Notícias Fenafisco

Renda acima de R$ 50 mil pode ter alíquota de Imposto de Renda maior

17 Maio 2018
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Projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) modifica as alíquotas do Imposto de Renda para aumentar a tributação dos mais ricos e diminuir o que é cobrado dos mais pobres.

Ciro Gomes estuda dividir reforma da Previdência de acordo com renda do trabalhador

17 Maio 2018
Publicado em Na Mídia

Projeto inclui três faixas de beneficiários que seriam determinadas pelo nível de rendimento durante o tempo de contribuição

O pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) estuda propor uma reforma da Previdência que divida o sistema em três faixas de beneficiários, que vão desde um benefício social com renda mínima até um sistema de capitalização, de acordo com a renda do trabalhador.

Jucá afirma que reforma da Previdência será fundamental para próximo governo

17 Maio 2018
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'Não tem como o Brasil pagar a Previdência a partir do próximo ano, se não fizer uma reforma', afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR)

Depois de o presidente Michel Temer defender, em seu discurso de comemoração dos dois anos de governo, a necessidade de realização da reforma da Previdência, o senador Romero Juca (MDB-RR), líder do governo no Senado, disse que ela será “importante e fundamental”, “não para este, mas o próximo governo” .

Fórum Internacional Tributário recebe representantes de 11 países em São Paulo

16 Maio 2018

 

Evento trará debate sobre as melhores práticas tributárias e terá lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas

De 04 a 06 de junho ocorre em São Paulo a 1º edição do FIT (Fórum Internacional Tributário), uma iniciativa da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

Propostas para a reforma tributária são debatidas em programação no Pará

16 Maio 2018
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Sistema tributário ideal para o país foi discutido por profissionais da área em seminário

Foi realizada na tarde de ontem a abertura do Seminário "Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil", que reuniu auditores e fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará e demais entidades do fisco da região. O Pará foi o primeiro estado a receber o seminário, que tem o objetivo de percorrer as regiões brasileiras, com o intuito de discutir sobre o diagnóstico atual do sistema tributário, que fomenta a desigualdade de renda no país.

Sindsefaz-BA gera repercussão na imprensa local, com matéria sobre redução de gastos

No dia 03 de maio o Sindsefaz publicou em seu site a matéria “Governo baiano reduziu gastos com pessoal em 2017, revela Dieese”, na qual divulgou dados de um estudo encomendado pela entidade ao Dieese, mostrando que há uma margem de 3,49% na Receita Corrente Liquida (RCL) em relação à Despesa Total com Pessoal (DTP) que pode ser utilizada pelo governo da Bahia para atender pleitos salariais do servidor, sem que se ultrapasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sefaz-RS encaminha ações para recuperar R$ 448 milhões em sonegações

16 Maio 2018
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A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).

Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam a recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.

Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo

16 Maio 2018
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Parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização

Brasília – A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura.

Trabalho escravo persiste após 130 anos da sua abolição, denunciam debatedores

16 Maio 2018
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Trabalho forçado, condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida são situações que marcam a exploração do trabalho escravo, constatado no Brasil mesmo após 130 anos da abolição da escravatura. Esse quadro foi relatado por participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (15). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o pedido para o debate.

Helder Amorim, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstrando que a população negra e parda representa a maioria das pessoas analfabetas, em situação de extrema pobreza e com as piores colocações no mercado de trabalho.

Paulo Rocha critica retrocessos na defesa dos trabalhadores

16 Maio 2018
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O senador Paulo Rocha (PT-PA) denunciou o que chamou de “escravidão moderna”, que associou aos retrocessos gerados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017). Segundo o senador, o texto da reforma foi elaborado sem discussão popular e agrava a desigualdade entre negros e brancos. Ele citou as medidas que limitam a definição de trabalho escravo e criticou os artigos da reforma favoráveis à legalização da terceirização.