Notícias Fenafisco

Existe um consentimento social de que o sonegador é um sobrevivente, diz presidente da Fenafisco no ES

20 Setembro 2017

O presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, afirmou na manhã desta terça-feira (19) em Vitória que "existe um consentimento social [errôneo] de que o sonegador é um sobrevivente". Alcântara esteve no Espírito Santo para palestrar sobre reforma tributária e sonegação para auditores fiscais da Receita Estadual, em evento promovido pelo Sindifiscal-ES na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES).

Receita tem servidores entre os mais bem pagos, mas o dinheiro para 2017 já acabou

20 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Orçamento terminou na última semana e pode comprometer fiscalizações. Sem manutenção dos sistemas eletrônicos, técnicos falam em risco de paralisação das atividades

Falta dinheiro no governo federal para manter as atividades básicas nos ministérios em funcionamento até o final deste ano, e alguns órgãos já não têm mais como manter algumas atividades básicas. Um desses casos é o da Receita Federal. Técnicos do órgão informam que os recursos para gastos administrativos acabaram na última sexta-feira (15) e podem comprometer atividades como combate à corrupção e à sonegação, inclusive na atuação conjunta com a Polícia Federal.

Orçamento aprova crédito de R$ 177 milhões para cadastro de benefícios previdenciários

20 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Os recursos virão do cancelamento de recursos para a rede de atendimento do Seguro-Desemprego do Sistema Nacional de Emprego

A Comissão de Orçamento aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de crédito suplementar que destina R$ 177 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos irão para processamento de dados de benefícios previdenciários (R$ 133,7 milhões) e para gestão de cadastros da Previdência (R$ 43,3 milhões). O valor está previsto em proposta (PLN 18/17) enviada pelo Executivo, com total de R$ 233 milhões em recursos.

Reforma Tributária: Fenafisco reivindica manutenção da carreira

19 Setembro 2017

Conforme deliberação da 184ª Reunião do Conselho Deliberativo (RECD), a Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco retoma as atividades e prepara minuta ao texto do deputado Carlos Hauly (PSDB/PR). O grupo presidido pelo Conselheiro Fiscal da entidade, João Marcos de Souza, está reunido em Brasília, para construir um substitutivo ao texto preliminar, considerando, entre outros pontos, a garantia de autonomias; Previsão da edição da LOAT; Fixação de teto remuneratório de ministro do STF e determinação de vinculação de receita.

II Conefip aborda Sindicalismo no Serviço Público

19 Setembro 2017

Atendendo ao convite do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e em cumprimento a agenda de atividades interestadual, Charles Alcantara, presidente da Fenafisco se fez presente no II Congresso Estadual do Fisco Paulista (Conefip) nesta segunda-feira (18), oportunidade que em conjunto com especialistas e outros servidores de carreiras típicas de estado, discutiu a importância do movimento sindical no serviço público.

Sindifisco-PB: Servidores efetivos não podem ser penalizados

19 Setembro 2017

A diretoria do Sindifisco-PB enaltece os homens e mulheres da Polícia Militar da Paraíba pela conquista, na Justiça, da implantação dos valores da Bolsa Desempenho, não apenas aos policiais militares da ativa, mas também aos militares reformados.

Ao mesmo tempo, o Sindifisco-PB rechaça as ameaças do Governo do Estado que, em nota distribuída à imprensa, declarou que o Executivo poderia atrasar o salário dos servidores, o pagamento de precatórios e o repasse do duodécimo da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Estadual, para implantar a decisão judicial, que determina restauração de fato e de direito da paridade de vencimentos entre policiais militares reformados e da ativa.

Construção de moradias ajuda a impulsionar o crescimento econômico

19 Setembro 2017

Com cerca de 12 mil habitantes, Pérola viu sua história mudar 10 anos atrás, com a instalação da primeira indústria têxtil. Atualmente, são mais de 40 indústrias que transformaram a cidade num polo têxtil. A receita líquida do município cresceu mais do que o dobro desde 2009, passando de R$ 11,4 milhões para R$ 23,2 milhões.

Microempreendedor tem até 2 outubro para parcelar débitos na receita

19 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e os microempreendedores podem parcelar as dívidas acumuladas até maio de 2016, em até 120 prestações. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses.

O pedido de adesão ao parcelamento pode ser feito no Portal do Empreendedor. Na solicitação, é possível calcular o total de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível e respeitado o valor mínimo de R$ 50.

CPI pode pedir bloqueio de R$ 500 milhões da JBS para cobrir perdas

19 Setembro 2017
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Diretoria da empresa confessou aos deputados não ter cumprido nenhum acordo dos benefícios fiscais

A CPI da JBS pretende pedir à Justiça o bloqueio de R$ 500 milhões da empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao Fisco de Mato Grosso do Sul. Esse valor se refere a dois Tares (Termo de Ajuste de Regime Especial) apurados pela CPI. “Eles confessaram o crime”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), referindo-se à diretoria da JBS que informou não ter cumprido nenhum acordo assumido com o governo para receber benefícios fiscais.

Má distribuição amplia crise

19 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Sistema tributário no país deixa para Estados e municípios impostos mais sensíveis ao consumo

Erros de gestão e uma crise econômica não são os únicos culpados pela quebradeira de alguns Estados do país. A engenharia tributária brasileira poderia amenizar bastante a perda de arrecadação das unidades da federação. Uma das saídas pode estar na reforma tributária que tramita na Congresso Nacional. A proposta quer unificar os impostos sobre consumo, reduzir a dependência desse modelo de tributo e acabar com a guerra fiscal.