Notícias Fenafisco

Reforma trabalhista deve ser votada nesta terça-feira na CAE

06 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Já os senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos), todos pedindo a rejeição integral do texto.

CPI ouvirá os cinco maiores devedores da Previdência no setor de frigoríficos

06 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as contas da Previdência Social fará uma audiência pública na quinta-feira (8), às 9h, com representantes dos cinco maiores devedores da Previdência Social do setor de frigoríficos.

Reforma da Previdência deverá ser adiada para o próximo governo, afirmam líderes do Congresso

06 Junho 2017

Pesquisa da FENAFISCO revela que PEC 287/16 deverá avançar somente após a eleição de um novo presidente da República, com a sucessão do governo de Michel Temer

O avanço da reforma da Previdência e as chances de a proposta vir a ser aprovada parecem cada vez mais distantes. O cenário é confirmado a partir de uma pesquisa realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) que ouviu 42 lideranças do Congresso Nacional, entre líderes de partidos da base aliada e oposição, além de presidentes de comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Sindifisco-PB pede ao TCE folha auditada e detalhada de 2013 a 2016

05 Junho 2017
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“Para que não haja mais dúvida sobre a questão”, conforme ressalta em seu boletim semanal Fisco em Dia, publicado neste sábado (3), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Paraíba (Sindifisco-PB) pediu formalmente ao Tribunal de Contas do Estado “informações auditadas” e detalhadas da folha de pagamento do governo estadual de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.O pedido foi encaminhado ao TCE desde o dia 26 de maio último, através de ofício dirigido à Presidência do Tribunal. No documento, o Sindifisco enfatiza que as informações solicitadas devem conter detalhes sobre local de trabalho, CPF, nome, cargo, valor bruto, descontos e valor líquido recebido por todos os codificados, prestadores de serviço e comissionados não efetivos lotados na Secretaria de Saúde e demais órgãos estaduais.

Reforma da Previdência: Proposta não passa com Temer, diz pesquisa da Fenafisco

05 Junho 2017
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A chance de a reforma da Previdência ser aprovada com a permanência do presidente Michel Temer no cargo é remota. É o que conclui uma pesquisa encomendada pela Federação do Fisco nos Estados e no Distrito Federal (Fenafisco) ao site Congresso em Foco. Entrevistas realizadas com líderes dos partidos nos dias 25 e 26 de maio, uma semana após a divulgação da delação da JBS, revelam que apenas 5% dos congressistas ouvidos acreditavam que a proposta seria aprovada no governo Temer sem novas alterações. Para 14%, a reforma passaria, mas com mudanças no texto aprovado na comissão especial que tratou do tema.

Outros 36% responderam que a reforma será adiada para um eventual sucessor de Temer e 21% disseram que a proposta será rejeitada. Para 12%, o texto será arquivado, e outros 12% não responderam. Foram ouvidos 42 parlamentares da Câmara e do Senado, e quase 70% deles integram a base de apoio do governo.

Ministro do STF recebe Fenafisco

05 Junho 2017

A diretoria jurídica da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – (Fenafisco), por meio de sua advogada, Caroline de Sena tem acompanhado de perto, no Supremo Tribunal Federal (STF), o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a pedido da entidade, contra a Lei Complementar nº 832, aprovada pelo governador do Espírito Santo, Paulo César Hartung, que estabelece como de livre nomeação e exoneração os cargos de provimento em comissão da estrutura da Secretaria de Fazenda do estado.

Sindifisco-MT participa do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil”

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), Ricardo Bertolini, participou do Seminário Internacional "Tributo ao Brasil: a reforma que queremos”, em São Paulo, que faz parte do Movimento VIVA, projeto realizado pela Afresp em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os diretores Yuri de Oliveira Bambirra e Flávio Emílio Rodrigues Auerswald também participaram do evento.

Artigo - Os trágicos efeitos da lei Kandir

* Por João Pedro Casarotto

À medida que o tempo passa, se acentuam as tragédias econômica e ambiental decorrentes da desoneração - originada na chamada lei Kandir - das exportações dos produtos primários e semielaborados.

Ao postergar indefinidamente a regulamentação da indenização prevista na constituição federal pelas perdas dos estados com esta desoneração tributária, o governo central admite que elas são vultosas e permanentes.

Uma das principais âncoras do plano real, o câmbio fixo (paridade real x dólar) debilitou as reservas nacionais compelindo os estados a aceitarem este sacrifício tributário, pois era preciso a participação de todos no esforço para consolidar o plano real e para obter moeda forte visando reduzir a vulnerabilidade externa do país.

CAE deve votar na terça (6) relatório sobre reforma trabalhista

05 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer.

Congresso tem pressa em aprovar reforma trabalhista que subtrai direitos

05 Junho 2017
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Correria impede diálogo com partes envolvidas

A proposta de reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional em alta velocidade impede o debate necessário sobre o sistema de relações de trabalho no Brasil. Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o modelo proposto está longe de ser unanimidade. Apesar da pressa que parlamentares têm para aprovar essa proposta, é possível afirmar que dá para construir uma outra, na qual haja convergência, prevendo um novo sistema de relações de trabalho centrado na negociação coletiva, com transição pactuada.