ARTIGO | PEC 45/19: o paradoxo da simplificação complexa e outras disfunções

07 Junho 2019

"A proposta foi construída a partir da ótica exclusivamente empresarial, segundo a qual o problema central a ser enfrentado é a complexidade da tributação indireta sobre o consumo"

Os sucessivos fracassos das tentativas anteriores de reforma ampla ou parcial do sistema tributário nacional sempre estiveram vinculados à incapacidade de articular os interesses dos diversos atores sociais implicados. Isto porque foram concebidas a partir de uma única ótica, a dos interesses exclusivos de setores empresariais. Ao erigir-se com ênfase nos anseios de um segmento específico da sociedade obriga a proposta a incorporar mecanismos e “soluções” paliativas ou improvisadas para albergar, de alguma forma, os interesses dos demais atores, notadamente estados e municípios. Tais adaptações, além de produzirem as mais diversas atecnias, conduzem à formação de um ambiente de insegurança e de desconfiança que a proposta é incapaz de suportar e, ao não prosperar, acaba sendo desinteressante inclusive para os destinatários originais.

ADI 2238 | Fenafisco consegue audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski

06 Junho 2019

Na tarde desta quinta-feira (6), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado do diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, e da assessora jurídica, Caroline de Sena, visitou o Supremo Tribunal Federal (STF), após conseguir audiência com o Ministro Ricardo Lewandowski, por intermédio do Deputado Federal Paulo Pimenta (RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal.

Fenafisco é recebida pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) para tratar da Reforma da Previdência

06 Junho 2019

Nesta quinta-feira (6), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado dos diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), do dirigente do Sinafite-DF, Adalberto Imbrósio e do presidente da Anfip, Floriano Sá Neto, foi recebido pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), na liderança do governo na Câmara Federal.

Na oportunidade, os dirigentes entregaram material produzido pela Federação, que aponta os pontos mais graves da proposta do governo. A ênfase da audiência deu-se em torno de dois aspectos da PEC: capitalização e regras de transição.

Veja álbum de fotos: http://bit.ly/2HZ58Sr

PEC 6/2019 | Fenafisco trabalha contra ameaças e retrocessos à Previdência

05 Junho 2019

 

O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Rogério Macanhão, acompanhado por representantes do Fisco estadual e distrital, estiveram reunidos na terça-feira, (4), com o relator da reforma da Previdência - o deputado federal, Samuel Moreira (PSDB-SP), em Brasília, para tratar sobre pontos específicos da PEC 6/2019 e ajustes no texto.

Nota de Posicionamento: Não é Reforma. É o Fim da Previdência

04 Junho 2019

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) se posiciona contra a reforma da Previdência, pois acredita que o argumento do governo tem caráter injusto e desigual. Cerca de 75% da economia presente na “Nova Previdência”, proposta por Bolsonaro, viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019.

Fenafisco discute pautas de interesse da categoria no Senado Federal

31 Mai 2019

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, cumpriu agenda parlamentar em Brasília nos dia 28 e 29 de maio, oportunidade em que foi recebido pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PODE-RS) e conversou sobre o Projeto de Lei (PL) 116/17, que versa sobre a possibilidade de demissão do servidor público por baixo desempenho.

Fenafisco intensifica ações contra o fim da aposentadoria

31 Mai 2019

Em continuidade ao trabalho de mobilização e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional, dirigentes da Fenafisco e sindicatos filiados estiveram na Câmara dos Deputados, nos dias 28 e 29, em busca de apoio parlamentar contra a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Fenafisco discute reforma da Previdência com Associação dos Caminhoneiros

24 Mai 2019

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou de reunião junto à Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), em Brasília, para discutir o texto da PEC 6/2019, que trata da reforma previdenciária, em tramitação no Congresso Nacional, ocasião em que foi recebido pelo presidente da entidade, José Lopes e pelo assessor parlamentar, Bolivar Brambila.

Durante o encontro, Valença criticou a falta de transparência da proposta e ausência de debates, por parte do governo, com jovens, estudantes e trabalhadores do setor público e privado para esclarecer pontos da Nova Previdência.

- A Fenafisco defende alternativas com foco no aumento da receita e não da retirada de direitos que devem ser considerados antes de penalizar as pessoas de baixa renda”. afirmou.

O auditor fiscal disse que as mudanças propostas pelo governo irão aprofundar a desigualdade no Brasil. “Cerca de 75% da economia prometida pela “Nova Previdência viria da retirada de direitos dos beneficiários do INSS, de quem ganha até três salários mínimos. Serão 35 milhões de brasileiros pobres atingidos diretamente pela PEC 06/2019”, disse.

Ao longo da reunião Francelino apresentou o projeto Reforma Tributária Solidária, como alternativa à PEC 6/2019 e explicou como as modificações no sistema tributário nacional seriam suficientes para resgatar o país da crise.

- “Uma das premissas da Reforma Tributária Solidária é realizar modificações no Imposto de Renda, que elevaria a tributação para apenas 2,73% dos declarantes, ou seja, cerca de 750 mil contribuintes. Desses, 1,42%, 390 mil pessoas, recebem entre 40 e 60 salários mínimos, que seriam onerados com a alíquota de 35%; além de 1,31%, 360 mil contribuintes, que recebem entre 60 e 320 salários mínimos mensais”, disse.

Na oportunidade, José Lopes convidou a Fenafisco para apresentar os pontos nocivos da reforma previdenciária para os caminhoneiros, em data a definir e assumiu o compromisso de discutir a pauta junto à categoria, para possivelmente abraçar a luta contra a PEC 6/2019.

Fenafisco busca apoio parlamentar para alterar texto da reforma previdenciária

22 Mai 2019

Em mais um trabalho de mobilização contra a reforma previdenciária, dirigentes do Fisco estadual e distrital estiveram nos corredores e gabinetes da Câmara Federal, nos dias 21 e 22, em busca de apoio para conter os avanços da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Nota Pública contra dispositivos da MP 870 que fragilizam a atuação da Receita Federal

21 Mai 2019

As entidades abaixo-assinadas do Fisco Federal, Estadual, Distrital e Municipal vêm manifestar o seu mais veemente protesto contra dispositivo incluído no texto da Medida Provisória nº 870/2019, que não tem outro propósito senão o de dificultar o enfrentamento de crimes como a lavagem de dinheiro, pelo garroteamento da atuação da Receita Federal.