Notícias Fenafisco

Reforma tributária não tem data para ser votada, diz assessor da Presidência

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo, disse hoje (10) que não há mais previsão de quando a proposta chegará ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Há uma semana, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), havia declarado que a previsão era até o começo de setembro.

Sindifisco-MG: Decisão do Senado poderá institucionalizar "guerra fiscal" no país

Sindifisco-MG requereu à SEF informações detalhadas sobre benefícios concedidos por Minas e, diante da negativa do secretário Bicalho, ajuizou ação popular no TJMG

Editorial publicado nesta sexta-feira (7) pelo jornal O Estado de S.Paulo alerta para a possibilidade de a "guerra fiscal" travada pelos estados vir a ser legalizada pelo Senado e, com isso, institucionalizar-se no país.

Não que a ilegalidade praticada seja recente - ao contrário, a concessão de incentivos tributários para atrair empresas se tornou ilegal desde janeiro de 1975, com a promulgação da Lei Complementar nº 24, que determinou que o benefício teria que ser validado por unanimidade pelos membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto de representantes de todos os Estados e do Distrito Federal. No entanto, à revelia da lei, alguns anos depois, "a concessão de benefícios praticamente se converteu em leilão de ofertas e os custos cresceram para todos os Estados" - pontuou o Estadão.

Diretoria do Siprotaf-MT se reúne para construção do Planejamento Estratégico Gestão 2017 - 2020

O SIPROTAF por meio da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Sindical continua em reunião nesta sexta–feira (07/07) na sede do Clube Affemat para começar o Planejamento Estratégico dos próximos três anos.

Ontem aconteceu a palestra de sensibilização, proferida por Rogério Macanhão, do Fisco de Santa Catarina e membro da diretoria da FENAFISCO, com o tema "Sindicato no serviço publico". Logo após a palestra aconteceu a primeira reunião da Gestão do SIPROTAF 2017-2020.

Em estado de assembleia permanente, fazendários cobram celeridade no encaminhamento da pauta específica

Os fazendários decidiram aguardar o cumprimento do prazo estabelecido pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, para o retorno do pagamento dos atrasados das diferenças de PDF sobre 13º salário e férias. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral ocorrida na manhã desta sexta-feira (7/7), no auditório da Sefaz III, que debateu os principais pontos da pauta específica da categoria.

Receita abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (10) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017.

Prêmio nacional vai escolher melhores práticas de educação fiscal

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Estão abertas até o dia 15 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pela Escola de Administração Tributária (Esaf) e pelo Programa Nacional de Educação Fiscal, o objetivo é valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país.

Senado vota reforma trabalhista na terça-feira (11)

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Pouco mais de dois meses (proposta chegou ao Senado em 28 de abril) e 864 emendas de senadores apresentadas, que os relatores não acataram, a possibilidade de o Senado votar e concluir pela extinção, nesta terça-feira (11), da CLT, da Justiça e do Direito do Trabalho contida na chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17).

A discussão propriamente do projeto está encerrada. O plenário dedicou as últimas quarta (5) e quinta-feira (6) ao debate de conteúdo da matéria. Assim, na terça, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão encaminhar a votação, que é quando o líder orienta sua bancada para aprovar ou rejeitar o projeto.

Reforma trabalhista e sabatina de Raquel Dodge são temas da semana no Senado

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques desta semana no Senado Federal. A semana legislativa começa na terça-feira (11), com a votação da reforma no plenário do Senado.

Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada quarta

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Mais de três anos após o início de sua tramitação no Senado, o projeto que pretende acabar com a guerra fiscal nos estados (PLS 130/2014) pode ter decisão final no Plenário na quarta-feira (12). O texto substitutivo que veio da Câmara dos Deputados foi ajustado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). E seu parecer foi aprovado na terça-feira, seguindo com urgência para a última etapa de votação.

Presidente da CCJ da Câmara restringe entrada de público na comissão durante análise da denúncia de Temer

10 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu restringir o acesso à comissão nas próximas audiências dedicadas a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva.  Apenas parlamentares, servidores e imprensa credenciada, respeitada a capacidade máxima do plenário, poderão assistir de dentro do plenário da comissão.