Notícias Fenafisco

Reforma da Previdência é tema obrigatório nas eleições, diz Temer

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

O presidente defendeu que a reforma da Previdência é fundamental, pois o déficit da área é de cerca de R$ 180 bilhões

O presidente Michel Temer afirmou que as três grandes reformas do governo foram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, do ensino médio e a trabalhista. Declaração foi dada em entrevista exclusiva aos veículos à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Sindicatos tentam na Justiça manter imposto sindical obrigatório

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Em todo o país, mais de cem decisões foram favoráveis à cobrança Total da contribuição sindical arrecadada em 2017 chegou a R$ 3,6 bilhões.

Carga tributária complexa estimula sonegação e fraude no setor de combustíveis

07 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Em debate no Fórum Estadão, para representantes do setor, simplificar a cobrança de impostos e ampliar o combate a irregularidades são caminhos para driblar a sonegação, que chega a R$ 4,8 bilhões por ano

Das refinarias e usinas às bombas, os combustíveis percorrem um caminho oneroso. Metade do preço da gasolina, por exemplo, vai só para o pagamento de impostos – prato cheio para incentivar os mais diversos tipos de fraudes, além da sonegação de cifras bilionárias ano a ano.

Sindifiscal-TO: Decisão do Pleno do Tribunal de Justiça mantém liminar sobre rendimento dos auditores fiscais

A Liminar que obriga o Estado a pagar os rendimentos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de acordo com o que prevê a tabela da Lei 3.174, de dezembro de 2016, está mantida pela decisão unanime do Tribunal Pleno, votada na tarde desta quinta-feira, 03.

Conforme detalha a pauta do Tribunal de Justiça, o Mandado de Segurança que resultou na Liminar foi impetrado pelo Sindifiscal, que desde a publicação da Lei, adotou medidas judiciais e administrativas para resguardar o direito dos auditores à atualização já implementada.

Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

04 Maio 2018
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Argumento é que programas de parcelamento de dívidas incluem pagamento de Imposto de Renda e de IPI, tributos que teriam de ser divididos com os governos estaduais; demanda é liderada por Minas Gerais, um dos Estados em pior situação financeira

Com rombos cada vez maiores em suas contas, os Estados pressionam a União por um repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, os Refis.

Senadora Regina Sousa lamenta crescimento do desemprego no país

04 Maio 2018
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O desemprego em ascensão, como registram os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de abril, mostra que o governo não tem embasamento para dizer que o país está melhorando. Foi o que afirmou a senadora Regina Sousa (PT-PI) em discurso nesta quinta-feira (3).

A parlamentar leu indicadores mostrando a piora no mercado de trabalho, com o crescimento do desemprego em 13,1% no primeiro trimestre de 2018. A população desempregada – pessoas de 14 anos ou mais que buscaram emprego, sem encontrar, na semana de referência da pesquisa – ficou em 13,7 milhões no primeiro trimestre, ou 1,379 milhão a mais de desempregados em relação aos três meses anteriores.

Senador Paulo Rocha critica reforma trabalhista

04 Maio 2018
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O trabalhador brasileiro não teve o que comemorar no último Dia 1º de Maio. A opinião é do senador Paulo Rocha (PT-PA), que criticou nesta quinta-feira (3) em Plenário a aprovação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467) sancionada em julho de 2017 pelo presidente Michel Temer. De acordo com o parlamentar, as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) provocaram desemprego e redução de salários.

O que os presidenciáveis pensam sobre a Reforma da Previdência?

04 Maio 2018
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Conheça as opiniões e propostas dos principais pré-candidatos nas eleições 2018 sobre as mudanças nas regras para aposentadoria

A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro suspendeu as discussões sobre a Reforma da Previdência. O decreto de Michel Temer prevê que a medida permaneça em vigor até 31 de dezembro e, como nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser votada no Congresso Nacional enquanto durar a intervenção, é improvável que as mudanças na Previdência sejam realizadas ainda este ano.

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

04 Maio 2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Medida provisória da regularização tributária terá mais 60 dias de prazo

04 Maio 2018
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.

Além de prorrogar o prazo de adesão ao Pert, a MP 804 determina que quem fizer a adesão no mês de outubro deverá efetuar o pagamento acumulado das prestações de agosto, setembro e outubro até a data limite (dia 31).