Notícias Fenafisco

Desafio da nova equipe é cortar gastos

09 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Tarefa deve provocar um embate entre as alas econômica e política do governo e ter desdobramentos importantes em um ano eleitoral

BRASÍLIA - Com o governo sem força para dar continuidade à agenda de ajuste fiscal no Congresso, a equipe econômica que assume esta semana terá o desafio de fechar os cofres do Tesouro. Uma medida que deve ser especialmente sentida em ano eleitoral e diante da pretensão do presidente Michel Temer de se reeleger. A tarefa deve resultar em um embate maior entre as alas econômica e política do governo.

Promulgada lei com Refis para micro e pequenas empresas

09 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018). O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto na semana passada, por reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo.

Consulta ao lote residual do Imposto de Renda abre nesta segunda

09 Abril 2018
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A Receita Federal abre nesta segunda-feira (9) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78 mil e 500 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: idosos e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146. Na consulta à página da Receita Federal é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitar pela internet.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, é preciso ir pessoalmente a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil

Sem reforma, trabalhador retarda aposentadoria para ganhar mais

09 Abril 2018
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Para obter benefício integral, vale a pena segurar pedido de concessão e atingir a Fórmula 85/95

Com a puxada de freio na aprovação da Reforma da Previdência, por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro, o trabalhador pode retardar mais um pouco o pedido de aposentadoria no INSS para conseguir o valor do benefício integral pela Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, sendo 85 pontos (mulheres) e 95 (homens). E o instituto no Rio já registra esse movimento de queda na procura de concessões de aposentadorias. Nos dois primeiros meses do ano passado, 42.029 segurados entraram com pedido. Este ano, no mesmo período, 30.800 trabalhadores fizeram requerimento no INSS, redução de 26,71%.

Proposta que limitaria salário de servidores federais a R$ 5.000 é cancelada

09 Abril 2018
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A proposta do governo que objetivava limitar o teto salarial de servidores públicos federais a R$ 5 mil reais foi cancelada. O presidente Michel Temer desistiu de enviar o pedido ao Congresso.

A propositura foi colocada em pauta no ano passado, na época, o governo argumentava que a limitação dos vencimentos seria necessária para diminuir o rombo dos cofres públicos.

Sindifisco-MS apoia realização da 63ª Gdfaz em MS

Campo Grande (MS) – O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS é um dos patrocinadores da 63ª reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ). O evento está sendo realizado pela primeira vez em Mato Grosso do Sul e tem como objetivo debater assuntos relacionados a área de recursos humanos e escolas fazendárias.

O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal Ronaldo Vielmo, destaca que as ações coordenadas pelo Gdfaz mostram o nível de comprometimento do grupo junto aos servidores que estão à frente do setor de capacitação. “O processo de modernização do fisco de todo o país passa necessariamente pela capacitação e gestão estratégica de pessoas. Nós apoiamos toda e qualquer ação que tenha como foco a valorização dos servidores da área fazendária. Sem sombra de dúvida uma atividade que vem agregar conhecimento para o nosso capital humano”.

Sintaf-CE: Incorporação do Piso do PDF. Fazendários aprovam processo de negociação com o governo

06 Abril 2018
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A proposta do Sintaf, referendada pela categoria, é incorporar 100% do piso do PDF aos vencimentos, diante da atual insegurança jurídica da remuneração dos fazendários. Após uma negociação exaustiva com a cúpula do governo, no final da tarde de ontem (04/04), a Diretoria Colegiada do Sintaf obteve um avanço em relação à proposta do secretário da Fazenda, Mauro Filho: ao invés de incorporar 16,10% do piso do PDF, os representantes do governo admitiram incorporar entre 25 e 30% em dezembro deste ano. Os detalhes da negociação foram repassados à categoria na Assembleia Geral desta quinta-feira (05/04), no auditório da Sefaz.

Defasagem na tabela do Imposto de Renda onera os contribuintes

06 Abril 2018
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A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindifisco Nacional

A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda(IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo o presidente da entidade, Claudio Damasceno, com a edição da Lei nº 9.249/95, a partir de 1996 até o ano de 2001 não houve atualização nos índices.

Imposto de Renda: Receita Federal abre na segunda consultas a lote residual

06 Abril 2018
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No total, 78.519 contribuintes receberão R$ 180 milhões em restituições em 16 de abril, informou o Fisco. Consultas podem ser feitas a partir das 9h.

Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas a um lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que posteriormante acertaram suas contas com o leão.

Estão incluídos nesse lote 78.519 contribuintes, que recebrerão, em 16 de abril, R$ 180 milhões em restituições, informou o Fisco.

Programa de Regularização Tributária Rural: saiba o que muda com derrubada dos vetos da lei

06 Abril 2018
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Ficam restabelecidos dispositivos como os descontos de 100% de multas e demais encargos para renegociação de dívidas com o Funrural

Com o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Congresso Nacional derrubou os vetos do governo federal à Lei 13.606/2018, que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e definiu regras para a renegociação de dívidas de produtores das áreas de atuação da Sudene e da Sudam. Leia mais: Congresso derruba veto presidencial e mantém o Refis Rural.