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Reforma da Previdência: Por que trabalharemos até morrer?

09 Mai 2017

Devido às características do mercado de trabalho brasileiro, a capacidade de contribuição dos trabalhadores é bastante limitada. Consideremos apenas o alto nível de informalidade, a rotatividade elevada e a baixa remuneração. Isso implica que, ao chegar aos 65 anos, parte das pessoas não terá atingido os 25 anos de contribuição exigidos e não poderá se aposentar.

Fica cada vez mais claro para todos que as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer se apoiam em justificativas rasas, numa estratégia midiática agressiva e numa violência policial desmedida e antidemocrática.

Comissão vota destaques da reforma da Previdência nesta terça

08 Mai 2017

Presidente da comissão pretende encerrar a votação no mesmo dia

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) reúne-se nesta terça-feira (9), às 9h30, para votar os 12 destaques que faltam para a aprovação do texto. O texto-base foi aprovado na semana passada.

JB: “Proposta é descabida, brutal e injusta”, afirma especialista sobre reforma da Previdência Social

25 Abril 2017

Economista da UFRJ comenta polêmica proposta que pode ser votada em maio

Mesmo com a aproximação da votação do projeto de reforma da Previdência Social no Congresso, ainda há incertezas se as propostas defendidas realmente são essenciais para a salvação da economia do país, ou mesmo justa para a maior parte da população. Apesar de o governo afirmar que as mudanças nas regras são essenciais, especialistas questionam os argumentos. “Essa proposta é descabida, brutal e injusta. Não só porque o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal, mas uma parte enorme dos brasileiros vai ficar excluída”, afirmou a professora de Economia da UFRJ Denise Gentil.

Relator da reforma da Previdência sugere novas regras de transição

25 Abril 2017

O parecer para a reforma da Previdência sugerido pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade de 15 para 25 anos.

Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020. Desta forma, em 2040 o sistema estaria exigindo 300 contribuições ou 25 anos de contribuição para que a pessoa se aposente por idade.

Previdência: novo projeto preserva privilégios de parlamentares

24 Abril 2017

Atuais deputados e senadores devem manter condições facilitadas para obter aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos

Com o objetivo de garantir a aprovação da reforma da Previdência, o governo aceitou recuar em cinco itens da proposta, ao flexibilizar as regras de transição e propor um regime mais brando para trabalhadores rurais. Nas novas regras apresentadas nesta terça-feira 18 por Maia em um café da manhã com a base aliada de Temer, homens e mulheres terão de contribuir 40 anos, até 65 e 62 anos, respectivamente, para ter acesso à aposentadoria.

Paim cobra últimas indicações para instalação da CPI da Previdência

19 Abril 2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou em Plenário nesta terça-feira (18) as indicações que ainda faltam para composição e instalação da CPI da Previdência. Segundo o senador, faltam as indicações do PMDB, que tem direito a duas vagas de titular e uma de suplente, e do Bloco Democracia Progressista (PP e PSD), que possuem uma vaga de titular e uma de suplente.

— Faço um apelo para que esses dois partidos que não indicaram. Dia 24 de abril faz um mês que o requerimento de CPI foi lido. Eu fiz diversos apelos da tribuna. Vossa Excelência, senador Eunício, também os fez da Presidência. Só Vossa Excelência poderá nos ajudar. Tenho certeza de que pode. E, a partir daí, indicar uma data para a instalação da nossa CPI, que visa ajudar no debate da Previdência — pediu Paim ao presidente Eunício Oliveira.

Eunício reforçou o apelo para que os partidos apresentem a complementação dos nomes.

Déficit

O pedido de criação da CPI foi protocolado com 60 assinaturas de senadores. A comissão quer investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. A intenção é verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Fonte: Agência Senado