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PDAAF de março também está assegurado

Assim como aconteceu em relação ao REDAF para os auditores fiscais, os servidores administrativos também terão direito ao PDAAF de março deste ano. Isto porque o Decreto n.º 5.646 de 31.03.2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição de n.º 4.879, nesta quinta-feira, 01, que altera o Decreto n.º 4.030/2010 estabelece que o "Índice de Atingimento de Arrecadação - IAA, o índice de composição do cálculo da PDAAF correspondente ao percentual de superação de meta global de arrecadação, resultante do somatório do valor arrecadado no período de apuração com os valores arrecadados nos últimos onze meses imediatamente anteriores, dividido pelo somatório da meta do período de apuração, com as metas dos últimos onze meses imediatamente anteriores, na conformidade da Tabela I, do Anexo I a este decreto".o disposto no Anexo Único a este Decreto". Essa alteração, proposta pelo SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, por meio do Ofício SINDARE n.º 006/2017 de 27/03/2017, direcionado ao Secretário Paulo Antenor, e protocolizado em 30/03/2017, garante o PDAAF de março de 2017 para todos os servidores administrativos com mais de três anos lotados na Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins, assim como foi assegurado o REDAF do mesmo mês para o auditores fiscais em atividade laboral no mês de março de 2017.

Fonte: Sindare - TO

Auditores Fiscais lançam campanha

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda, lançam nesta segunda (05/06) a Campanha #RioLegalExijaNotaFiscal, com o objetivo de conscientizar e informar o cidadão fluminense sobre a importância de auxiliar a reduzir a sonegação de impostos e aumentar a qualidade dos serviços públicos.

Por meio da campanha, o consumidor terá acesso a informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os seus respectivos direitos.

Segundo o subsecretário de Receita da Sefaz-RJ, Adilson Zegur, iniciativas como esta contribuem para a eficiência da gestão pública. “Ao exigir a nota fiscal, o cidadão garante que o imposto pago por ele seja efetivamente recolhido. É uma iniciativa muito importante e que convida a população a participar das ações que já estão sendo implementadas para recuperar a saúde financeira do Rio”, afirma.

Idealizadora e coordenadora da campanha, a superintendente de Planejamento Fiscal, Lúcia Palazzo, afirma que a ação visa proporcionar maior conscientização da sociedade, para que o futuro do Estado do Rio de Janeiro seja sedimentado com ações sustentáveis de cidadania.  A auditora acredita que os benefícios serão imediatos e, também, de longo prazo, se houver o engajamento de todos os agentes sociais envolvidos. “Exigir a nota fiscal é um direito do cidadão. E fornecer a nota fiscal é uma obrigação de todo contribuinte. O objetivo é conscientizar e informar a população sobre esse assunto, para que possam exercer o seu direito, cobrar com segurança e confiar que a sua atitude fará diferença”, explica.

“Cassar Temer seria algo inusitado, tão transformador quanto o mensalão”

07 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Especialistas analisam trajetória do TSE, que já cassou seis governadores desde 2001. Eles dizem que é difícil traçar paralelo com julgamento inédito da uma chapa presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, desde a redemocratização, o mandato de seis governadores de Estado e seus respectivos vices – isto é, toda a chapa perdeu o mandato – por crimes abuso político e econômico. As condenações ocorreram a partir de 2001. Acusada de cometer estes mesmos delitos, a chapa Dilma-Temer teve seu julgamento retomado pelo TSE nesta terça-feira, 6 de junho, mas o processos tem poucas semelhanças com os demais.

CCJ discutirá no dia 13 eleição direta em caso de vacância na Presidência da República

07 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Sob protesto da base governista, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou hoje que convocará reunião extraordinária para a próxima terça-feira (13), às 10 horas, a fim de analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 227/16.

Frente Parlamentar “Diretas Já!” vai ser lançada quarta-feira (7)

07 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Lideranças do Congresso Nacional lançam, nesta quarta-feira (7), às 16h, a Frente Parlamentar Suprapartidária por eleições Diretas, no Salão Nobre da Câmara. Formada por cinco partidos — PSB, PSol, PT, PDT e PCdoB —, a Frente pretende unir parlamentares de todos os campos políticos.

Disputar a reforma trabalhista-sindical até o último voto no Senado

07 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Menos barulho e mais articulações e conversas com os senadores. Assim precisa ser feito até que a proposta chegue à sua fase final no Senado, o plenário da Casa.

O portal Poder360 dá como vencida a batalha que vai ocorrer nesta terça-feira (6), quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota o parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 - PL 6.787/16).

Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista

07 Junho 2017
Publicado em Na Mídia

Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ao projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Foram 14 votos favoráveis e 11 contrários após mais de nove horas de debates nesta terça-feira (6). Todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas.

Em reunião na CRE, Sindafep discute pendências e firma parceria para o Seminário do Fisco

Em 16 de maio, a diretoria do Sindafep se reuniu com o diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Gilberto Calixto, e seu assessor, Mauro Dal Bianco, para dar continuidade às discussões sobre questões de interesse da categoria. Nesta reunião, a entidade tratou as pendências relacionadas às promoções, aos bolões, à resolução de quotas e, também, à participação da CRE no VII Seminário do Fisco.

Sindifisco-MG recorre novamente ao STF contra benefícios fiscais

Na última quinta-feira (1º), o Sindifisco-MG encaminhou nova solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja votada no menor prazo possível a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 69, que trata da concessão de benefícios fiscais pelos estados e pelo Distrito Federal.

A SV 69 dispõe que "qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é inconstitucional".

Servidores públicos debatem papel e funções do Estado durante Seminário

Campo Grande (MS) – Para debater os desafios e aprimorar a gestão pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) e Fundação Escola de Governo (Escolagov), realiza nos dias 8 e 9 de junho, das 8h às 17h30, o 2º seminário: O Papel do Estado no Século XXI.

O evento tem como objetivo promover o debate entre os servidores e tratar sobre o papel e as funções do Estado, apresentar conhecimentos, provocar reflexões e fomentar debates sobre temas estruturantes como modelos de desenvolvimento, inovação e governança, sustentabilidade, finanças públicas, modelagem de estrutura e gestão de resultados.