Em razão da votação, pela Câmara dos Deputados, do PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público manifestar o seguinte posicionamento:

Em razão do plano de ajuda a estados e municípios aprovado hoje (02), pelo Senado Federal, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público manifestar seu posicionamento crítico à medida, em especial no que diz respeito à insuficiência dos recursos.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público repudiar as declarações ofensivas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos na data de hoje (27). Guedes mais uma vez se vale de seu cargo para, de maneira insidiosa, tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público, e tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil.

As entidades ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital),  SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a UNAFISCO NACIONAL (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em face do artigo 28 da Lei n° 13.988, de 14 de abril de 2020, que revogou o chamado voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal do Brasil, nos casos de empate no julgamento do processo administrativo tributário, vêm a público manifestar o mais veemente PROTESTO contra tal revogação que, na prática, significa que sempre que houver empate no julgamento do processo administrativo tributário a decisão será favorável ao contribuinte autuado.

Ao tributar altas rendas, é possível arrecadar mais de R$ 272 bilhões para combater a crise econômica, que tem se aprofundado com a pandemia de coronavírus.

Essa é a proposta da Fenafisco, em conjunto com AFD, ANFIP e manifestada em Carta Aberta.

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Para ter acesso a lista de assinaturas daqueles que apoiam esta proposta, clique aqui. A listagem será atualizada duas vezes ao dia (Manhã e Final de Tarde).

O Brasil possui 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão.

Esses 206 bilionários pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres.

COMUNICADO URGENTE❗

Aos sindicatos filiados à Fenafisco

A Diretoria Executiva da Fenafisco cumpre o dever de dar ciência a todos os sindicatos filiados sobre as medidas adotadas em face da pandemia do coronavírus:
1ª) Suspensão por tempo indeterminado das viagens dos diretores para Brasília ou para quaisquer outros lugares fora do seu domicílio;

2ª) Implementação, a partir de 20 de março, de home office para todos os funcionários;

3ª) Em decorrência das medidas anteriores, fechamento da sede da Fenafisco em Brasília, por tempo indeterminado.

As medidas ora comunicadas serão permanentemente avaliadas pela diretoria da Fenafisco.

Sejamos fortes e disciplinados neste momento difícil, mas que haverá de passar em breve.

Continuamos, mesmo à distância, juntos e à disposição da luta!

Brasília, 19 de março de 2020
Diretoria Executiva da Fenafisco (DirEx)

COMUNICADO URGENTE❗

Caros,

A Diretoria Executiva da Fenafisco está adotando um conjunto de providências para lidar com a situação que se instalou no país em razão da pandemia do coronavírus.
Adiantamos duas delas, já em vigor esta semana:
✔Suspensão temporária das viagens dos diretores para Brasília ou para quaisquer outros lugares fora do seu domicílio;
✔Alteração do expediente administrativo da Fenafisco, que passou a funcionar de 10h às 16h.

Na sexta-feira (20), reavaliaremos a situação, especialmente a medida referente ao funcionamento da Fenafisco, uma vez que estamos considerando a possibilidade de dispensar os funcionários do trabalho presencial, de modo a preservá-los ao máximo da exposição ao vírus.

Continuamos, mesmo à distância, juntos e à disposição da luta!

Charles Alcantara
Presidente da Fenafisco

Reunidos em Brasília, no dia 12, dirigentes do Fisco estadual e distrital participaram da 200ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (RECD) da Fenafisco, com o objetivo de intensificar o debate sobre a conjuntura política e os desafios enfrentados pelos servidores públicos, frente ao avanço das reformas estruturais defendidas pelo governo.

O diretor de Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini, acompanhado do diretor Administrativo e Financeiro, Celso Malhani, estiveram no Senado nesta quarta-feira (11) e visitaram o gabinete dos senadores Juíza Selma (Podemos-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS) e Simone Tebet (MDB-MS) para sensibilizá-los dos pontos nocivos da PEC 186/19, à sociedade e aos servidores, que propõe redução de carga horária e vencimentos do funcionalismo.