS

04 Setembro 2019

O vice-presidente da Fenafisco, Fabiano Dadam Nau, participou nesta terça-feira (3), do aniversário dos nove anos do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), entidade reconhecida pelo histórico de lutas em defesa da categoria e da valorização da Administração Tributária.

Fenafisco apoia estudo sobre justiça fiscal feito pelo economista Eduardo Fagnani

02 Setembro 2019

A publicação “Justiça fiscal é possível na América Latina?” analisa as diferenças na tributação dos países latino-americanos em relação aos países da OCDE, apontando caminhos para uma cobrança de impostos mais igualitária e eficiente.

Fisco Estadual e Distrital discute Reforma Tributária Solidária com Governo RN

02 Setembro 2019

A categoria Fisco, representada pelo SINDIFERN, Fenafisco e Anfip, esteve reunida com a Governadora do RN Fátima Bezerra e sua equipe econômica, na tarde da última sexta-feira, 30, para tratar sobre o projeto encampado pelas entidades do Fisco estadual e distrital – a Reforma Tributária Solidária.