Notícias Fenafisco

Reforma trabalhista empurra país para a pobreza, diz associação de juízes

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Diretora da entidade afirma que trabalho intermitente não garante renda digna

São Paulo – Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, vai acelerar o caminho do país para a pobreza extrema e a desigualdade social. A análise é feita com base em dados divulgados nesta semana por uma consultoria (LCA), amparada com informações do IBGE, demonstrando que de 2016 para 2017 cresceu (11%) o número de brasileiros em situação de pobreza: no ano passado, eram mais de 7%, o equivalente a 14,8 milhões de pessoas.

Os impactos da renúncia fiscal

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

O governo terá de desarmar uma “pauta-bomba” no Congresso que pode ter impacto de R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. 

Reforma tributária: um dia ela sai?

17 Abril 2018
Publicado em Na Mídia

Reforma tributária é uma antiga aspiração do empresariado e de todos os agentes econômicos do País. Tramitam no Congresso Nacional 49 propostas, porém, pouca gente acredita que ela possa ocorrer. A crônica crise fiscal do Estado brasileiro afasta qualquer possibilidade de avanço dessa matéria – mas, um dia, a sociedade terá que enfrentar esse dragão. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e consome um terço das riquezas nacionais. O cidadão sofre com um Brasil ineficiente, que cobra impostos elevados e presta serviços precários.

Congelamento de gastos retirou proteções sociais e não ajudou a reduzir déficit

16 Abril 2018
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Constatação é de especialistas que discutiram as consequências de um ano da vigência da EC 95, que criou um teto para gastos públicos. Medida é vista como ineficaz e prejudicial para os mais pobres

Brasília – A Emenda Constitucional 95/16, que congelou os gastos públicos, além de não ter contribuído para combater a crise econômica do país teve efeitos particularmente negativos em relação aos direitos sociais. A constatação é de especialistas do setor e pesquisadores de várias universidades que participaram de seminário sobre o tema elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), nesta semana. Conforme estudo elaborado com participação da relatoria das Nações Unidas sobre Extrema Pobreza e DH, em vez de melhorar o déficit público, o congelamento tem aprofundado desigualdades socioeconômicas na sociedade, com impactos desproporcionais para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Sindifisco-PB é solidário aos técnicos administrativos

16 Abril 2018
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Em greve desde o inicio deste mês, os servidores técnicos administrativos reivindicam o cumprimento da Lei da Data-base e a imediata abertura do diálogo com o Governo do Estado. 

Segundo o presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos, Sindtec, Nataluan Carvalho, a entidade está tentando sensibilizar os deputados estaduais para que a Assembleia Legislativa realize audiência pública e discuta os problemas dos servidores públicos.

MS: Empresas somam 87 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas no Estado

16 Abril 2018
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NFC-e permite ainda o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já é emitida por 4.637 estabelecimentos comerciais nos 79 municípios do Mato Grosso do Sul. A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, para o fisco estadual a principal vantagem é a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco. Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. Isso porque reduz filas de checkout através da distribuição de pontos de venda, até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas, bem como oferece a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do chamado “QR Code”.

Disciplina de Educação Fiscal é implantada em escolas do Agreste de Alagoas

16 Abril 2018
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Um ano atrás Alagoas se tornava o terceiro Estado do país e segundo do Nordeste a implantar a disciplina de Educação Fiscal no ensino superior. No aniversário dessa conquista, nosso Estado sai na frente mais uma vez. É que o município de Campo Alegre, no agreste alagoano, acaba de sancionar a Lei Nº 877/2018, que implanta o Programa de Educação Fiscal em toda a rede municipal de ensino.

Projetos de renúncia fiscal podem ter impacto de R$ 667 bilhões até 2020

16 Abril 2018
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Com regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, propostas que tratam de benefícios tributários ou perdão de dívidas são o maior problema para os cofres 

BRASÍLIA - Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, o maior problema para o buraco dos cofres federais reside nos projetos de renúncia fiscal, que podem derrubar as receitas do governo.

Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas e o resultado seria catastrófico para as contas públicas se os projetos fossem aprovados.

Alvos da PF usam Refis para parcelar R$ 4 bi em autuações por corrupção

16 Abril 2018
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Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção. Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3.000 autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões.

Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a PF, foram feitos ilegalmente – mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência.

Pacote de medidas de combate à corrupção está aberto a consulta pública

16 Abril 2018
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Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).