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Sindsefaz-BA propõe transformar licença-prêmio em pecúnia

O Sindsefaz está reivindicando ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a transformação de licenças-prêmios não gozadas em pecúnia. O pedido foi feito através de carta oficial, protocolada na Sefaz nesta quinta (22).

No documento, o Sindsefaz lista uma série de motivos pelos quais se justifica tal medida, tanto do ponto de vista financeiro dos servidores, quanto das necessidades da Sefaz, que possui hoje mais de 700 vagas abertas para auditores fiscais e agentes de tributos.

Um dos motivos é que já existem mais de 500 fazendários em abono-permanência, bem como várias repartições da Sefaz que estão funcionando com um ou dois servidores, alguns desses, inclusive, já em condições de se aposentar. Com a medida proposta pelo Sindicato, o governo, que vem resistindo a realizar o necessário e urgente concurso público, retardaria um pouco a perda de pessoal e de inteligência nas atividades fazendárias.

CPI da Previdência debate estimatitva populacional adotada pelo governo

23 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A CPI da Previdência terá audiência pública na segunda-feira (26), às 14h30, para debater as estimativas populacionais adotadas pelo governo para definir o deficit da Previdência Social. A realização da audiência atende a requerimento dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a audiência o diretor de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo, e o professor Solon Venâncio de Carvalho, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os professores Marcelino Silva da Silva e Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará, completam a lista de convidados.

A CPI da Previdência foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social,para  esclarecer receitas e despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos. Autorizada a funcionar até o início de setembro, a comissão tem o senador Paulo Paim como presidente e o senador Hélio José (PMDB-DF) como relator.

Interativo
A audiência será realizada na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo. Críticas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 612211.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 

LDO 2018 deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho

23 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou nesta quinta-feira (22) novo calendário para apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A intenção dos parlamentares é votar o relatório final sobre a peça orçamentária no dia 13 de julho, poucos dias antes do início do recesso parlamentar, que ocorre anualmente de 18 a 31 de julho. O presidente da CMO é o senador Dário Berger (PMDB-SC).

Maioria do Supremo barra tentativa de anular delação da JBS

23 Junho 2017
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Ministros também concordaram que Edson Fachin deve ser relator do caso na corte

Julgamento será retomado na quarta que vem, mas resultado é vitória para a Lava Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira por manter Edson Fachin na relatoria do processo que envolve as delações da JBS. Os magistrados também chancelaram a competência dele para homologar o acordo de colaboração firmado pelos irmãos Batista com a Procuradoria-Geral da República. Com isso sai fortalecida a Operação Lava Jato, uma vez que caso os magistrados tivessem tomado decisão contrária se abriria um precedente para que outras delações que foram chanceladas de forma individual por ministros da Corte fossem questionadas futuramente na Justiça. “Estamos acompanhando o relator [Fachin] no sentido de evitar demandas que questionem a delação premiada”, afirmou o ministro Luiz Fux. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Eduardo Braga apresenta voto em separado contra a reforma trabalhista

23 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação do projeto de lei da Câmara (PLC 38/2017) na comissão está prevista para a próxima quarta-feira (28).

Para que o voto em separado de Eduardo Braga seja submetido a votação, os senadores precisariam rejeitar o voto do relator na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Líder do governo no Senado, Jucá defende o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aliados de Temer na Câmara avisam que reforma da Previdência só avança no próximo governo

23 Junho 2017
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O Palácio do Planalto foi avisado por importantes aliados no Congresso que dificilmente o governo consegue aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência, mesmo a médio prazo. A previsão dos aliados de Michel Temer é que as próximas tentativas de levar o tema ao plenário da Câmara, para mudar aposentadorias e pensões, passou para setembro ou outubro. Os governistas admitem que apenas a definição da idade mínima de 65 anos para trabalhadores urbanos e 62 anos para mulheres poder ser um ponto em comum que deve ser aprovado no texto.

Em audiência pública, magistrados defendem melhor gestão da Previdência

23 Junho 2017
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Representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram-se contrários à reforma da Previdência e disseram que é preciso mudar a legislação em relação ao parcelamento de dívidas com a Previdência e melhorar a gestão das contribuições.

NOTA DE REPÚDIO» Fonacate repudia censura da RFB à afiliada UNAFISCO NACIONAL

22 Junho 2017
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A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) notificou a UNAFISCO NACIONAL, entidade afiliada a este Fórum, por manifestar-se sobre Lei de Repatriação e a denominada lista das Pessoas Politicamente Expostas

As entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se solidarizam com a afiliada Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que após entrevistas do presidente Kleber Cabral à imprensa, vem sofrendo ameaça de censura por parte da Receita Federal do Brasil (RFB).

Temer reitera confiança em aprovação de reforma da Previdência e diz que conta com apoio do Congresso

22 Junho 2017
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- O presidente Michel Temer reiterou nesta quinta-feira a confiança na aprovação da reforma da Previdência e disse que conta com o apoio do Congresso para levar adiante a agenda de reformas do governo.

"O próximo passo é a reforma da Previdência Social, que já está em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados. Depois, virá o Senado Federal. Nós vamos aprová-la", disse Temer em discurso a investidores noruegueses durante viagem a Oslo.

Temer, que enfrenta grave crise política devido a acusações de corrupção com base nas delações de executivos da JBS, afirmou que governa em um regime "semiparlamentarista", destacando a importância do papel do Congresso para a aprovação das reformas.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Fonte: Reuters

Planalto mapeia cargos de PSDB e PSD e mira senadores que votaram contra reforma trabalhista

22 Junho 2017
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Lei do retorno A demissão de dois apadrinhados do senador Hélio José (PMDB-DF) foi apenas o primeiro tiro de advertência lançado pelo governo para sua base, após derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado. Nesta quarta (21), o Planalto começou a mapear outros cargos ocupados por indicados do peemedebista e também pelo PSDB e PSD, num aviso de que os votos contrários às novas regras dados por Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) também serão retaliados.