O economista irlandês abriu o ciclo de palestras da 1º edição do Fórum Internacional Tributário, em São Paulo

A complexa estrutura do sistema tributário nacional foi objeto de debate durante palestra magna proferida pelo economista irlandês, Marc Morgan Milá, que apontou modelo progressivo como caminho para o enfrentamento à pobreza e à iniquidade tributária.

O Livro: A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas detalha as distorções do sistema atual e aponta instrumentos para a promoção de justiça fiscal e social

*Charles Alcantara

Frutas e verduras nas feiras, proteína e mantimentos nos supermercados, medicamentos e oxigênio nos postos e hospitais, ambulâncias para socorrer enfermos graves, transporte escolar, transporte coletivo urbano, produtos químicos para tratamento de água potável para as populações, transporte aéreo, funcionamento de termelétricas.

Em cumprimento a agenda de atividades pelo Brasil, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, apresentou o projeto Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil (RTS), na quinta-feira (24), para os Auditores Fiscais da Receita Estadual e convidados de outras entidades do Fisco federal e municipal, no auditório da Secretaria de Fazenda do Paraná.

O Seminário, organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep-PR), teve como objetivo ampliar o debate acerca de alterações no Modelo Tributário Nacional, com o propósito de fomentar o crescimento econômico, por meio da correção das iniquidades vigentes no sistema de impostos, aumento da tributação direta e redução da carga indireta, para melhor enfrentar as múltiplas faces das desigualdades sociais.

O projeto apresenta premissas que versam sobre a correção do caráter regressivo do modelo brasileiro, revisão de incentivos fiscais, recomposição das bases de financiamento do Estado e fontes de sustentação para o gasto social.

Na oportunidade, Alcantara e o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, almoçaram com o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Guto Silva (PSD-PR), ocasião em que falaram do projeto de reforma tributária da entidade e o convidaram a participar do Fórum Internacional Tributário (FIT) que será realizado de 04 a 06 de junho.

O evento vai reunir em São Paulo especialistas em tributos e economia de quatro continentes para discutir as melhores práticas, mostrar um panorama geral da situação brasileira e realizar uma comparação com exemplos internacionais.

O parlamentar elogiou o diagnóstico feito pelos especialistas que trabalham no projeto e sinalizou grande possibilidade de prestigiar o FIT.

De iniciativa da Fenafisco e Anfip, a Reforma Tributária Solidária conta com o apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.

Dirigentes da entidade percorrem o país para apresentar à categoria e à imprensa os pilares da Reforma Tributária Solidária

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional é um dos principais responsáveis pelo abismo social entre ricos e pobres. Isso é o que defende a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e os pesquisadores envolvidos na elaboração da proposta: Reforma Tributária Solidária (RTS): Menos desigualdade, Mais Brasil - projeto delineado pelo Fisco federal e estadual, com foco na inserção da equidade, progressividade e capacidade contributiva em nosso sistema de tributação.

Evento trará debate sobre as melhores práticas tributárias e terá lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

De 04 a 06 de junho ocorre em São Paulo a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), o auditor fiscal Roberto Geraldo da Silva, afirmou, nesta quinta-feira (10), que o Governo Federal precisa levar em conta as particularidades do Amazonas quando for realizada a Reforma Tributária e que o pleito do Sindifisco-AM será encaminhado, com o apoio de entidades nacionais, para o Congresso Nacional.

O Ministério do Trabalho arquivou o pedido de registro sindical solicitado em 2016, pela  Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal – Febrafisco, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9).

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), tipificou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que, em tese, dispõe sobre a compensação previdenciária entre os entes federados, como uma proposição que pode tornar-se pior que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (7).

Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população, e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social.