Notícias Fenafisco

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social

20 Fevereiro 2017

Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.

Fenafisco promove o Workshop para ampliar entendimento sobre Previdência

20 Março 2017

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, em parceria com a Anfip, a Anauni, o Sinal e o Dieese realiza, nesta sexta-feira (17) e sábado (18), o Workshop "Multiplicadores Sobre a Reforma da Previdência Social". O evento, no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília-DF, reúne especialistas em previdência, estatística, economia, ciências políticas e seguridade social. O Workshop tem como objetivo ampliar o campo de conhecimento sobre o tema de maneira a realizar um contraponto técnico à agenda de desmonte da Previdência Social conduzida pelo governo.

Repórter Brasil: Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

20 Fevereiro 2017

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

Reforma de Temer quebrará Previdência, alertam entidades

17 Fevereiro 2017

A reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer com o argumento de salvar o futuro do sistema de aposentadoria pública no país, aponta para o efeito contrário, colocando a seguridade social em vias de extinção.

A avaliação é do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que ao lado de outros 20 economistas da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), assina o relatório “Previdência: reformar para excluir?”, trabalho que analisa todas as medidas da reforma pretendida.

Em entrevista ao programa online Na sala de visitas com Luis Nassif, Fagnani chamou atenção para a inconsistência dos principais argumentos defendidos para mudar as regras da aposentadoria pública – do suposto déficit e o fatalismo demográfico -, utilizados há mais de 30 anos por Ministros da Fazenda e comprado pelos principais meios de comunicação, influenciando a percepção negativa sobre o seguro social público.

Não existe déficit

Desde a década de 1930, com Getúlio Vargas, o Brasil trabalha com um sistema previdenciário financiado por três partes: governo, empregados e empregadores. Mecanismo mantido pela Constituição Federal de 1988 que, no Artigo 195, estabeleceu as regras para compor o orçamento da aposentadoria pública, onde o governo deve participar com 33% da receita (a terça parte), porém a parcela estatal nos últimos anos foi de apenas 12%.

“Da parte do governo foram criadas [em 1988] duas novas contribuições: o Confins e a Contribuição Sobre o Lucro (CSLL). Em 1989 o Maílson da Nóbrega, enquanto Ministro da Fazenda, passou a mão no Confins e na Contribuição Sobre Lucro e, desde então, a Previdência tem sido mantida apenas com as receitas do trabalhador e do empregador”, pontuou Fagnani.

O economista acrescentou que o sistema de financiamento da aposentadoria no Brasil foi inspirado no modelo dos países europeus que compõe a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou grupo dos países mais desenvolvidos).

“Nos países da OCDE a participação média do governo no orçamento previdência é de quase 50%, o caso mais extremo é o da Dinamarca, onde 75% da seguridade é financiada pelo governo, através do recolhimento dos impostos gerais”, completou.

A ideia de que a previdência pública deveria ser mantida apenas com o financiamento do trabalhador e empregador, em um modelo de capitalização, é outro equívoco que não condiz com as condições estruturais do Século 21, ponderou o professor.

“Um financiamento mantido apenas com recursos do trabalhador se justificaria se o mercado de trabalho ainda fosse fordista, quando um veículo era construído por 50 trabalhadores. Hoje já passamos da terceira revolução industrial, onde um veículo é construído por quatro ou cinco trabalhadores, e estamos indo para a quarta revolução, da chamada indústria 4.0, cada vez mais automatizada”, explicou.

Tal mudança estrutural obriga a uma participação cada vez maior do Estado, assunto que, em relação à Previdência, já foi superado pelos europeus, onde hoje se discute a criação de uma renda básica cidadã, “não mais como um mecanismo de proteção social, mas como um mecanismo de substituição do salário, porque não vai ter emprego”, acrescentou Fagnani, acusando o governo Temer de fazer uma reforma baseando-se em um cenário produtivo do início do século passado.

“O que nós temos que fazer é transitar, definitivamente, da base salarial para taxar o capital, para taxar o ganho de produtividade. Esse é o desafio que nós temos que fazer que, aliás, a Europa já fez”, avaliou o economista, a exemplo de nações como Inglaterra e França, onde os serviços públicos se tornaram referência em todo o mundo, com destaque para aposentadoria, saúde e educação.

Envelhecimento como um fardo

Outra falácia apregoada pelos defensores da reforma é que o aumento da população idosa levará, fatalmente, a uma quebra das contas da Previdência.

“Eles usam um indicador muito frágil, que é razão de dependência de idosos. A ideia é que com o envelhecimento cada vez maior, haverá um número menor de contribuintes, de trabalhadores ativos. Mas esse indicador parte de um ponto equivocado, porque a Previdência não é financiada só pelo trabalhador ativo”, contra argumentou Fagnani.

Hoje o Brasil investe em torno de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência. O economista calcula que, em 40 anos, essa margem passará para 14%. Portanto, o Brasil tem pela frente tempo razoável para implementar alternativas que sustentem o orçamento do setor.

Reforma aumentará miséria

O pacote de Temer pretende equalizar o tempo de contribuição em 25 anos, para o recebimento de uma aposentadoria parcial, ou 49 anos para aposentadoria integral, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, estabelece como idade mínima para a aposentadoria 65 anos, com previsão de chegar a 70 anos, sem levar em conta dados sensíveis como o nível de expectativa de vida que varia de 79 anos nas regiões mais ricas do país, como os Jardins paulistas, até 61 anos no Capão Redondo, periferia da capital, considerando apenas a cidade de São Paulo.

Portanto, caso a reforma passe, uma massa considerável de idosos jamais receberá aposentaria – podendo até falecer mais depressa pela queda da qualidade de vida.

Outro ponto preocupante, apontado por Fagnani, é que proposta desvincula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Entram nessa faixa trabalhadores do mercado informal, muitos deles, rurais que se aposentam por idade. A reforma estabelecerá um novo valor para esse grupo, que poderá sofrer defasagens gravíssimas por não acompanhar mais o piso do mínimo de remuneração no país.

Fagnani refletiu também sobre o golpe que a reforma dará sobre a carreira dos mais jovens que, para se aposentarem com 65 anos e 49 anos de contribuição, vão precisar entrar no mercado de trabalho aos 16 anos.

“Temos que lembrar, ainda, que esse jovem vai precisar permanecer por meio século em um emprego formal, com carteira assinada. Como é na OCDE? Lá, em média, as pessoas entram no mercado de trabalho com 23 anos. Portanto, se aqui o indivíduo quiser fazer faculdade primeiro, vai conseguir se aposentar só com 73 ou 74 anos”.
Quebra programada

A reforma colocará definitivamente a Previdência pública em um sistema de caixa, primeiro desestimulando a entrada de pessoas na previdência e, segundo, retirando a maior responsabilidade do Estado sobre o seu financiamento. Os mais ricos deverão recorrer à previdência privada, e a classe média e os mais pobres terão dificuldades de se manter como contribuintes no mercado formal de trabalho, por quase 50 anos. E é esse cenário que levará a uma queda “brutal” da arrecadação, segundo Fagnani, acrescentando que, atualmente, cerca de 40% dos trabalhadores ativos já não contribuem com a Previdência pública. “Deveríamos incorporá-los, mas com essa reforma jamais isso acontecerá”.

No Brasil, 82% dos idosos têm como fonte de renda a Previdência, enquanto a média na América Latina é de 45%. A aposentadoria no país beneficia, diretamente, 20 milhões aposentados urbanos e 10 milhões rurais. Indiretamente são 60 milhões de beneficiados, membros da família dos pensionistas. Isso tudo, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse é um mecanismo de proteção social importante. Dificilmente você vê um velho pedindo esmola na rua, mas se essa reforma passar, esse será um cenário provável”, concluiu Fagnani.

 

Fonte: Brasil 247

Aliados preparam mudanças em projeto de reforma da Previdência

20 Março 2017

Na semana em que a proposta de reforma da Previdência Social do governo Michel Temer começa a ser discutida no Congresso, parlamentares que integram a base aliada já articulam mudanças no texto original.

Integrantes do PSDB, os deputados Mara Gabrilli (SP) e Eduardo Barbosa (MG) são autores de uma emenda que acaba com as mudanças que o governo pretende fazer no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Uma dupla confiável

10 Fevereiro 2017

O deputado Carlos Marun não se incomoda em fazer o papel de vilão. No ano passado, o peemedebista se notabilizou como o último defensor de Eduardo Cunha. Enquanto dezenas de aliados saíam de fininho, ele permaneceu até o fim ao lado do correntista suíço.

Policiais protestam em frente ao Congresso contra a reforma da Previdência

09 Fevereiro 2017

Cerca de cinco mil policiais militares, civis e federais protestaram, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, em frente ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16), da desmedida Reforma da Previdência. Com a proposta do governo o risco da atividade dos profissionais de segurança não seria mais reconhecido como critério de concessão da aposentadoria e retiraria um importante direito dos agentes de segurança do país.

Na Mídia: Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói, diz sindicalista

09 Fevereiro 2017
Publicado em Na Mídia

Centrais sindicais repudiam PEC 287 e preparam ações para barrar mudanças na Previdência. Para dirigentes reunidos em debate promovido pelo Dieese, não é reforma, é desmonte.

São Paulo – No dia em que a comissão especial de reforma da Previdência deverá ser formalizada, nove centrais sindicais se reúnem para traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores. “A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. “Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora”, acrescentou, no início de seminário, que reunirá até amanhã (8) dirigentes e técnicos também para analisar o conteúdo da proposta.

URGENTE: É hora de aumentar a pressão contra a Reforma da Previdência

08 Fevereiro 2017

Nesta quarta (08), o Planalto foi avisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que dificilmente a Reforma da Previdência seria aprovada na Comissão Especial até o final do mês de março, como pretendia o governo. O parlamentar carioca só conseguiu votar na terça (07) o requerimento para instalação do colegiado que analisará a PEC 287. Com isso, perdeu pelo menos um dia no calendário.

Rogério Marinho: quem é o relator da reforma trabalhista na Câmara

08 Fevereiro 2017

A comissão especial que vai examinar e votar o PL 6.787/16, do Executivo, que trata da reforma trabalhista na Câmara deverá ser instalada nesta quinta-feira (9). O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), antes de o debate propriamente dito começar já vem se posicionando sobre a proposta.

Defende o negociado sobre o legislado, que é o ponto central do projeto, e, ainda, se posiciona favorável sobre temas que não são objeto da proposta encaminhada pelo governo, tais como, a terceirização e o contrato intermitente, que ele quer introduzir na proposta.

Diante desse difícil quadro conjuntural prevemos que o debate em torno da proposta não será tranquilo, como aliás não foi quando a Câmara decidiu aprovar o projeto que tratou da terceirização, o PL 4.330/04, ora em discussão no Senado (PLC 30/15).

Se o relator incluir a terceirização e o contrato intermitente, objeto de outras proposições, na Câmara e no Senado, o debate vai ser ainda mais tenso, pois estas também seguem a lógica de precarização das relações de trabalho.


Conheça o relator da proposta

O deputado Rogério Marinho é liberal, do ponto de vista econômico, conservador, no plano dos valores, é um dos principais defensores da chamada Escola sem Partido (PLS 193/16).

Fiscalista, votou a favor do congelamento de gastos (PEC 241/16), da terceirização (PL 4.330/04), da manutenção do fator previdenciário (MP 475/09), da quebra do monopólio na exploração do pré-sal pela Petrobras (PL 4.567/16), da DRU (Desvinculação das Receitas da União) (PEC 87/15), e da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas (PL 4.918/16).

Está no terceiro mandato de deputado federal. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal e o criador da Federação das Câmaras Municipais (Fecam-RN). Já foi secretário de Desenvolvimento Econômico no governo Rosalba Ciarlini (DEM), 2011-2014.

Formado em economia, é professor, administrador público, coordenador de projetos, empregado público e assessor político. No mandato federal, o parlamentar prioriza temas de interesse da bancada evangélica, educação e na área de desenvolvimento econômico.

Participou da comissão mista do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), onde defendeu a inclusão de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas e apoiou a flexibilização do programa, em particular, a aprovação da emenda que incluiu na CLT, o negociado sobre o legislado, que depois foi suprimida no plenário da Câmara dos Deputados.

É vice-presidente da comissão especial do estatuto da família (PL 6.583/13) e participa da comissão da liberdade de opinião do ensino religioso (PL 6.314/05). Foi filiado ao PSB, migrou para o PSDB.

Fonte: Diap