Notícias Fenafisco

Temer terá 308 votos para aprovar a Previdência?

08 Agosto 2017
Publicado em Na Mídia

Segundo levantamento feito pela Bloomberg junto aos 26 partidos da Casa, Temer tem entre 280 a 285 dos 308 votos necessários

Depois da votação na Câmara que lhe rendeu 263 votos para arquivar denúncia de corrupção passiva, a incógnita agora para o presidente Michel Temer é se ele conseguirá garantir os 308 apoios necessários para aprovar a reforma da Previdência, considerada crucial para o equilíbrio das contas públicas.

Governo faz as contas para aprovar MP que cobra imposto previdenciário de empresas

08 Agosto 2017
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Atrás de recursos extras para equilibrar as contas públicas, o governo vai priorizar nesta semana, no Congresso Nacional, as Medidas Provisórias (MP) da Reoneração de setores produtivos e a do Refinanciamento de Dívidas de Empresas com a União.

CPI da Previdência ouve especialistas em Direito Tributário nesta quinta-feira

08 Agosto 2017
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A CPI da Previdência ouve em audiência pública nesta quinta-feira (10) especialistas em Direito Tributário para tratar do déficit da Previdência Social. Essa será a segunda audiência promovida pela CPI neste segundo semestre.

Governo e centrais negociam contribuição sindical mais elevada que a atual

08 Agosto 2017
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Embora o imposto sindical esteja com os dias contados devido à reforma trabalhista, a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos tende a aumentar. Em vez do desconto de um dia de trabalho por ano (cerca de 4,5% de um salário), esse valor será decidido por assembleia, sem teto definido. Duas das principais centrais sindicais do país (Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores) defendem que o percentual destinado ao financiamento dos sindicatos pule para 6% a 13% da remuneração do trabalhador.

Maia adverte governo sobre falta de votos para reforma da Previdência e anuncia votação para setembro

08 Agosto 2017
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (7) que deve submeter a proposta de reforma da Previdência a votação apenas em setembro. Até lá, segundo ele, o presidente Michel Temer (PMDB), terá de trabalhar duro para garantir o apoio da base aliada e os 308 votos necessários para aprovar o texto. Em entrevista à rádio CBN, Maia afirmou que os 263 votos obtidos pelo presidente na semana passada para escapar da continuidade das investigações da Lava Jato por corrupção estão longe de dar tranquilidade a Temer.

“A gente precisa estar pronto para votar a reforma no começo do mês. Por isso, precisamos estar com a base organizada já no final de agosto”, declarou. Maia defendeu ainda que a versão aprovada pela Câmara seja a aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, entre outras coisas, estabelece idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. Segundo ele, os deputados devem ter “bom senso”, “maturidade” e “responsabilidade”. Qualquer outra mudança, na avaliação de Maia, tornará sem efeito a reforma.

“Aqueles que votaram a favor do presidente não são suficientes para aprovar uma reforma. Mas eu acredito que o Brasil deve estar acima de tudo. A gente precisa reorganizar a base com um número de, pelo menos, 320 ou 330 parlamentares que é um número suficiente para dar conforto para aprovar a reforma da Previdência”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que promoverá debates na Casa, nas próximas semanas, para convencer os parlamentares, sobretudo da base aliada, da urgência em torno da aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria e pensões. Maia também confirmou o interesse em pautar a reforma política. “Eu vou tentar convencer os deputados de que a gente precisa organizar as duas próximas eleições, em 2018 e 2022. Eu tenho defendido a lista pré-ordenada, mas reconheço que é difícil que ela passe, porque foi mal explicada para a sociedade”, declarou.

Fonte: Congresso em Foco

Especialistas dizem que reforma deve se dar na gestão dos recursos da Previdência

08 Agosto 2017
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O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘déficit’ da Previdência

07 Agosto 2017
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Estudo mostra que, todos os anos, 33% das contribuições previdenciárias do trabalhador não entram nos cofres do INSS

O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado deficit da Previdência, que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.

Sindifisco-MG: Superintendência Belo Horizonte tenta reprimir paralisação e protesto de servidores da Fazenda

Diretoria mantem mobilização e denuncia à sociedade tentativa de constrangimento feita através da PM

A paralisação de trabalho e o protesto dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) hoje (7) enfrenta a tentativa de intimidação de integrantes da administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Na entrada do prédio das delegacias fiscais e administrações fazendárias que fica na rua da Bahia, em Belo Horizonte, o Sindifisco-MG e o Sinffazfisco fizeram uma concentração de servidores, distribuindo panfletos para a população e informando os motivos da paralisação aos contribuintes que buscaram atendimento.

Contudo, segundo o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, que desde cedo estava no local com o diretor Júlio Marcello Mendes Daun e o diretor do Sinffazfisco Marcelo Delão, o superintendente Regional da Fazenda, Marcos Rogério Baeta Pereira, através de assessora, acionou a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para tentar evitar a paralisação e viabilizar o atendimento ao público. Logo, vários policiais militares chegaram ao local.

A diretoria do Sindifisco-MG repudia a conduta do superintendente, que contradiz com o posicionamento dele na reunião que participou na semana passada (veja como foi essa reunião no Informe 243) com auditores fiscais de várias unidades da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte (SRF BH).

Apesar de a Polícia Militar permanecer no local, constrangendo os servidores e ameaçando chamar reforços, a paralisação e o protesto vão continuar durante todo o dia. "Causa perplexidade a conduta do superintendente e também do governo de Minas. Um governo de partido que tem como origem a luta dos trabalhadores e que se elegeu com o slogan 'ouvir para governar' tenta reprimir legítimos instrumentos de luta sindical", critica o presidente do Sindifisco-MG.

O sindicato denunciou o fato à imprensa mineira; a repercussão e as atividades de mobilização nas unidades do interior serão divulgadas posteriormente. A diretoria do Sindifisco-MG conclama todos os auditores fiscais a permanecerem sem realizar nenhuma atividade de trabalho hoje, quinto dia útil de agosto, data em que o governo deveria estar pagando integralmente os salários do funcionalismo.

Fonte: Sindifisco - MG

Receita abre amanhã consulta ao 3º lote de restituições de IR

07 Agosto 2017
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A Receita Federal abre às 9h desta terça-feira a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2017. Serão depositados 2,8 bilhões de reais em restituições de 2,012 milhões de contribuintes.

Paim apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista

07 Agosto 2017
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O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou, na última terça-feira (1º), projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). O projeto ainda precisa ser lido em plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado.