Notícias Fenafisco

Sindifiscal-ES: Aprenda a denunciar fraudes fiscais no Espírito Santo

As fraudes fiscais estão no cotidiano do brasileiro. Não apenas no granito carregado precariamente pelas rodovias, no produtor de café que vende sem nota para empresas comercializarem o grão junto à indústria e na revenda - sem comprovante fiscal - de bebidas compradas mais baratas no Estado vizinho, mas também naqueles restaurantes, padarias e bares onde você almoçou, tomou café com leite e bebeu aquela cervejinha sem vestígio de nota fiscal no ato do pagamento.

Quando você não exige a nota, está permitindo que o estabelecimento utilize o seu dinheiro - não contabilizado no sistema de controle - como caixa dois e capital de giro. Consequentemente, o empresário que atua conforme a lei, pagando aluguel, funcionários e impostos corretamente, enfrentará uma concorrência desleal do sonegador – que poderá praticar preços bem mais baixos. Esse desequilíbrio poderá fazer ainda com que o bom empresário, que fortalece nossa economia fragilizada, seja contaminado pela cultura da sonegação, financiadora da corrupção, para não ter de sair do mercado e mandar mais cidadãos para a fila dos 13 milhões de desempregados.

Siprotaf - MT participa de ato público com as Reformas que tramitam no Congresso Nacional

O SIPROTAF participou na última sexta-feira (30/06) da greve geral marcada em todo o Brasil. O protesto é contra as reformas trabalhistas, previdenciária e terceirização que tramitam no Congresso Nacional. 

Fisco Estadual novamente nas ruas em Greve Geral

A exemplo da adesão à greve geral do dia 28 de abril, o Fisco Estadual paraibano novamente se mobilizou e, sexta-feira última (30), foi às ruas protestar contra os projetos de reformas trabalhista e previdenciária, ato público que marcou mais uma agenda de luta da classe trabalhadora em defesa dos direito.

Durante mobilização, Pública e Sindifiscal-TO alertam sobre prejuízo das reformas de Temer ao trabalhador

A realização de mais um ato contra as reformas trabalhista e da Previdência foi realizada em Palmas na manhã desta sexta-feira,30. A Pública Central do Servidor e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual participaram da marcha que reuniu outras centrais sindicais e movimentos sociais, como a Frente Brasil popular.

Governo e sindicatos acertam ressuscitar imposto sindical

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Reforma trabalhista extinguia a contribuição obrigatória

Acordo pode esvaziar manifestações marcadas para hoje

Unificar o imposto sindical e a contribuição assistencial numa única taxa compulsória paga por todos os trabalhadores. É a fórmula encontrada por governo e entidades sindicais para ressuscitar o imposto sindical.

Fazenda nega redução de Imposto de Renda e compensação em empresas

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, refutou nesta sexta-feira (30), a possibilidade de redução do Imposto de Renda para pessoa física e a compensação disso com a revisão do regime de tributação de dividendos e juros sobre capital próprio das empresas.

Projeto no Senado prevê que servidor público possa ser demitido por mau desempenho

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Um projeto em análise no Senado prevê que servidores públicos possam perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Senado vota urgência da reforma trabalhista na terça-feira

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

Os senadores analisam na próxima terça-feira (4) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

As votações das PECs da reforma da Previdência

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

A inteligência gerada pela análise de dados, principalmente no mercado de Relações Governamentais, nem sempre é o produto final do trabalho do analista. Muitas vezes, relatórios servem como insumo para atuação na defesa de determinados interesses e podem auxiliar o profissional a orientar sua ação e posicionar-se perante cenários complexos. Dados, portanto, projetam tendências e simplificam a realidade complexa das decisões políticas.

Como a Reforma da Previdência pode afetar os servidores públicos ativos

03 Julho 2017
Publicado em Na Mídia

O substitutivo ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição 287, de 5/12/2016, de relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em 3/5/2017 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, alterou substancialmente as regras inicialmente previstas para a reforma previdenciária.

No presente artigo, serão exploradas algumas das modificações constantes especificamente no artigo 40 da CR, que versa a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para não delongar demasiadamente a exposição, serão estudadas especificamente as regras previstas nos parágrafos 1º, 2º, 2º-A e 3º do artigo 40 da CR, que delineiam as hipóteses de aposentadoria voluntária, por incapacidade permanente para o trabalho e compulsória, os limites mínimo e máximo dos valores dos benefícios e a respectiva forma cálculo.