Notícias Fenafisco

Reforma da Previdência: estatais poderão demitir funcionários aposentados

13 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Proposta visa corte de gastos

A proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro estabelece que funcionários aposentados de estatais podem ser demitidos. A intenção é de diminuir gastos de empresas públicas e de economia mista. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 4ª feira (13.mar.2019).

Delegacia Fazendária apura sonegação de impostos de empresas no Amazonas

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

De dezembro até janeiro, foram instaurados 249 inquéritos policiais para apurar sonegação de impostos estaduais por pessoas jurídicas. Os processos têm valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 300 mil

Focada em recuperar ativos e combater fraudes tributárias, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas, instaurou 249 inquéritos policiais, de dezembro do ano passado até o fim de janeiro deste ano, para apurar sonegação de impostos estaduais por pessoas jurídicas. Os processos em andamento têm valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 300 mil.

PF, MPF e Receita deflagram operação contra esquema de sonegação, lavagem e evasão em empresa de turismo

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Um mandado de prisão e 23 de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta terça-feira. Segundo a PF, advogados de empresa de turismo pagavam propina para órgão da Receita cancelar cobranças.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (12) a Operação Checkout, para desarticular um esquema envolvendo uma grande empresa de turismo brasileira que praticava sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As investigações apontam prejuízo aos cofres públicos que podem chegar a R$ 145 milhões.

Regime de capitalização da Previdência é investimento de alto risco, alerta Paim

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (11) em Plenário um regime de capitalização, como o sugerido pelo governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, um investimento de alto risco para a aposentadoria das gerações futuras. O parlamentar explicou que, diferentemente das atuais regras, a poupança individual, como foi adotada em países como Chile e Peru, inviabilizará o sistema de arrecadação para assegurar o benefício de quem está para se aposentar, e segundo ele, não será uma aplicação segura para os que a ela aderirem.

União não precisa mais ressarcir Estados por lei Kandir, aponta TCU

12 Março 2019
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa compensação uma fonte crucial de recursos e têm esperanças de aumentar o valor das transferências dos atuais R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões ao ano.

Finanças públicas, retenção de receitas e reforma tributária

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Na quarta-feira, a ministra Rosa Weber suspendeu o bloqueio de R$ 74,5 milhões nas contas do Estado de Minas Gerais. Tal bloqueio seria efetivado pela União. Poucas semanas antes, o ministro Luiz Fux proferiu decisão no mesmo sentido, impedindo o bloqueio de R$ 612 milhões de receitas do mesmo Estado.

INSS proíbe funcionários de falar sobre a reforma da Previdência para a imprensa

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Recomendação é direcionada a diretores, coordenadores-gerais, superintendes regionais, gerentes-executivos, gerentes de postos de atendimento, bem como procurador-chefe, auditor-geral e corregedor-geral

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma circular desautorizando que seus funcionários se manifestem publicamente para a imprensa a respeito da reforma da Previdência.

Só cobrar dívida não tira Previdência do buraco, diz estudo

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Conforme levantamento do IFI, o valor da dívida ativa que pode ser recuperado é de apenas R$ 87 bilhões, na melhor das hipóteses.

Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019.

Reforma dos militares não será fatiada e será enviada até 20/3, diz Marinho

12 Março 2019
Publicado em Na Mídia

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reafirmou hoje que as novas regras para aposentadoria dos militares (chamada oficialmente de inatividade dos militares) constarão de um único projeto, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 20 de março.