Notícias Fenafisco

Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada

08 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Em reunião na quarta-feira (9), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde.

Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária, para combater a concentração de renda no Brasil

08 Maio 2018

Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população, e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social.

Risco de violação do teto de gastos em 2019 é elevado, diz instituição ligada ao Senado

08 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Ligada ao Senado, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou análise nesta segunda-feira (7) por meio da qual considera elevado o risco de descumprimento do teto de gastos, nos termos da proposta de emenda à Constituição promulgada em 2016 (Emenda Constitucional 95/2016), para o ano-calendário de 2019.

R$ 8 milhões em tributos sonegados são recuperados após acordos no RN

08 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Mediações extrajudiciais foram realizadas pelo Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários criado pelo Ministério Público. Somente dois acordos renderam R$ 5,5 milhões em maio.

Mais de R$ 8 milhões em impostos sonegados foram recuperados aos cofres públicos do Rio Grande do Norte nos primeiros meses de 2018. Somente em maio, dois acordos já somaram R$ 5,5 milhões. As negociações extrajudiciais foram realizadas por um núcleo criado pelo Ministério Público no ano passado.

A ideia da iniciativa é reduzir o número de ações penais na Justiça e conseguir recuperar de forma mais rápida os créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa estadual, conforme explica o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, coordenador do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit). De acordo com ele, cerca de 70% das mediações são bem-sucedidas.

Comissão mista vota parecer sobre mudanças na Lei Kandir nesta terça

08 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) poderá votar nesta terça-feira (8), às 14h30, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que propõe um novo modelo de repasses da União para compensar estados e Distrito Federal por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações.

O relatório de Fagundes aproveita boa parte do texto já aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e obriga a União a entregar anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões a estados e ao Distrito Federal como compensação por perdas de arrecadação em função da não incidência do ICMS sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre aquisições para compor o ativo permanente de empresas.

Carga tributária justa, serviços básicos de qualidade e fim da corrupção

08 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e que merecem mais atenção dos candidatos. Reforma tributária (10,8%), melhorias nos serviços básicos como saúde, educação e moradia (9,5%) e medidas contra a corrupção (9,3%) foram os temas mais citados entre os quase 600 empresários consultados no levantamento. A reforma da Previdência (8%), o combate à violência (7,9%) e geração de empregos (7,1%) também foram bastante mencionados.

Temer sanciona lei que libera R$ 4 bilhões a Estados e municípios

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Tenta se manter influente para eleições

Valor é relativo a royalties do petróleo

Projeto foi aprovado em abril

O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6.mai.2018) o projeto de crédito orçamentário (PLN 3/2018) que distribui R$ 4,4 bilhões entre Estados e municípios como parte das compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.

O texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, resultado da produção excedente de petróleo e gás natural no país.

Fonte: Poder 360

DF: Proposta de deputado distrital ameaça o concurso para auditor fiscal

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

A proposta, apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT), oficializa a categoria de gestão fazendária e deve ser votada nesta terça-feira

Proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT) tem dividido opiniões, gerado polêmica e pode causar, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, até o cancelamento do concurso autorizado para auditores fiscais.

Comissão de Finanças e Tributação espera que reforma Tributária seja votada antes das eleições

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Com as eleições cada vez mais próximas, os temas que serão prioritários no Congresso Nacional este ano ainda geram discussões. Por isso, a Agência do Rádio entrevistou o deputado federal e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Renato Molling (PP-RS) para saber quais são as perspectivas da Comissão e comentar um pouco sobre projetos que interessam diretamente à população brasileira.

Câmara instala comissão para acabar com foro privilegiado de mais de 45 mil autoridades

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

A Câmara decidiu desengavetar a proposta que acaba com o foro privilegiado para mais de 45 mil autoridades. Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal restringir o foro de deputados e senadores, a Casa instalará, nesta quarta-feira (9), uma comissão especial para analisar a mudança na Constituição.