Notícias Fenafisco

Fenafisco e sindicatos lançam campanha contra a Reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017

A Fenafisco e os sindicatos filiados lançaram esta semana uma campanha contra a Reforma da Previdência. Com o tema: NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA / PEC 287 – DIGA NÃO!, as peças publicitárias visam alertar a sociedade que a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer vai acabar com a nossa aposentadoria.

Artigo: A ordem é resistir à perversa reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017


Por Ricardo Noblat

De todas as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria. Afinal, alguém considera razoável exigir contribuição por 49 anos de um trabalhador, quando se sabe que os cidadãos mais pobres passam grandes períodos da vida na informalidade? Justamente esse grupo mais vulnerável jamais vai atingir as condições impostas pelo atual governo.

OAB e entidades do movimento divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, na quarta-feira (31), para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares. Leia abaixo:

Procuradoria-Geral da Fazenda regulamenta Programa de Regularização Tributária

06 Fevereiro 2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 3, o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento criado pelo governo federal que permite a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e outros créditos tributários. Na quarta-feira, a Receita Federal também publicou portaria regulamentando o programa no âmbito do fisco.

Lei federal pode obrigar igrejas a pagar impostos

06 Fevereiro 2017

Com a volta dos trabalhos legislativos do Senado Federal nesta quarta-feira (1º), uma nova discussão promete dividir a opinião pública. Relatada pelo senador mato-grossense José Medeiros (PSD), a sugestão legislativa 02/2015 que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas divide opiniões. Ela entrará em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para o representante do Fórum Evangélico de Ação Social e Política em Mato Grosso (Fenasp), bispo Aroldo Telles, a sociedade precisa ver as igrejas na totalidade da sua contribuição social, que seria ‘gigantesca’.

A reforma da Previdência é mais grave do que parece

06 Fevereiro 2017

Uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir a Presidência da República, em maio de 2016, foi retirar do Ministério do Trabalho a Previdência Social e transformá-la em uma secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda. O então governo interino deixava clara a sua concepção das aposentadorias: um problema financeiro, antes de tudo.

Em 6 de dezembro, o governo apresentou ao Congresso, sem nenhuma consulta à sociedade, a PEC 287, maior e mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social desde a promulgação da Constituição, em 1988. Apesar da falta de diálogo, entidades sindicais e movimentos sociais têm se organizado para debater o assunto e alertar a população para os efeitos das medidas em debate no Legislativo.

Reforma trabalhista: Rodrigo Maia constitui comissão especial

06 Fevereiro 2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) constituiu, na última sexta-feira (3), a comissão especial que vai debater e votar, conclusivamente, o PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O ato seguinte vai ser instalar o colegiado assim que os líderes partidários indicarem seus membros.

Câmara instala comissão que vai examinar reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

A Câmara dos Deputados pode instalar, nesta semana, a comissão especial vai debater e votar a reforma da Previdência (PEC 287/16). O presidente do colegiado e o relator dos trabalhos já estão indicados, que serão, respectivamente, os deputados Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e Arthur Maia (PPS-BA).

Mais de duas mil emendas devem ser apresentadas à PEC da Reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

Enquanto o Deputado Rodrigo Maia (RJ) era eleito o novo Presidente da Câmara nesta quinta-feira (2), as entidades que compõem o movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” lotaram o plenário 16 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa. A audiência foi coordenada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF) como parte do calendário de ações contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).

Movimento “A Previdência é Nossa” realiza ato público no dia 9 de fevereiro

02 Fevereiro 2017

Evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 9h30. Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes e Erika Kokay estão entre os parlamentares confirmados. Expectativa é que o debate alcance toda a classe trabalhadora. O movimento “A Previdência é Nossa” irá realizar Ato Público em Defesa da Previdência Social no dia 9 de fevereiro, às 9h30, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes e Erika Kokay estão entre os parlamentares confirmados. A expectativa é que o debate sobre os prejuízos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 de 2016 pode causar alcance toda a classe trabalhadora.