Notícias Fenafisco

Governo prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural com novo prazo

13 Março 2018
Publicado em Na Mídia

O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado para 30 de abril de 2018. O PRR permite que dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais sejam negociadas em condições especiais, com perdão de juros

A Receita Federal informou que foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1797, de 2018, tratando da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural PRR. O prazo para adesão ao PRR foi prorrogado para 30 de abril de 2018, por meio da Lei nº 13.630, de 28 de fevereiro de 2018. Antes, o prazo era 28 de fevereiro de 2018.

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e permite que as dívidas para com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas e dos adquirentes de produção rural de pessoa física que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.212, de 1991, e as dívidas dos produtores rurais pessoas jurídicas de que trata o art. 25 da nº Lei nº 8.870, de 1994, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais.

Operação da Polícia Civil apura fraude de R$150 milhões ao fisco em Sergipe

13 Março 2018
Publicado em Na Mídia

Investigadores identificaram possíveis crimes contra a ordem tributária, com fraude no ICMS.

O Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), realizou na manhã desta segunda- feira (12), a segunda fase da Operação Ceres. A ação busca investigar fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois na cidade de Itabaiana e um em Aracaju. Os policiais buscaram apreender mídias e dispositivos eletrônicos que contenham controles de estoque de mercadorias e vendas, além de documentos que comprovem as condutas ilícitas.

Diretor da OMC afirma que sobretaxação de aço impacta exportações brasileiras

13 Março 2018
Publicado em Na Mídia

Roberto Azevêdo reuniu-se com o presidente Michel Temer para discutir alternativas para lidar com a situação

BRASÍLIA - A decisão dos Estados Unidos de sobretaxar suas importações de aço vai afetar as exportações brasileiras, disse nesta segunda-feira, 12, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo. "Evidente que uma medida dessa natureza terá impacto sobre as nossas exportações", afirmou ele, após reunir-se com o presidente Michel Temer.

Ele contou que, na conversa, falaram das várias alternativas para lidar com a situação. "O Brasil está aberto para o diálogo, para uma tentativa de entendimento com os norte-americanos", disse. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é um dos instrumentos que pode ser utilizado. "O governo não exclui essa possibilidade, mas estuda várias alternativas", informou. Até o momento, disse ele, nenhum país formalizou pedido para acionar tal mecanismo no caso da sobretaxa dos EUA ao aço e ao alumínio.

Relator diz que próxima reforma da Previdência será mais dura

13 Março 2018
Publicado em Na Mídia

Deputado Arthur Maia ainda criticou parlamentares que são a favor da proposta, mas iriam votar contra para não perder votos nos seus redutos eleitorais

RIO - A próxima proposta de reforma da Previdência será mais dura que o texto atual, afirmou o deputado federal e relator da matéria, Arthur Maia, que participa do seminário "Reforma da Previdência, uma reflexão necessária", da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"A reforma que será feita não será a reforma do meu parecer. Será uma reforma mais dura e mais profunda", afirmou Maia a jornalistas, após a sua apresentação.

Siprotaf-MT: ATEs apreendem mercadoria sem nota fiscal e com carga enganosa

No Posto Fiscal Cachimbo, divisa de Mato Grosso com o Pará, os ATEs de plantão de 01 a 10 de março, fizeram apreensão de mercadorias sem nota fiscal em caminhão de soja. Após fiscalização foi averiguado que, no meio da carga de soja, havia também carga de bebidas.

Sindifisco-MG: Categoria se mobiliza pela manutenção do veto do governador às emendas do Sinffaz

AFREs compareceram ontem à ALMG; em unidades da capital e do interior as atividades foram paralisadas e abaixo-assinados foram encaminhados à SEF/MG

Seguindo orientação do Sindifisco-MG, auditores fiscais de todo o estado se mobilizaram ontem para garantir que o veto do governador às emendas do Sinffaz ao PL 3677/2017 seja mantido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde será discutido e votado. Auditores das unidades de Belo Horizonte e de Contagem, além de colegas aposentados, compareceram ontem (7) à ALMG, se unindo às diretorias do sindicato e da Affemg no trabalho de conversar com parlamentares e assessores pressionando pela manutenção do veto. No interior e na capital, os AFREs paralisaram as atividades e levaram às chefias o posicionamento e a expectativa da categoria em relação ao desfecho da votação.

Sindafep: Paraná fecha 2017 com superavit orçamentário e primário, confira!

Na última segunda-feira (5), a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (Sefa-PR) realizou uma audiência pública para apresentar o balanço de 2017. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, mostrou aos deputados e a todos os presentes que o estado fechou o último ano com um superavit de R$ 1,97 bilhões.

Esse valor é o resultado das receitas menos as despesas. Considerando que em 2016 o superavit totalizou R$ 2,73 bilhões, mas foi utilizado em 2017 para a abertura de créditos suplementares, o superavit primário ajustado é de R$ 1,29 bilhões.

Sindifisco-SE: Governo se nega a atender reivindicação do Fisco

No final da manhã desta sexta-feira (9), o governo estadual comunicou à Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) de que não terá condições de garantir a principal reivindicação da categoria: gratificação vinculada ao aumento da arrecadação.

“Depois da longa negociação e de criar expectativa de que atenderia a nossa proposta, o governo retrocede e frustra o Fisco estadual”, afirma o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza. 

Sindifiscal-TO: Ao completar 60 dias de gestão, diretoria comenta principais ações do bimestre

Ao atingir a marca de 60 dias de gestão nesta semana, a diretoria do Sindifiscal faz o balanço das ações que movimentaram a agenda de atuação sindical da entidade durante o período.

PEC 02/2017

Após trabalho em ritmo intenso no ambiente legislativo, chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, a PEC 02/2017, que trata da instituição do teto único aos servidores do Estado.

Com R$ 10 bi a mais de arrecadação, governo pode liberar recursos

12 Março 2018
Publicado em Na Mídia

BRASÍLIA - Com a arrecadação turbinada pelo reaquecimento da economia e pelo Refis, a equipe econômica pretende liberar uma parte do bloqueio de R$ 16,2 bilhões feito no Orçamento de 2018. Segundo integrantes do governo, as receitas ficaram cerca de R$ 10 bilhões acima do esperado no início do ano. Diante disso, já há espaço para desbloquear uma parte dos recursos. O valor ainda está sendo fechado.

Os técnicos lembram que R$ 8 bilhões do total de R$ 16,2 bilhões represados no início de fevereiro se referem à operação de privatização da Eletrobras, que ainda está cercada de incertezas e poderia provocar alguma frustração de receitas. Esse risco, contudo, foi minimizado pelo bom desempenho da arrecadação.