GO | Fisco recupera mais de R$ 69 milhões aos cofres públicos de Goiás

19 Junho 2020

Valor é relativos ao ICMS de óleos lubrificantes que não foram recolhidos ao erário pela Petrobrás, entre julho de 2008 e dezembro de 2010

Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e financeiras são constitucionais

19 Junho 2020

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4.101 e 5.485) que questionavam normas que impuseram alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diferenciadas para o mercado das seguradoras e financeiro.

ARTIGO | Isenção de Imposto de Renda para servidores públicos aposentados

19 Junho 2020

*Este conteúdo foi produzido pelo advogado Henrique Lima