Reforma tributária é uma necessidade urgente, concordam debatedores

20 Agosto 2019

A necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019, que reformula o sistema tributário brasileiro.

CCJ do Senado inicia debates e pode aprovar reforma tributária em 45 dias

20 Agosto 2019

A reforma tributária pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em até 45 dias, segundo o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB). Nesta segunda-feira (19), foi realizada a primeira audiência pública na Casa para debater o tema.

Servidores públicos poderão ter salário reduzido com aval do STF

20 Agosto 2019

Ministros da Corte vão julgar ação que trata da redução de jornada mediante adequação dos vencimentos

A dificuldade enfrentada por diversos estados em suas finanças ainda é pauta levada por governadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). E em meio à essa crise no país, os ministros da Corte vão julgar, na próxima quarta-feira, ação que trata da possibilidade de redução de salários de servidores públicos de qualquer ente da federação mediante a diminuição de jornada de trabalho. O tema já foi pautado para ir ao plenário por três vezes, mas não houve julgamento.

ANÁLISE | Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical

20 Agosto 2019

Por essa proposta, incorporam-se ao ordenamento jurídico brasileiro os termos da Convenção 87, da OIT, segundo os quais “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, terão direito de constituir organizações sindicais de sua escolha, bem como o direito de se filiar a essas organizações, sob a única condição se conformar com os estatutos das mesmas”.

OPINIÃO | Reforma tributária, só com justiça fiscal

20 Agosto 2019

por Enio Verri

O que nenhuma das três propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso traz é justiça tributária.

Demissão do número 2 da Receita pode ser a primeira de uma série

20 Agosto 2019

Secretário especial foi exonerado após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do STF e do TCU. Porta-voz afirma que Planalto não participou da definição. Substituto é auditor fiscal, seguindo orientação de manter um técnico no cargo

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, decidiu exonerar José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, o segundo na hierarquia, do cargo de subsecretário-geral. A medida ocorre em meio à crise aberta após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma suposta atuação política do órgão. Fachada, responsável por gerir o dia a dia da instituição, será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, atualmente lotado na área de fiscalização da Delegacia da Receita Federal no Recife, em Pernambuco.

O porta-voz da presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta segunda-feira (19/8) a jornalistas que, antes da exoneração do subsecretário, Bolsonaro conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não interferiu na decisão. “O presidente conversou com Paulo Guedes, mas atribui a responsabilidade pela condução e gestão de cada um dos órgãos aos respectivos responsáveis. Ele confia no desempenho e na avaliação de cada um de seus subordinados sobre suas equipes”, afirmou. A indicação de Ferraz Neto seguiria a orientação de se colocar alguém técnico na função. Ele também já foi superintendente adjunto da Receita na 4ª Região (Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

A Receita confirmou a exoneração do subsecretário por meio de nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19/8). “A Receita Federal do Brasil informa que encaminhará a substituição do subsecretário-geral do órgão, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva”, diz o comunicado. “O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, agradece o empenho e a dedicação de João Paulo Ramos Fachada Martins no período em que desempenhou suas atribuições no cargo de subsecretário-geral”, acrescenta o texto.

A exoneração de Fachada pode ser a primeira de uma série, já que, segundo auditores, “pessoas do entorno do presidente Jair Bolsonaro” pressionam o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário José Dehon São Thiago Santiago, a substituir delegados do órgão na Barra da Tijuca, bairro onde o chefe do governo tem uma casa, e do Porto de Itaguaí, conhecido por estar na rota do contrabando de armas, comandado por milícias, e do tráfico de drogas. Na manhã desta segunda-feira (19/8), a convocação do delegado titular da Alfândega do Porto de Itaguaí, José Alex Nóbrega de Oliveira, para uma reunião na sede da superintendência da Receita, no Centro do Rio, aumentou as especulações sobre sua saída.

Solidariedade
Desde sábado, quando vazou um relato de Oliveira em um aplicativo de mensagens, alertando para os riscos da troca de comando, ele tem recebido manifestações de solidariedade dos colegas. No texto vazado, ele escreveu que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da Receita Federal, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais” estariam pleiteando a troca. O superintendente Mário José Dehon, que estaria se negando a fazer as exonerações, também pode estar com os dias contados no cargo.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, afirmou que, em 26 anos de Receita, nunca viu o órgão sendo alvo de tamanha pressão como agora. Ele também criticou a pressão pela exoneração do chefe da alfândega do Porto de Itaguaí. “Isso gera muita preocupação, porque o titular do cargo tem desenvolvido um bom trabalho, inclusive, reduzindo a utilização do porto para o tráfico de armas e de drogas. E é possível que ele seja substituído por alguém sem a necessária experiência para o cargo. Lamentável que se esteja descaracterizando a troca técnica e caracterizando a troca política”, criticou Mauro Silva.

A Direção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e a Delegacia Sindical de Santos, em São Paulo, realizam, nesta terça-feira (20/8), a partir das 10h, um ato em frente à Alfândega. “A manifestação será em repúdio aos recentes ataques que a Receita Federal e os auditores fiscais vêm sofrendo por parte de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União”, diz uma matéria publicada no site da entidade sindical. O texto convoca para o ato todos os auditores-fiscais de Santos, de São Paulo, da região do Grande ABC, de Guarulhos, Campinas e São José dos Campos.Coaf com autonomia
A Medida Provisória que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará “em curto prazo”, transferindo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) para o Banco Central, terá os ministérios da Economia e da Justiça prestando apoio administrativo à nova estrutura em um período de transição. O novo ente será vinculado ao Banco Central e responderá à Diretoria Colegiada da instituição, mas não será, exatamente, parte integrante da estrutura do BC, e terá autonomia técnica e operacional, aponta o governo. A MP transforma o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira. Continuará havendo Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.

Fonte: Correio Braziliense

Câmara discute reforma tributária à sombra de nova CPMF

20 Agosto 2019

Um dos eixos da PEC é uma espécie de imposto sobre transações financeiras, o que faz referência à antiga CPMF e deve ser rechaçado pelo Congresso

São Paulo — Com a reforma da Previdência encaminhada, o governo tenta dar os primeiros passos para a aprovação de matérias que visam a melhora do desempenho econômico no curto e médio prazo. Nesta terça-feira (20), o assunto que deve levar os holofotes para a Câmara é a reforma tributária.

Reforma tributária vai preservar Zona Franca de Manaus, diz relator

20 Agosto 2019

Para o senador, acabar com Zona Franca significa acabar com o estado do Amazonas

Relator da reforma tributária na CCJ do Senado quer votar proposta na comissão em 45 dias

20 Agosto 2019

Texto unifica nove tributos para simplificar o sistema. Na Câmara, comissão discute outro formato de reforma. O governo federal também estuda entregar ao Legislativo uma proposta.

Câmara: Reforma Tributária será debatida nesta terça-feira

20 Agosto 2019

A proposta de reforma tributária vai ser tema de audiência pública na Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação na terça-feira (20).