Polícia Federal investiga suposto crime de sonegação fiscal em importações no Ceará

19 Junho 2020

Segundo a PF e a Receita Federal, empresas do comércio exterior não declaravam o valor verdadeiro de produtos oriundos da China e dos Estados Unidos.

Debate sobre novo Refis no Congresso resiste, mesmo com programa do governo

19 Junho 2020

A iniciativa do Ministério da Economia de anunciar um novo programa de parcelamento de dívidas durante a pandemia foi bem recebida por deputados que participam de debates sobre o tema.

Projeto muda regra de substituição tributária do ICMS para combustível

19 Junho 2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 determina que a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, nos casos de substituição tributária, será o volume comercializado multiplicado por uma alíquota definida por lei estadual (dada em reais por metro cúbico - R$/m³).