Notícias Fenafisco

Debatedores defendem imposto maior sobre altas rendas e mais receitas para municípios

29 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que se aumente a tributação sobre as altas rendas. Foi o caso do presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara. Além disso, ele defendeu que se aumente efetivamente a participação de estados e municípios no bolo tributário.

Proposta de reforma tributária é elogiada, mas setor produtivo teme aumento de carga

29 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Debatedores ouvidos em comissão geral pediram que proposta seja mais ousada para tributar altas rendas. Participantes foram unânimes em destacar previsão de simplificação tributária

Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção da igualdade social, de forma que ricos paguem mais impostos e pobres, menos.

Projeto que concede porte de arma a categorias do serviço público deve ser debatido na CRE

29 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Após a leitura do relatório na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi concedida vista coletiva do projeto que concede porte de arma a diversas categorias do serviço público (PLC 30/2007). A relatoria da proposta está a cargo do senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou voto pela aprovação. A sugestão de tempo para análise foi feita pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTC-AL). Deverá ser realizada audiência pública para debater o tema.

Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Atualmente, a negociação coletiva não é uma prática corrente no serviço público. O Executivo federal possui canais permanentes de negociação, mas sem previsão legal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

Sindifisco-RS: Entidades se reúnem com presidente da Assembleia Legislativa e deputados

28 Setembro 2017

O Sindifisco-RS, representado pelos diretores Paulo Mahler e Diego Degrazia, integrou a comitiva de entidades representativas de servidores de carreiras de Estado que estiveram reunidas no dia 27 com o deputado Edegar Pretto (PT), presidente da Assembleia Legislativa, e deputados estaduais de outras bancadas. Requerida pelo conjunto das entidades e liderada pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), também participaram da reunião representantes da Fenastc, Apergs, Afisvec, Adpergs, Asdep, Ceape/TCERS e AMP/RS.

Deputado pede ampliação do debate sobre "Teto de Gastos"

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

A Assembleia Legislativa deverá realizar mais uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que vista estabelecer teto de gastos em Mato Grosso. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo professor e deputado Allan Kardec (PT) e acatado pela Comissão Especial que trata do assunto na Casa.

O requerimento foi feito verbalmente por Allan durante a audiência realizada nessa terça-feira (26) para debater a PEC 10/2017. Com a aprovação, pelo menos dois eventos ocorrerão antes da votação em plenário, o que foi bastante comemorado por servidores públicos.

Refis terá novo prazo de adesão

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Especialista esclarece que é necessário estudar caso a caso para se chegar à melhor decisão, inclusive para contribuintes que aderiram ao Refis de 2014

O  deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo programa de parcelamento de débitos fiscais (Refis), previu a edição de novo prazo de adesão para os devedores de tributos  da União, que encerra amanhã, sexta-feira, dia 29.

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas. Neste ano, a Receita já emitiu alertas a 46 mil pequenas e médias empresas

A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre erros nas declarações.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, no ano passado, foram autuadas pela Receita 15 mil empresas de todos os portes.

Leão está atrás de sonegadores

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Receita já identificou irregularidades no pagamento previdenciário de 46 mil empresas

Rio - A Receita Federal vai apertar o cerco sobre os sonegadores da Previdência Social. O Fisco planeja para os próximos meses operações de fiscalização sobre contribuintes autônomos que não recolheram a contribuição previdenciária; cobrar multa sobre valores declarados por pessoa física e recolhidos após o vencimento (continuidade da Operação Carnê-Leão); cobrar não recolhimento sobre ganho de capital com a venda de imóveis (continuidade da Operação Nômade).

A Receita também fará a Operação Dirf X Darf que visa apurar valores declarados/retidos em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e não recolhidos ou confessados.

Auditor fiscal reconhece limites do TCU para regulamentar a Lei Kandir

28 Setembro 2017
Publicado em Na Mídia

Apesar de já discutir a possibilidade de regulamentação da Lei Kandir com seu corpo técnico, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontra limitações para essa tarefa, afirmou nesta quarta-feira (27) Charles Mathusalem, diretor de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do órgão.