Notícias Fenafisco

Pela reforma da Previdência, Temer promete liberar R$ 500 milhões para centrais sindicais

07 Dezembro 2017
Publicado em Na Mídia

Na busca por votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tenta suas últimas cartadas para votar o texto na Câmara ainda neste ano. Dessa vez, conforme informou o jornal Folha de S. Paulo, às centrais sindicais que se opõe ao texto, Temer garantiu que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.

Caravana da Transparência: Veja a lista dos 100 maiores devedores do Pará

06 Dezembro 2017

Caravana da Transparência divulga a relação de quem sonega no estado.O Sindifisco divulga a relação com as 100 maiores empresas devedoras do estado do Pará. A divulgação desta lista é uma das estratégias da Caravana da Transparência, promovida pelo Sindifisco e pela Fenafisco. O sindicato fez esta solicitação à Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/11, que assegura a qualquer cidadão o direito de obter informações relacionados à administração pública.

Comissão aprova proposta que inclui na lei da improbidade administrativa gestores que atrasarem salários

06 Dezembro 2017
Publicado em Na Mídia

A proposta que torna crime de improbidade administrativa o não pagamento ou o parcelamento dos salários dos servidores públicos ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta (PL 3883/15) que inclui na lei da improbidade administrativa os gestores que atrasarem os salários dos servidores públicos.

O texto inclui também os subsídios, as gratificações ou os adicionais de qualquer natureza. O texto também inclui como improbidade administrativa o pagamento parcelado dos salários.

Fenafisco defende protestos e paralisações no dia 5

05 Dezembro 2017
Publicado em Na Mídia

O dia também seria marcado por ato em Brasília com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência

Fenafisco defende a manutenção do dia 5 de dezembro como um dia de lutas, paralisações e protestos contra a reforma da previdência. “Por que não realizarmos um grande ato público contra a reforma previdenciária, no dia 5, em Brasília? Precisamos nos prevenir contra um estratagema do governo para nos desmobilizar. É preciso manter e intensificar a mobilização, até que se fechem as cortinas do Congresso em 2017”, afirma do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Alepa discute mecanismos para a cobrança e transparência da dívida ativa do Par

05 Dezembro 2017

A Caravana da Transparência: Quem disse que não tem dinheiro? foi apresentada nesta terça-feira (28), em audiência pública realizada no auditório da Assembleia Legislativa do Pará. A reunião requerida pelo deputado Iran Lima (PMDB/PA), debateu mecanismos para aprimorar a cobrança e execução da dívida ativa do estado.

Pará perde R$ 16 bilhões por causa da sonegação

05 Dezembro 2017
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Dinheiro ajudaria municípios a resolver problemas estruturais

As perdas acumuladas com a sonegação fiscal no último ano chegaram a R$ 16 bilhões no Pará. A denúncia foi feita ontem, na conclusão da “Caravana Transparência: Quem disse que não tem dinheiro?”, na Praça da República, uma promoção da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), com apoio de diversas outras entidades. Programada para ser feita em um caminhão de shows, a ação foi embargada por guardas municipais e agentes de segurança. O presidente do Sindifisco-PA, Antônio Catete, disse que a discussão é muito importante e deve ser amplamente difundida para que a sociedade saiba quais empresas devem milhões de reais em impostos, que podem ser revertidos para a melhoria dos serviços públicos.

'Tributação brasileira é escandalosamente benéfica aos muito ricos', diz economista

05 Dezembro 2017
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Sigilo fiscal é um daqueles tabus que, ao ser quebrado, coloca o Brasil frente a frente com uma das suas faces mais escandalosas, como qualifica o economista gaúcho Sérgio Wulff Gobetti: o fato dos brasileiros muito ricos pagarem pouco imposto. Quando a Receita Federal (RF) liberou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016 do megaempresário Joesley Batista, preso sob acusação de ter acesso à informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro, Gobetti vibrou. Batista recebeu R$ 105 milhões e recolheu apenas R$ 340 mil de IR - 0,3% de carga. O exemplo era perfeito para o gaúcho validar o que tem sido seu foco desde 2015, que atraiu a atenção de um dos gurus dos estudos sobre renda e tributação na atualidade, o francês Thomas Piketty.

Projeto que determina demissão de servidores por mau desempenho é criticado em audiência pública

05 Dezembro 2017
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O serviço público passa por um processo de desmonte pelo atual governo, acusaram os representantes sindicais ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (4) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017 Complementar, que determina a demissão de funcionários públicos por mau desempenho.

Veja a intenção de voto de cada deputado para a reforma da Previdência: 220 dizem ser contra a proposta

04 Dezembro 2017
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na última quinta-feira (30) que ainda faltam muitos votos para o governo chegar à marca dos 308 necessários para aprovar a reforma da Previdência. Pesquisa divulgada pela Folha de S.Paulo neste sábado (2) confirma a expectativa de Maia. Ao menos 220 deputados declararam ser contrários à proposta do governo.

Apenas 46 informaram ser favoráveis, outros 11 apoiam a reforma parcialmente. Além deles, 51 se mostraram indecisos, 16 disseram que vão seguir a orientação partidária e 125 se recusaram a responder. Somados, esses potenciais apoiadores da proposta de Temer somam 249 nomes. A enquete foi feita com 512 deputados (um está de licença) entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Outros 43 não foram localizados. Mesmo se todo esse grupo votasse com o governo, não seria atingida a votação mínima para aprovação do texto.

Reforma da Previdência reduzirá renda de aposentados em até 30%

04 Dezembro 2017
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A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, serão criados novos critérios que vão exigir um tempo maior de trabalho antes de sair da ativa. Essa proposta mais enxuta de reforma inclui um modelo de cálculo dos benefícios que diminuirá a renda de quem se aposentar mais cedo em até 30%.