Notícias Fenafisco

Diretoria do Sindifisco-RS apresenta propostas na Assembleia Legislativa

07 Fevereiro 2017

O presidente Celso Malhani, o vice, Altemir Feltrin, e o diretor de comunicação, Christian Azevedo, reuniram-se na quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa com a assessoria técnica da bancada do PTB e da deputada Juliana Brizola (PDT). Estavam presentes também na reunião, membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha (Sismuf) e da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do RS (Fesismers).

Sindafep-PR se reúne com magistrados para debater Reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017

A Reforma da Previdência, que tramita no Congresso, irá trazer uma série de perdas para os servidores públicos de todo o país. Neste contexto, o SINDAFEP está se mobilizando, por meio de reuniões e do diálogo com outras entidades, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 possa sofrer alterações.

Em 1 de fevereiro, o presidente do SINDAFEP, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente Sindical, Marco Aurélio Petrocini, se reuniram com o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, para debater possíveis medidas para a Reforma.

Assine a petição online contra a PEC 287 e ajude a barrar esta reforma!

07 Fevereiro 2017

No dia 13/05, foi editada a Medida Provisória n° 726 que transformou o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho, fazendo com que a pauta Previdência Social fosse esfacelada entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Ao contrário do que muitos pensaram, esse desmanche da Previdência Social não foi um equívoco, mas uma estratégia diante das prioridades econômicas deste Governo. Criou-se uma cisão entre a gestão previdenciária, que foi transferida para o Ministério da Fazenda (PREVIC, DATAPREV, Conselhos) e a prestação dos serviços (INSS). E, nessa mudança, sutilmente, o qualificador "Social" foi excluído do nome da DATAPREV, que passou de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social para Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, e do Conselho Nacional de Previdência Social, que agora é o Conselho Nacional de Previdência.

Fica evidente, portanto, que o tratamento a ser dado a Previdência será meramente econômico, já que o Ministério da Fazenda, por essência, demonstra se preocupar somente com cifras e, por opção de modelo econômico, pauta-se em atender primordialmente aos interesses de investidores.

Diante disso, a prestação de serviço previdenciário passa a ser um detalhe, uma carteira de serviços planejada e fiscalizada por um órgão estratégico ligado ao Ministério da Fazenda e totalmente desvinculado da execução. Assim, o atendimento ao público não necessariamente precisa ser oferecido pelo próprio Governo, pode se tornar uma concessão a iniciativa privada, como acontece com os serviços prestados por algumas prefeituras e governos estaduais nos quais os quadros de pessoal foram enxugados e as carreiras perderam importância perante aos Governos e à sociedade.

Por isso, o INSS foi transferido para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário numa perspectiva de se tornar um prestador de serviço genérico que, certamente, terá seu papel paulatinamente substituído pelo aumento da participação da iniciativa privada no Estado Brasileiro. Nesse contexto, a Autarquia Previdenciária passa a ser dispensável e sua missão já não pode ser garantir proteção ao trabalhador e a sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social.

O pior dessas mudanças é o caráter autoritário e unilateral. Em nenhum momento o INSS ou as entidades de representação de servidores foram convidados a debater as mudanças ou minimamente informar sobre a situação atual do órgão.

Sob a justificativa de organização das contas e necessidade de garantir um sistema previdenciário sustentável, novas medidas já estão sendo anunciadas e, se não houver uma forte mobilização social, seremos surpreendidos com uma reforma da Previdência que, entre os pontos mais perversos, aumenta a idade para acesso aos benefícios de aposentadoria para todos os trabalhadores e desvincula os benefícios do salário mínimo. Isso mesmo, alguns defendem que um trabalhador após sua aposentadoria pode sobreviver com renda inferior a um salário mínimo!

O debate sobre a Previdência merece muita atenção e responsabilidade. Não é à custa do suor dos trabalhadores e do sofrimento de aposentados e pensionistas que o Governo precisa estabilizar suas contas.

#PrevidênciaDoPovoBrasileiro

SINDAFEP se organiza para a realização do VII Seminário do Fisco Paranaense

07 Fevereiro 2017

Debater as necessidades da categoria é um dos princípios do SINDAFEP. Por isso, a administração da entidade se prepara para a realização do VII Seminário do Fisco Paranaense, que deve ocorrer de 24 a 26 de maio deste ano.

Sindifisco-SC se reúne com o Secretário da Fazenda e o Secretário da Administração

07 Fevereiro 2017

Na última segunda-feira (23), o Presidente e o vice-presidente do Sindifisco, Fabiano Dadam Nau e Achilles César Casarin Silva participaram de reuniões de interesse da categoria com o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e com o Secretário de Estado da Administração, MIlton Martini.

Instalação de comissão da reforma da Previdência é adiada para dia 9

07 Fevereiro 2017

Previsão era abrir os trabalhos nesta quarta (8), mas não houve quórum nesta segunda-feira (6) no plenário da Casa para que fosse feita a leitura do ato de criação da comissão especial

A instalação da comissão especial que discutirá a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima quinta-feira (9). A previsão antes era abrir os trabalhos na quarta (8), mas não houve quórum nesta segunda-feira (6) no plenário da Casa para que fosse feita a leitura do ato de criação da comissão.

Fenafisco e sindicatos lançam campanha contra a Reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017

A Fenafisco e os sindicatos filiados lançaram esta semana uma campanha contra a Reforma da Previdência. Com o tema: NÃO É REFORMA, É O FIM DA PREVIDÊNCIA / PEC 287 – DIGA NÃO!, as peças publicitárias visam alertar a sociedade que a proposta de reforma apresentada pelo governo Temer vai acabar com a nossa aposentadoria.

Artigo: A ordem é resistir à perversa reforma da Previdência

07 Fevereiro 2017


Por Ricardo Noblat

De todas as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria. Afinal, alguém considera razoável exigir contribuição por 49 anos de um trabalhador, quando se sabe que os cidadãos mais pobres passam grandes períodos da vida na informalidade? Justamente esse grupo mais vulnerável jamais vai atingir as condições impostas pelo atual governo.

OAB e entidades do movimento divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência

06 Fevereiro 2017

Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, na quarta-feira (31), para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares. Leia abaixo:

Procuradoria-Geral da Fazenda regulamenta Programa de Regularização Tributária

06 Fevereiro 2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 3, o Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento criado pelo governo federal que permite a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das empresas e outros créditos tributários. Na quarta-feira, a Receita Federal também publicou portaria regulamentando o programa no âmbito do fisco.