Notícias Fenafisco

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda

15 Julho 2019
Publicado em Na Mídia

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Bernard Appy defende devolução do imposto pago por famílias carentes

15 Julho 2019
Publicado em Na Mídia

Mentor da proposta que cria o Imposto sobre Bens e Serviços e extingue cinco tributos, o economista prega a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda, condena um projeto em separado para a União e a desoneração total da folha de pagamento

O Brasil perdeu a chance de fazer uma mudança significativa no sistema tributário na Constituição de 1988. “De lá para cá, houve várias tentativas, todas fracassadas. Teve puxadinhos, ajustes. Mas a grande chance foi perdida ali”, afirma o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), durante o 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Appy é o mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e extingue cinco tributos (PIS, Pasep, Cofins, ICMS e ISS).

Governo e Congresso começam a disputar protagonismo da reforma tributária

15 Julho 2019
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Governo preparou um texto dividido em três eixos, mas sabe que, caso trave uma disputa com o Parlamento, corre o risco de ver lideranças partidárias ganharem mais uma vez protagonismo, como ocorreu no primeiro turno da reforma da Previdência

A reforma tributária será o centro das atenções no pós-Previdência. Com a expectativa de aprovação da reforma da Previdência em segundo turno dada como certa, a liderança do governo no Congresso e líderes partidários iniciaram conversas sobre como amarrar uma modernização do sistema tributário incorporando as sugestões do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, às em discussão no Parlamento. A articulação governista sabe que, se não propuser um bom diálogo e costurar um texto consensual com as lideranças partidárias, o Legislativo vai manter o protagonismo em evidência e escantear a proposta da equipe econômica.

Quais as chances de o Senado alterar a reforma da Previdência

15 Julho 2019
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A reforma da Previdência deve terminar o primeiro semestre legislativo de 2019 na Câmara dos Deputados. Mas faltando apenas a confirmação do texto em segundo turno, os defensores da reforma já começam a discutir a tramitação do texto no Senado Federal.

Parlamentares defendem reinclusão dos estados na reforma da Previdência

15 Julho 2019
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Embora não haja consenso, uma PEC paralela poderia 'ser o caminho'

BRASÍLIA - A decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), provável relator da reforma da Previdência no Senado, de defender a tramitação conjunta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que englobe estados e municípios nas mudanças no sistema de aposentadoria tem adesão no Congresso e no governo. Em entrevista ao GLOBO, neste domingo, Jereissati disse que "é grande a chance de incluir municípios e estados na reforma".

Reforma da Previdência: veja como ficou o texto aprovado pelos deputados

15 Julho 2019
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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (dia 10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência, com as mudanças na idade mínima, regras de transição, entre outras. Na quinta e sexta, foram votados separadamente trechos mais polêmicos, como os que tratam de regras para policiais federais, professores e mulheres, por exemplo. Agora, a reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, o que deve ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar, que começa no dia 18.

Reforma da Previdência: entenda o impacto na vida dos brasileiros

15 Julho 2019
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Aprovada em 1º turno na Câmara, alteração afeta os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Texto ainda será votado em 2º turno e no Senado

A reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara, com 379 votos favoráveis, poupou poucos e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Seja uma despesa literal, em forma de investimentos mensais em uma aposentadoria suplementar – algo que uma parcela bem baixa da população brasileira tem condições de fazer – ou em decorrência do adiamento dos sonhos do início da inatividade profissional. Os defensores da modernização previdenciária afirmam que é um remédio amargo para vislumbrar uma economia melhor.

Quem paga INSS por conta própria pode ficar sem direito a auxílio-doença

15 Julho 2019
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A proposta de reforma da Previdência altera um trecho da Constituição que define o tipo de cobertura oferecida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e, para alguns especialistas, a nova redação pode abrir brecha para que segurados facultativos --os que não têm renda ou exercem atividade profissional, mas contribuem por conta própria-- fiquem sem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Previdência: estados já articulam volta à reforma no Senado e buscam receitas extras para cobrir rombo

15 Julho 2019
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Outra opção para equilibrar as contas é alterar aposentadorias de servidores via assembleias regionais

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RIO - Fora da reforma da Previdênciaaprovada na Câmara, restam poucos caminhos a estados e municípios para reequilibrar suas contas. Governadores já se articulam para convencerparlamentares a reincluí-los no texto da reforma no Senado . Paralelamente, pretendem intensificar o lobby no Congresso para aprovar projetos de lei que lhes garantam receitas extras e já admitem até encaminhar propostas às assembleias estaduais para alterar os sistemas de aposentadorias regionais. Provável relator da reforma da Previdência no Senado , Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que é grande a chance de incluir estados e municípios na tramitação final do projeto.

Fenafisco realizou intenso trabalho contra a reforma da Previdência

12 Julho 2019

Dirigentes do Fisco estadual estiveram em Brasília nos dias 9 e 10, em intensa articulação no Congresso Nacional para mobilizar os deputados contra a PEC 6/2019 e também para conseguir apoio para votação do destaque 49 do PDT, que inclui a emenda 28, estipulando um pedágio de 50% do tempo que falta para o servidor público atingir a aposentadoria. A votação deste destaque está na sequência da sessão deliberativa de hoje do plenário da Câmara.