Receita libera nesta terça consulta ao quinto lote de restituição do IR

08 Outubro 2019

A partir das 9 horas desta terça-feira (8/10), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Estabilidade dos atuais servidores não muda com reforma administrativa

08 Outubro 2019

Atuais servidores têm estabilidade garantida. Ministério da Economia ainda trabalha no texto da reforma administrativa que deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. Presidente afirma que nunca discutiu proposta

Tramitação da reforma da Previdência continua patinando no Senado

08 Outubro 2019

O adiamento trouxe reflexos no mercado financeiro, com a alta do dólar comercial para R$ 4,10

Reforma Tributária alternativa quer taxar super rico e isentar trabalhador

08 Outubro 2019

A proposta alternativa de Reforma Tributária apresentada pela oposição ao governo Jair Bolsonaro defende a redução na tributação sobre consumo e produção e a taxação da alta renda e do grande patrimônio. Lideranças partidárias ouvidas pelo blog também defendem a unificação de impostos, presente em outros projetos tramitando no Congresso Nacional.

“Não acredito em reforma tributária ampla”, diz presidente de comissão da Câmara

08 Outubro 2019

O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Hildo Rocha (MDB-MA), é um experiente conhecedor da temperatura política no Congresso. Um dos pouco remanescentes do grupo político do ex-presidente José Sarney na Câmara, é vice-líder de um bloco que reúne 11 partidos (PSL, PP, PSD, MDB, PL, Republicanos, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN). É na condição de presidente do colegiado e de parlamentar que transita em uma numerosa bancada que ele entende que não há clima hoje, no Congresso, para se aprovar uma reforma tributária ampla, como a que está em discussão no Senado.

"Quando a gente vai com muita sede ao pote acaba quebrando o pote", disse o emedebista nesta manhã ao Congresso em Foco.

Hildo, que participa hoje de um seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem viajado o país para discutir o novo modelo tributário brasileiro. "Não adianta querer fazer as quatro mudanças como pretende a proposta que está no Senado. O texto do Baleia Rossi foca nos tributos do consumo, que arrecadam 50% do total e têm mais regressividade", defende.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), cobrou da equipe econômica nesta segunda-feira (7) que se posicione de maneira definitiva sobre a reforma tributária. Vitor Hugo disse ao Congresso em Foco que, até agora, a equipe do ministro Paulo Guedes não definiu se enviará uma nova proposta ao Parlamento ou se encaminhará apenas sugestões aos relatores da reforma na Câmara e no Senado.

"O Paulo Guedes não quis encampar a proposta que está no Senado. O Rodrigo Maia entendeu que ela deveria caminhar para um texto mais enxuto, por isso surgiu essa proposta do Baleia Rossi, que simplifica nosso sistema", explica Hildo Rocha. "Mas o Rodrigo e o Davi Alcolumbre [presidente do Senado] precisam decidir que reforma eles querem. A reforma do senador Roberto Rocha mexe no Imposto de Renda, na tributação sobre patrimônio, consumo, em todas as bases tributárias. Na Câmara estamos trabalhando só na parte do consumo. Qual é a reforma que se deseja? Qual é possível de ser aprovada?”.

Ele mesmo responde qual é sua opinião: “Não acredito que seja aprovada uma proposta ampla. Essa proposta do Baleia, que é mais simples, busca transparência e simplificação. É mais fácil aprová-la", considera.

O deputado afirma que a demora da equipe econômica em definir sua posição sobre a reforma tributária incomoda os parlamentares e põe em risco a aprovação da PEC. "O ex-governador Germano Rigotto (MDB-RS), que foi relator da reforma na Câmara, já nos alertou: se não passar no primeiro ano de governo, não passa mais. Foi assim com todas as outras", relata.

Hildo Rocha esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, há quase duas semanas no Congresso, quando ele participou de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. O deputado conta que ouviu do ministro a promessa de que as mudanças defendidas pelo governo seriam enviadas ao Parlamento em bloco nos dias seguintes, o que ainda não ocorreu.

Para Hildo, o governo já perdeu tempo nas discussões sobre a recriação da CPMF. "Isso atrasou muito o processo. Queriam fazer uma mudança no sistema sem apoio do presidente da República. Isso muda muito a história do Brasil. Mais na frente a história pode cobrar da equipe econômica de Bolsonaro, como já aconteceu com outros antes. Só a reforma da Previdência não vai resolver o problema", ressalta.

O deputado afirmou ao Congresso em Foco que não trabalha com a possibilidade de criação de uma comissão mista para unificar as discussões sobre a reforma tributária entre deputados e senadores, como defendem Maia e Alcolumbre. De acordo com Hildo, não há amparo regimental para a medida. A brecha para isso, segundo ele, só poderia ser aberta com o envio de uma reformulação do Imposto de Renda pelo governo, já que os demais assuntos da reforma são constitucionais.

Fonte: Congresso em Foco

Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020, diz fonte do governo

08 Outubro 2019

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08 Outubro 2019

Além de atrasar a tramitação da reforma da Previdência e derrotar o Governo com a retirada todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial, senadores podem aprovar nos próximos dias propostas que preocupam a área econômica.

Governadores devem apresentar à União contraproposta de repactuação da Lei Kandir

08 Outubro 2019

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07 Outubro 2019

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