Entidades reforçam ações contra reforma da Previdência na reta final

07 Dezembro 2017

O deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) participou da reunião do Fonacate e declarou que o governo “está claramente contra o servidor público”.

O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira (5) que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, no próximo dia 19 de dezembro. A notícia chegou enquanto as entidades do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) estavam reunidas em Assembleia Geral preparando novas ações para o enfrentamento.

Secretários de Fazenda propõem tributação sobre lucros e dividendos

07 Dezembro 2017

André Horta: "Federalismo tem doença aguda que está rompendo a ordem social"

Secretários de Fazenda defenderam ontem em reunião promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) a taxação de lucros e dividendos. A medida seria um meio não só de melhorar a progressividade do sistema, mas também de obter recursos adicionais para o governo poder melhorar sua arrecadação e poder dividir com os Estados outras receitas, como a de PIS/Cofins.

Hélio José discorda de reflexo positivo da reforma trabalhista

07 Dezembro 2017

O senador Hélio José(Pros-DF) disse ser precipitada qualquer conclusão sobre o que a imprensa classifica como “reflexo positivo” da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 novembro.

Câmara aprova projeto que compensa estados por perdas com Lei Kandir; texto vai ao Senado

07 Dezembro 2017

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 8965/17, que põe à disposição de estados, Distrito Federal e municípios R$ 1,9 bilhão a título de auxílio financeiro como compensação às perdas da Lei Kandir. O projeto do Poder Executivo, que tramitou em conjunto com o PL 8132/17, tem o alegado objetivo de fomentar as exportações do país. A matéria será enviada ao Senado.

Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

07 Dezembro 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 332 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). A matéria será enviada ao Senado.

CCJ aprova PEC com eleições diretas em caso de vacância da Presidência

07 Dezembro 2017

A proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos, exceto nos seis últimos meses do mandato

Reforma de Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07 Dezembro 2017

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Pela reforma da Previdência, Temer promete liberar R$ 500 milhões para centrais sindicais

07 Dezembro 2017

Na busca por votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tenta suas últimas cartadas para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Dessa vez, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo, às centrais sindicais que se opõe ao texto, Temer garantiu que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Caravana da Transparência: Veja a lista dos 100 maiores devedores do Pará

06 Dezembro 2017

Caravana da Transparência divulga a relação de quem sonega no estado.O Sindifisco divulga a relação com as 100 maiores empresas devedoras do estado do Pará. A divulgação desta lista é uma das estratégias da Caravana da Transparência, promovida pelo Sindifisco e pela Fenafisco. O sindicato fez esta solicitação à Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações relacionados à administração pública.

Comissão aprova proposta que inclui na lei da improbidade administrativa gestores que atrasarem salários

06 Dezembro 2017

A proposta que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento ou o parcelamento dos salários dos servidores públicos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.

O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou os adicionais de qualquer natureza. O texto também inclui como improbidade administrativa o pagamento parcelado dos salários.