O Supremo Tribunal Federal poderá julgar no dia 27 de fevereiro de 2019 uma das ações com maior repercussão negativa para o serviço público, não considerando o princípio da dignidade da pessoa humana.

A Fenafisco convida as entidades sindicais de segundo grau para o Café Sindical!

Durante o evento, será discutido o impacto da ADI 2.238 no serviço público, lei que estabelece a possibilidade de estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamento superarem o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ADI 2.238 está pautada para o dia 27 de fevereiro.

O encontro também tratará do cerceamento do acesso das federações sindicais ao STF, cujas decisões recentes têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade.

Em setembro de 2019 a Fenafisco completará 40 anos de fundação. Nascida em 1979 na capital pernambucana, a entidade representativa dos servidores fiscais tributários tem uma história de lutas, desafios, vitórias e muito o que comemorar!

Para celebrar a data, criamos um selo comemorativo, com vistas a projetar a imagem institucional da entidade.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e as entidades abaixo subscritas, integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS, à vista do texto preliminar de reforma da Previdência que circula nos principais meios de comunicação do país – objeto de desmentidos, quanto à sua oficialidade, por fontes da Presidência da República, mas reconhecido, ainda assim, como um dos textos em estudo –, vêm a público externar o seguinte:

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco recebeu visita do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e do presidente do SINDAFEP-PR, Wanderci Polaquini, nesta quarta-feira (6).

Celso Malhani, diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, participou nesta quarta-feira (6) de reunião na Câmara dos Deputados, que tratou do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Caros filiados,

A Fenafisco informa aos seus 32 sindicatos filiados das 27 unidades federadas, que representam mais de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais, que está atenta e vigilante a todos os desdobramentos do governo em relação à reforma da Previdência, participando de forma ativa em discussões no âmbito da carreira e do Congresso Nacional sobre o tema.

O diretor de organização, Claúdio Meirelles, e o diretor jurídico, Joaquim Amaral, do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz-BA), visitaram a sede da Fenafisco em Brasília, nesta segunda-feira (28), e foram recebidos pela assessora jurídica da federação, Caroline de Sena.

Nesta quinta-feira (24), o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhado do diretor de Formação Sindical, Francelino Valença, marcou presença no evento Café com Política, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

A convite da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta quarta-feira (16) de reunião em Brasília, junto a entidades representativas do serviço público para discutir estratégias de enfrentamento à nova proposta de reforma da Previdência, que prevê a implantação do sistema de capitalização para as aposentadorias.