Após longa articulação da Fenafisco em defesa dos servidores, Supremo barra redução salarial prevista na LRF

25 Junho 2020

 

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), declarar inconstitucional o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia aos estados e municípios reduzir o salário e a jornada de trabalho de servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.

Guedes endurece regras para que órgãos públicos façam concursos

25 Junho 2020

Estudos de impacto dos concursos no longo prazo se somam a outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar realização de concursos

Âncora fiscal do país, teto de gastos é bomba relógio para governo

25 Junho 2020

Teto dos gastos foi aprovado em 2016, no governo Temer, em um esforço para sinalizar o compromisso de longo prazo do país com o equilíbrio fiscal