Pneus para transporte de cargas entrarão no Brasil sem pagar Imposto de Importação a partir desta quinta-feira (21).

O recolhimento indevido ocorre por incoerências na legislação tributária, que por vezes inclui imposto na base de cálculo de outro tributo

A legislação tributária brasileira é considerada de alta complexidade, porque possui mais de 40 mil leis tributárias em vigor, divididas entre normas federais, estaduais e municipais. Estima-se que sejam criadas ao menos 46 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação do contribuinte identificar a legislação aplicada à sua operação.

Em visita a Porto Alegre na tarde de ontem, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados Baleia Rossi (MDB-SP) disse que pretende dar andamento à reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2021, caso seja eleito para dirigir a casa legislativa.