STF terá que intervir na revogação de benefícios e isenções por meio de decreto

21 Janeiro 2021

O estado de São Paulo revogou diversos benefícios por intermédio de decretos o que gerou uma celeuma sobre a legalidade dessas.

Acordos especiais renegociaram R$ 81,9 bi da dívida ativa na pandemia

21 Janeiro 2021

Mais de 268 mil parcelamentos foram fechados em oito meses

Criados para socorrerem contribuintes em dificuldade por causa da pandemia de covid-19, os parcelamentos especiais renegociaram R$ 81,9 bilhões inscritos na dívida ativa da União. De abril a dezembro do ano passado, 268,2 mil acordos de transação excepcional – como é chamado esse tipo de renegociação – foram fechados.

Sefaz-RJ realiza primeira ação do ano para combater fraude em empresas fantasmas

21 Janeiro 2021

Receita fiscalizou estabelecimentos que emitiram mais de R$ 1 bilhão em notas irregulares

Rio - A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou a primeira ação contra empresas noteiras de 2021. A Operação Maçarico XVI começou nesta segunda-feira (18) e teve o objetivo de confirmar a real existência de contribuintes e suas atividades, uma vez que foram encontrados indícios de simulação de operações e inexistência de endereço físico. Foram vistoriados, além da capital, estabelecimentos localizados em São Gonçalo, Porciúncula, São João de Meriti, Magé, Resende, Porto Real, Belford Roxo e Itaboraí. Juntos, esses contribuintes emitiram mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais irregulares desde o início do ano passado.