A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco participou nesta terça-feira (6) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, do Senado, para debater o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado em outubro do ano passado.

A entidade reforçou a mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 e avaliou que nenhuma reforma será efetiva enquanto não forem reparadas as falhas estruturais no tratamento das receitas previdenciárias, configuradas em parte, pela concessão de benefícios fiscais, responsáveis por aprofundar os danos na saúde financeira do sistema.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital informa, para todos os fins, que pessoas não autorizadas, agindo de má-fé, estão utilizando o nome da Fenafisco para tratar de possíveis precatórios. Trata-se da famosa quadrilha de fraude dos precatórios em busca de novas vítimas.

O presidente da Fenafisco prestigiou a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva do Sindifisco-AM, na manhã desta terça-feira (30), realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).

Reunidos em Brasília entre os dias 24 e 26 de janeiro, a diretoria executiva e os suplentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco realizam mais uma etapa do Planejamento Estratégico da entidade, para definir o conjunto de ações a serem implementadas ao longo de 2018.

Servidores Fiscais Contra o Desmonte da Previdência Social

Orientações de ações políticas

Não é Reforma, é o Fim da Previdência

Retomamos a luta em defesa da previdência pública. Na nossa leitura de cenário, o Governo atuará muito forte nos meses de fevereiro e março para aprovar a Reforma da Previdência, pois se não tiver sucesso nesse período o projeto não se movimentará, pelo menos, até outubro de 2018.

Os presidentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip),  Charles Alcantara e Floriano Martins, (respectivamente) reuniram-se nesta terça-feira (16), em Brasília para planejar, junto à assessoria parlamentar de ambas as entidades, a formatação de evento em defesa da Previdência Pública.

Evento aberto ao público - organizado pela Anfip, Fenafisco e IJF - será dia 23 no auditório da faculdade de economia da UFRGS

No dia 23 deste mês, ocorre em Porto Alegre seminário que discute a atual conjuntura econômica, social e política brasileira e traz luz à reforma da previdência.
Na ocasião também serão discutidos alguns caminhos para um projeto de reforma tributária encabeçado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), com o apoio de várias outras organizações e especialistas, que prioriza o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco reuniu em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro, dirigentes dos sindicatos filiados à entidade para discutir ações para pressionar os parlamentares a votarem contra as maldades anunciadas pela Proposta de Emenda Constitucional 287/16.

Em mais um corpo a corpo no Congresso Nacional, o grupo deu sequência as articulações junto aos gabinetes de deputados e senadores, visando sensibilizar os parlamentares a rejeitar a reforma da Previdência, que nos moldes apresentados pelo Governo Federal penaliza os trabalhadores e servidores públicos.

O diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Pedro Lopes, conduziu os trabalhos com foco nos deputados indecisos em relação à matéria e nos parlamentares pertencentes à base do governo.

Em conversa com líderes partidários, muitos manifestaram dificuldade em votar pela aprovação da reforma e destacaram a força crescente das mobilizações.

“PEC 287/16 não é reforma. É o fim da Previdência”. Esta é conclusão da Fenafisco, que nos últimos dias somou esforços ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, intensificando as mobilizações na mídia, nas redes sociais e junto às suas bases, para alertar sobre os efeitos nocivos da proposta, que mesmo modificada, mantém a essência, que é a retirada de direitos.

A medida fixa o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada e 25 anos para os servidores públicos e 40 anos para a obtenção da integralidade. A idade mínima para a aposentadoria seria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Se aprovada no plenário da Câmara, a proposta segue para avaliação do Senado Federal.

Palarmentares abordados durante a mobilização

Efraim Filho (DEM/PB); Professor Victório Galli (PSC/MT), Rogério Rosso (PSD/DF); Weliton Prado (PROS/MG); Fátima Bezerra (PT/RN); Damião Feliciano (PDT/PB); Carlos Gomes (PR/RS); Covatti Filho (PP/RS); Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR); Ônix Lorenzoni (DEM/RS); José Fogaça (PMDB/RS); Heitor Schuch (PSB/RS); Ivan Valente (PSOL/SP); Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP); Paulinho da Força (SDD/SP); Vital do Rêgo (PMDB/PB); Rafael Motta (PSB/RN) e Zenaide Maia (PR/RN).

A revisão do pacto federativo foi a principal pauta de mais uma reunião de trabalho promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio do Federalismo Fiscal Brasileiro, nesta quarta-feira (6), em Brasília.

A Caravana da Transparência: Quem disse que não tem dinheiro? foi apresentada nesta terça-feira (28), em audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Pará. A reunião requerida pelo deputado Iran Lima (PMDB/PA), debateu mecanismos para aprimorar a cobrança e execução da dívida ativa do estado.