Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, posicionamento da FIESP sobre a criminalização de não recolhimento do ICMS distorce a realidade e iguala bom contribuinte ao sonegador

O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, vem manifestar a sua completa discordância com a nota do presidente da FIESP, Paulo Skaf, sob o título “Justiça não pode criminalizar atividade empresarial”. O teor da nota, que alude à tendência do Supremo Tribunal Federal a considerar o não recolhimento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como crime passível de prisão, em determinadas circunstâncias, distorce a realidade sobre a natureza do imposto e iguala o bom contribuinte ao sonegador contumaz.

A advogada da Fenafisco, Caroline Sena, participou nesta quinta-feira (4) de reunião, promovida pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),com dirigentes de sindicatos e seu corpo jurídico, para discutir ações contra a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro, que trata da reforma da Previdência.

Finalizando o trabalho de mobilização parlamentar no Congresso Nacional em 2019, dirigentes do Fisco estadual se reuniram em Brasília nesta terça (3) e quarta-feira (4), para buscar apoio no Senado contra pautas nocivas ao serviço público, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 186, 187 e 188/2019, que propõem, entre outros pontos, a redução salarial e de jornada, o fim da estabilidade no serviço público, além da perda da vinculação de receita de impostos para a Administração Tributária.

A Fenafisco recomenda às assessorias de Comunicação dos sindicatos filiados à Federação máxima atenção, caso tenham em sua agenda programação para divulgar peças publicitárias alusivas à PEC 186/2007 - Autonomia do Fisco, e orienta a suspensão de qualquer material que não expresse claramente o seu teor, uma vez que o governo federal tem trabalhado pela aprovação da PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que dispõe sobre redução de jornada, vencimentos e fim da estabilidade de servidores público.

Na terça-feira (26), a diretora Jurídica, Gabriela Vitorino, o diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Malhani, acompanhados da assessora jurídica, Caroline Sena, participaram de reunião juntamente com as entidades do Fórum de Federações, instituído em fevereiro quando iniciaram os debates em torno da ADI 2.238, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do serviço público e do sindicalismo.

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença promoveu nesta terça-feira (26), reunião com dirigentes do Fisco Estadual e Distrital, em Brasília, para tratar da reforma tributária.

A última reunião do Conselho Fiscal da Fenafisco de 2019 começou nesta terça-feira (26), em Brasília, oportunidade em que os conselheiros analisam a execução das receitas e das despesas da Federação, concernente ao mês de setembro. A análise do último trimestre do ano ficará a cargo dos novos conselheiros, eleitos para o triênio 2020/2022.

Sefaz/MA - O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizou nessa sexta-feira (22) o Seminário sobre a Reforma Tributária, com o tema “Construindo a Reforma Necessária”, no auditório Socorro Castelo Branco, no prédio sede da SEFAZ.

Dirigentes do Fisco estadual, coordenados pelo diretor para Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão, estiveram em Brasília nos dias 19 e 20 de novembro, em atividade no Senado Federal,

Em reunião do Fonacate realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Parlamentar do Fórum, coordenada pela Fenafisco, concentrou esforços na preparação de estudos e nota técnica sobre a reforma administrativa e sobre as propostas de emenda à Constituição encaminhadas ao Senado Federal referentes à PEC Emergencial (186/ 2019),  PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e à PEC do Pacto Federativo (188/2019).