Notícias Fenafisco

Empresários que não repassam ICMS ao fisco serão acionados criminalmente

14 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Pelo menos 20 empresários estão na mira do Ministério Público na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia vai acionar criminalmente os empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores. Segundo o MP, somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Até o momento, cerca de 20 empresários já foram identificados e são alvos da ação.

PF descobre fraudes de R$ 500 mil em benefícios da Previdência

14 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Operação Contrafeito, deflagrada nesta segunda-feira, 13, em Salvador, mobiliza efetivo de 50 policiais e 12 técnicos do INSS para cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão contra organização que usava exames médicos falsos

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 13, em Salvador, a Operação Contrafeito para desarticular organização que teria desviado R$ 500 mil dos cofres públicos por meio de fraudes na concessão de benefícios previdenciários. A ação conta com apoio do Núcleo de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

Wellington Fagundes apresenta projeto para mudar Lei Kandir

14 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional apresentou um projeto que prevê as alterações na lei Complementar 87, a Lei Kandir, que dispõe sobre as compensações das perdas do ICMS. O projeto prevê a unificação das transferências de recursos da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) em uma única compensação pela desoneração das exportações.

Detalhes sobre sua proposta foram explicadas pelo republicano na semana passada durante reunião promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a participação de cerca de 80 prefeitos, representantes do governo do Estado e deputados.

No dia “D”, Sindifisco-SE cumpre com o dever cívico

13 Novembro 2017

No Dia Nacional de Protestos e Paralisações, Dia 10 de Novembro, os auditores e auditoras fiscais de Sergipe cumpriram com o dever nacional cívico: cruzaram os braços para ajudar a denunciar e barrar a onda de retrocessos político e social no País. Da luta local, o Fisco realizou uma agitada semana com a retomada da campanha ‘Pela recomposição dos salários dos servidores públicos estaduais’. No último dia 8, o Sindifisco fez ato de protesto na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e no dia 9, paralisou as atividades para pressionar o governo estadual a atender às reivindicações da categoria.

Sindifisco-PB lança campanha de valorização do Fisco

13 Novembro 2017

Sob o tema "Auditor Fiscal com Orgulho", o Sindifisco-PB lançou na última semana campanha de valorização da categoria fiscal paraibana.

Com peças idealizadas para televisão, rádio, outdoor e internet, a campanha leva à população como o trabalho das auditoras e auditores fiscais paraibanos influencia diretamente na vida dos cidadãos. Um trabalho feito com muita responsabilidade e dedicação e, claro, orgulho.

Como o uso de paraísos fiscais pelos super-ricos empobrece o mundo

13 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

O vazamento dos Paradise Papers - um grande arquivo de documentos detalhando as atividades financeiras de algumas das empresas e pessoas mais ricas do mundo - reacendeu o debate sobre os chamados "paraísos fiscais". Mais especificamente, sobre os eventuais efeitos colaterais de sua existência e uso.

Para muitas pessoas, as quantias gigantescas de dinheiro circulando em sistemas financeiros secretos estão, na verdade, aumentando a pobreza no mundo.

A BBC analisou alguns dos pontos dessa discussão, começando com a explicação de como esses esquemas funcionam.

Sintaf-CE: Servidores estaduais lançam campanha salarial em audiência pública

13 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Os trabalhadores do serviço público estadual reivindicam reposição salarial de 20,22%, além de concurso público e mais recursos para o ISSEC

Servidores públicos de diversas categorias lotaram o complexo das comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta quinta-feira (09/11), para o lançamento da Campanha Salarial 2018. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB-CE), a pedido do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec).

Para votar Previdência, relator diz que Temer precisa mudar ministérios

13 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Com a pressão da base aliada por uma reforma ministerial, a contabilidade para aprovar o novo texto da reforma da Previdência terá de ser pragmática: ceder apenas nos pontos que trazem votos. O aviso é do relator do texto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que trabalha na costura de uma versão que diminua a resistência dos parlamentares.

“Essa contabilidade agora tem que ser muito pragmática. Não adianta mais ficar numa conversa teórica. É preciso saber o que traz os votos”, disse Oliveira Maia em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’. “É necessário que o governo realize um gesto político com sua base. Esse gesto político se traduzirá certamente em uma mudança ministerial.” O relator já tem em mãos uma versão preliminar da emenda que irá à votação direto no plenário da Câmara, ainda sem data marcada para acontecer.

INSS: idosos que recebem BPC/Loas correm risco de perder benefício

13 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 77% dos idosos do Estado do Rio que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937).

Empresas criam pequenas firmas para evitar pagar o que devem ao Fisco

13 Novembro 2017
Publicado em Na Mídia

Criado para descomplicar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional beneficia 223,7 mil empreendedores do Distrito Federal. Mas parte desses optantes usa o sistema de forma irregular, apenas para sonegar tributos. Empresas que ultrapassaram o patamar de faturamento anual de R$ 4,8 milhões estabelecido para o enquadramento no Simples Nacional estão fracionando o lucro com a criação de novas firmas, muitas em nome de laranjas, para se manter no regime simplificado de tributação.