O Diap lança a cartilha “Reforma Tributária com Justiça e Cidadania Fiscal”, a 13ª edição da série “Educação Política”, como mais uma contribuição para o debate sobre as políticas públicas e seu processo de formulação.

A cartilha, sob a forma de perguntas e respostas, tem por objetivo apresentar, do modo o mais didático possível, os aspectos centrais do sistema tributário brasileiro, analisar as propostas de reforma tributária em debate, mostrar a importância dos tributos para a manutenção e funcionamento do Estado e suas políticas públicas e, principalmente, chamar a atenção para a importância da cidadania fiscal, sem a qual não se constrói um sistema tributário justo nem suficiente para manter a paz social no País.

O texto, de autoria do jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, mantém o padrão das publicações anteriores, com didatismo, leveza e profundidade. Sua leitura proporciona uma visão ampla do sistema tributário nacional, bem como das propostas em debate para sua formulação, no âmbito da reforma tributária.

Com mais essa publicação, o Diap continua cumprindo sua missão de instruir ações de cidadania, além de contribuir para a formação política dos cidadãos brasileiros, em particular aqueles vinculados aos movimentos sociais.

Confira.

Fonte: Diap

Pacote de Guedes repete o Chile. ‘Pobre é priorizado na hora de cortar’

O pacote de medidas do governo federal segue o receituário neoliberal que já vem sendo implementado nos últimos anos no Brasil (teto de gastos sociais, reforma trabalhista e reforma previdenciária) e que foi regiamente aplicado no Chile –país que entrou em colapso.

Para compensar perda de arrecadação, sugestão da Federação Nacional do Fisco é criar uma taxa sobre lucros e dividendos e sobre herança

O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Charles Alcântara, que esteve em Natal nesta segunda-feira, 4, para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as vantagens da Reforma Tributária Solidária, defendida pela entidade, afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem demonstrado interesse em taxar os mais ricos no Brasil.

Em palestra, Malhani reprova a reforma da Previdência empreendida pelo governo federal

A assessora jurídica da Fenafisco, Caroline Sena e dirigentes de entidades sindicais de segundo grau, foram recebidos pelo vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em Brasília, nesta quarta-feira (23), para pleitear à entidade que ingresse, em nome do  Fórum das Federações Sindicais do Serviço Público, com  ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de proporcionar o acesso do movimento sindical do serviço público ao controle concentrado de constitucionalidade.

Foto: Brunna Graco/Ascom Sindifisco-RS

Dirigentes do Fisco estadual se reúnem em Porto Alegre-RS nos dias 24 e 25, para a realização da 197ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), para discutir e deliberar sobre pautas de interesse da categoria e da sociedade, com foco nas reformas em curso.

A diretoria Executiva da Fenafisco se reuniu na quarta-feira (23), em Porto Alegre-RS,

O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, foi palco nesta quarta-feira (23), do relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, movimento suprapartidário que tem por objetivo enfrentar projetos nocivos, que visam prejudicar os servidores, desestabilizar as instituições públicas e fragilizar os serviços prestados à sociedade.

Em continuidade à agenda do trabalho parlamentar em defesa do serviço público, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, foi recebido nesta terça-feira (15,) pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238,

Os diretores da Fenafisco, Rogério Macanhão e Celso Malhani, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3723/19, que dispõe sobre a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por decreto presidencial.