Empresas com mais de 250 empregados terão de divulgar a diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres. A medida, inspirada na nova legislação trabalhista do Reino Unido, está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O texto, que vai tramitar em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943), prevendo que a empresa ou empregador deverá divulgar as informações até o quinto dia útil do mês de abril de cada ano.

O Salão Nobre da Câmara dos Deputados foi palco nesta quarta-feira (25), do lançamento da Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, movimento suprapartidário, organizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), com o objetivo de apresentar ao país caminhos para enfrentar a iniquidade social e promover o desenvolvimento econômico, por meio da justiça fiscal.

No período de 18 a 20 de abril, o Conselho Fiscal da Fenafisco, se reuniu na sede da entidade, para fazer a análise final das contas concernentes ao ano de 2017.

Na reunião, o Conselho apreciou a execução orçamentária do ano de 2017 e iniciou a preparação da apresentação das contas do exercício do mesmo ano. A finalização do material será feita na quarta-feira (24), e segue para aprovação na 68ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que será realizada no dia 26 de abril.

O Conselho Fiscal da entidade é formado por João Marcos de Souza (Sindafep-PR), presidente do colegiado, o conselheiro Francisco Carlos de Assis (Sindifiscal-MS) como secretário, e o conselheiro João José Farah Rios (Sintaf-MA).

Nesta quinta-feira (19), o diretor Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), falou dos efeitos negativos nas finanças dos entes federados, provocado por políticas tributárias implementadas pela União, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que recebeu especialistas e dirigentes sindicais para discutir a carga fiscal e dívida dos estados.

O aumento da carga tributária sobre impostos não partilhados com os estados e a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foram políticas duramente criticadas por Lopes, que responsabiliza tais medidas, pelos impactos causados às receitas dos estados e municípios.

Os diretores da Fenfisco Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares) e Francelino Valença (Formação Sindical), visitaram a sede do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) em Brasília nesta terça-feira (17), para oficializar o convite de lançamento do movimento Reforma Tributária Solidária, ao presidente Rudinei Marques, que será realizado no dia 25 de abril na Câmara dos Deputados.

Em cumprimento a agenda política de visitas ao Congresso Nacional, o diretor para Assuntos Parlamentares  da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Pedro Lopes, esteve reunido na tarde desta quarta-feira (18), com os deputados: Daniel Almeida (PCdoB/BA), Efraim filho (DEM/PB), Eros Biondini (PROS/MG), Felipe Bornier (PROS/RJ), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Orlando Silva (PCdoB/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Ronaldo Nogueira (PTB/RS) e Toninho Wandscheer (PROS/PR), para tratar de assuntos que refletem os interesses do Fisco e da sociedade.

Na oportunidade, Lopes convidou os parlamentares a participar do lançamento das bases do Movimento “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, que será realizado no próximo dia 25, no Salão Nobre da Câmara Federal.

A convite da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Fenafisco irá participar de audiência pública no dia 19, para discutir ‘A Carga Tributária, com foco nos Estados e suas dívidas’.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, promove durante todo o mês de maio, seminários nas capitais brasileiras, para apresentar o projeto de Reforma Tributária Solidária. Os encontros serão ministrados pelos dirigentes da federação.

Encabeçado pela Fenafisco e Anfip, o estudo conta com mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, na construção de uma proposta que seja capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária.

Bem-estar social e participação popular na política fomentaram o debate

Professores e alunos do curso de Direito lotaram o auditório da Faculdade Mauá, em Vicente Pires, na quarta-feira (4), para prestigiar mais um ciclo de palestras organizado pelo Movimento Acorda Sociedade (MAS). O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, reforçou o time de expositores que criticaram o avanço de políticas austeras sobre o bem-estar social.

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), nesta segunda-feira (02), no auditório da Secretaria de Fazenda do DF. O auditor fiscal Ésio Vieira de Araújo é o presidente eleito, para o biênio 2018/2020.