Notícias Fenafisco

Entidades e parlamentares criticam possíveis mudanças na Previdência

14 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Eles participam da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência e comentaram minuta da reforma divulgada pela imprensa

Entidades previdenciárias e parlamentares criticaram nesta quarta-feira (13) possíveis mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O texto de reforma de Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao Congresso. Porém, uma minuta divulgada pela imprensa na última semana já gerou desaprovação por parte da sociedade. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prevê que o texto chegue ao Congresso até o fim do mês.

Minuta propõe fim de isenção previdenciária sobre exportações agrícolas

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

A minuta da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica propõe o fim da isenção previdenciária sobre exportações agrícolas. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS.

Estados querem liminar para manter repasse da Lei Kandir

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Governadores esperam que seja determinada a transferência de R$ 39 bi que foi aprovada em comissão do Congresso

Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal para tentar garantir o repasse de recursos da Lei Kandir. Agora, a investida será por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação que já tramita na corte, para que seja determinada a transferência dos R$ 39 bilhões aprovados na comissão especial no Congresso.

Armínio: Brasil gasta 28% do PIB com salários de servidores ativos e aposentadorias

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Economista destaca que em outros países, como Chile e México, relação é entre oito e 10 pontos percentuais menor

Fisco pernambucano: Concessionária é interditada e tem 33 carros apreendidos por falta de nota fiscal

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, estabelecimento também não tinha Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo. Loja, no Recife, levou multa de R$ 500 mil.

Uma concessionária de veículos na Ilha do Retiro, na Zona Oeste do Recife, foi interditada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Segundo informações divulgadas pelo órgão, nesta terça-feira (12), foram apreendidos 33 veículos sem documentos fiscais necessários para a venda.

Reforma vai exigir que trabalhadores rurais contribuam para a Previdência

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

O governo já decidiu que os trabalhadores rurais terão um tratamento diferenciado na reforma da Previdência a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Associação de prefeitos: municípios apoiarão reforma da Previdência

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

A aprovação da reforma da Previdência é essencial para que os municípios fechem as contas, disse ontem (12) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Arioldi.

Servidores denunciam que governo tira R$ 6 bilhões da Seguridade Social

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

Diversas entidades de servidores públicos federais denunciam que o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou um decreto – assinado pelo presidente Jair Bolsonaro – que tira R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis milhões, seiscentos e noventa e um reais) da Seguridade Social para outras áreas.

Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

PR: Adesão ao parcelamento de dívidas fiscais começa dia 20

13 Fevereiro 2019
Publicado em Na Mídia

A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no dia 20 de fevereiro. Conforme determina a lei, a Secretaria de Estado da Fazenda dará oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes.