Notícias Fenafisco

Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco realiza primeira reunião de 2017

04 Maio 2017

Os membros da Comissão de estudos da proposta de Reforma Tributária da Fenafisco reuniram-se em Brasília, nos dias 03 e 04, para elaborar novos eixos de trabalho. A reunião teve como objetivo discutir e atualizar o anteprojeto da entidade, oportunidade em que foi feito um alinhamento dos conhecimentos e discutidos os pontos que precisam ser aprofundados.

Fenafisco participa de debate sobre os impactos da reforma da Previdência no serviço público

04 Maio 2017

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta quinta-feira (4) de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, oportunidade em que sindicalistas, parlamentares e representantes de servidores públicos discutiram o relatório da reforma da Previdência, apresentado na Comissão Especial, que prevê prejuízos ao funcionalismo ainda maiores do que os já elencados na proposta original.

Fenafisco relança campanha nacional pela aprovação da PEC 186 e busca apoio da sociedade civil

04 Maio 2017

Com o objetivo de tornar pública a relevância do combate à sonegação fiscal para o crescimento do país, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com os seus sindicatos filiados, relançou nesta quarta-feira (3) a campanha publicitária em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, com ações direcionadas para as redes sociais, mídia impressa e mídia externa.

Fenafisco participa do lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2017

24 Abril 2017

Os dirigentes da Fenafisco, Pedro Lopes (Assuntos Parlamentares), Francelino Valença (Formação Sindical) e *Jorge Couto, presidente do Sindare-TO (sindicato filiado à entidade)* , prestigiaram na última quarta-feira (19) o lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2017, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Fisco estadual e distrital adere à paralisação de 28 de abril

20 Abril 2017

A sequência de agressões em série à sociedade, configuradas nas reformas trabalhista, previdenciária e a recém-aprovada terceirização das atividades meio e fim, tutelados pelo presidente Michel Temer (PMDB), serão alvo de protestos no próximo dia 28 de abril.

O ato que abre caminho para a greve geral, agendado para a referida data, contará com a participação de servidores públicos, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais, oportunidade em que será manifestada (mais uma vez) a contraposição dos brasileiros ao fim da aposentadoria, ao desmonte da legislação trabalhista e toda retirada de direitos impostos pelo governo.

Mudanças no texto da Reforma da Previdência não devem alterar voto dos parlamentares

18 Abril 2017

As mudanças já sinalizadas pelo governo no texto que propõe a reforma da Previdência não devem impactar a posição dos deputados federais. É o que revela o Radar da Previdência, a partir de uma pesquisa realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que ouviu até o momento cerca de 400 deputados. Entre os parlamentares abordados, 57% são contrários à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016.

Nota Pública contra a terceirização

29 Março 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, entidade sindical nacional, representativa dos Servidores Públicos Fiscais Tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, vem a público manifestar seu inconformismo e total discordância com a aprovação do PL 4302/98, que regulamenta a terceirização ampla e irrestrita, de forma açodada, ressuscitando um texto ultrapassado e inadequado à manutenção mínima do estado de bem estar social e de direito.

Fenafisco articula ação em defesa da participação no resultado das multas arrecadadas

28 Março 2017

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), acompanhando pela advogada da entidade, Caroline Sena, participou de reunião na sede do Sindifisco Nacional, nesta segunda-feira (27), para estabelecer parâmetros para a atuação no Recurso Extraordinário nº 835291, que foi afetado pela repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, a exceção do ministro Edson Fachin.

Fenafisco lança ‘Radar da Previdência’ em evento contra a PEC 287

13 Abril 2017

Centenas de pessoas fortaleceram o ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 – Não é reforma. É o fim da Previdência, realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, com o apoio de seus trinta sindicatos filiados, nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados.

Fenafisco chama exclusão de servidores estaduais da reforma da Previdência de “manobra ardilosa”

23 Março 2017


 


Mudança anunciada por Temer é considerada pela Fenafisco como “Manobra”

Para a entidade, mudança anunciada por Temer tem objetivo de ganhar tempo, confundir a sociedade e impor, posteriormente, regras aos estados

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) chamou de “manobra ardilosa” a decisão do presidente Michel Temer de tirar do texto da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, deixando no texto apenas os servidores federais e trabalhadores do setor privado. Para a entidade, que representa mais de 35 mil servidores em todos os estados do país, o governo pretende, após o projeto aprovado, impor a mesma reforma aos estados.

Com a nova decisão que exclui servidores estaduais, na teoria, os estados ficariam encarregados de reformular a Previdência local. O anúncio de Temer, realizado na noite de terça-feira (21), foi o primeiro recuo sobre o texto original enviado pelo governo, em dezembro de 2016, ao Congresso. Até o momento, a reforma em tramitação na Câmara só excluía militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares. Mas o governo deve enviar ao Legislativo, em até um mês, uma proposta para a reforma dos militares da União.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, alertou os sindicatos de todos os estados e afirmou que o governo, com a decisão, quer ganhar tempo e confundir a sociedade. De acordo com ele, o órgão continuará se mobilizando contra a reforma. “Vamos continuar intensificando as mobilizações nas nossas bases estaduais, em conjunto com os demais trabalhadores; o Brasil parará novamente em abril, caso o projeto de reforma continue”, ressaltou.
Ao lado de líderes de partidos aliados no Congresso Nacional, no momento do anúncio da mudança de posição, Temer afirmou que a reforma “é para os servidores federais”. O presidente explicou que alguns estados já fizeram a própria reforma, enquanto outros deverão fazê-la a partir de agora. A proposta do governo Temer prevê a aposentadoria integral somente após 49 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Fonte: Congresso em Foco