O diretor da Fenafisco, Celso Malhani, reforçou o debate promovido nesta terça-feira (10), durante assembleia geral convocada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, oportunidade em que foram pautados temas como as reformas previdenciária e tributária.

Representando o Brasil, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nos dias 5 e 6 de setembro, do 1º Congresso promovido pela Confederação Latino Americana de Trabalhadores de Ingressos Públicos – COLTIP, realizado em Buenos Aires, com o objetivo de alinhar, junto aos demais integrantes, os dispositivos do Estatuto da entidade.

A senadora Zenaide Maia recebeu os dirigentes do Fisco estadual Celso Malhani (Fenafisco), Rogério Macanhão (Fenafisco) e Milson Costa da Silva (Sindifern-RN), nesta terça-feira (10), para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 e seus efeitos no sistema tributário nacional.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou de audiência pública promovida nesta quinta-feira (12), pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o objetivo de discutir os impactos da reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a segurança das fronteiras e o fluxo de comércio exterior.

Auditores fiscais estão preocupados que o futuro secretário geral não tenha força para enfrentar pressões políticas do governo. Em dia cheio de reuniões sobre o futuro da pasta, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Charles Alcantara, defendeu a autonomia da Receita Federal, sem qualquer tipo de interferência. Marcos Cintra foi desligado da Receita Federal depois de defender publicamente a criação de uma taxa nos moldes da CPMF.

Fonte: CBN

Dando sequência ao trabalho parlamentar, para tentar reduzir os danos que propõe a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), os diretores Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas) e Rogério Macanhão (Assuntos Parlamentares), participaram de reunião agendada pelo diretor de Relações Parlamentares do Sindifern-RN, Milson Costa da Silva, com os senadores João Paul (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), nesta quarta-feira (11).

Nesta quarta-feira (11), o diretor Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), esteve em reunião com o deputado federal Marlon Santos (PDT/RS) para tratar do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019 – altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

No dia 6 de setembro de 1979 a Fenafisco era criada, na cidade de Recife (PE). Representante de servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital em todo o país congrega atualmente, 32 Sindicatos e possui mais de 37 mil filiados.

Estamos há 40 anos trabalhando em prol dos servidores fiscais tributários estaduais e distritais, por uma Administração Tributária de Estado autônoma, ética e cidadã, em busca de um país com justiça social e fiscal. Mas nossa missão não tem fim! Contem conosco para continuar representando nossa carreira, defendendo nossos direitos e lutando para um país melhor e mais fortalecido.

O relator da reforma previdenciária, senador Tasso Jereissati (PSBD-CE), acolheu, no artigo 15 da PEC paralela a emenda 434 sugerida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que busca reduzir as perdas pelo cálculo das médias da remuneração variável de servidores estaduais, reduzindo o período de cálculo estabelecido em 35 anos, para 10 anos.

A emenda prevê o retorno à redação original da reforma da Previdência, proposta pelo Ministério da Economia, no que tange a remuneração variável, no caso às gratificações de produtividade, minimizando os prejuízos na aposentadoria, aos servidores sujeitos à remuneração, na forma de gratificação variável.

Segundo assessoria do senador Pacheco, o parlamentar irá apresentar destaque em plenário, para a suprimir trecho da redação dada ao inciso II, § 8º do artigo 4º da PEC 6/2019, que torna nula a garantia de servidores alcançados pelas regras de transição, o direito à aposentadoria integral, com base na remuneração do cargo efetivo.

Segundo o senador, o texto aprovado pela Câmara apresenta distorções que podem agravar a situação dos servidores. “Se a Lei estabelecer uma vantagem pecuniária, vinculada a desempenho ou produtividade, o servidor receberá apenas na proporção do número de anos em que a tenha recebido”, explicou Pacheco, durante pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na quarta-feira (4), a Fenafisco noticiou que o relator da matéria havia acatado a emenda supressiva já no relatório da PEC 6/2019 na CCJ, ocasião em que Jeressati optou por migrar a correção do cálculo do benefício resultante de remuneração variável para a PEC paralela, que provocará efeitos aos servidores, ao alcançar estados e municípios.

A sugestão de emenda ao texto da reforma da Previdência, defendida por Pacheco, atende ao apelo do presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto e à incansável mobilização da diretoria da Fenafisco, em busca de apoio parlamentar para frear os efeitos nocivos da “Nova Previdência” aos trabalhadores do setor público.

No dia 28 de agosto, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani e Couto, também se reuniram com o Secretário Especial da Previdência Social, Rogério Simonetti Marinho, e com o líder do Patriotas na Câmara, deputado Fred Costa (MG), para tratar da redução do valor do benefício de aposentadoria, resultante da parcela variável da remuneração do servidor.

Na oportunidade, os dirigentes enfatizaram que, pelo texto alterado pela Câmara dos Deputados, os principais prejudicados serão os servidores fiscais tributários, e que sendo a medida aprovada, não resultará em economia relevante aos cofres públicos.

A Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco se reuniu em Brasília, nos dias 3 e 4, para analisar a íntegra de Propostas de Emenda à Constituição, que preveem a restruturação do sistema tributário nacional, em trâmite na Câmara e no Senado, sendo elas: PEC 45/2019; PEC 128/2019 e PEC 110/2019.