Notícias Fenafisco

Proposta regulamenta avaliação de desempenho dos servidores e permite demissão

09 Novembro 2018
Publicado em Na Mídia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 539/18, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que pretende regulamentar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Sefaz-AL: governador Renan Filho autoriza concurso para Auditor Fiscal e de Finanças

09 Novembro 2018
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Com o edital previsto ainda para este mês, próximo passo é a definição da banca examinadora

Foi publicado na edição desta quinta-feira (8), no Diário Oficial do estado de Alagoas (DOE-AL), a autorização para a instauração de concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL).

Segundo o despacho do governador Renan Filho, o concurso contemplará os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual (AFCA).

Estudo publicado pelo Ipea propõe modelo de reforma tributária

09 Novembro 2018
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A proposta prevê instituição de um IVA federal, com adesão voluntária dos estados, e de um Imposto sobre Vendas

Diariamente, em média 31 novas normas tributárias são incluídas nas leis brasileiras. Entre 1988 e 2013, o país experimentou pelo menos quinze reformas tributárias.

Senado aprova MP que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos ao setor automotivo

09 Novembro 2018
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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.

Um ano depois, reforma trabalhista não gera empregos esperados

09 Novembro 2018
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Medida elevou a contratação de temporários, terceirizados e intermitentes, enfraqueceu sindicatos e fez cair o número de ações na Justiça

Aprovada a toque de caixa pelo Congresso, a reforma trabalhista completa um ano neste domingo, 11. Neste período, o total de desempregados teve redução mínima – são 12 milhões de desocupados, o que coloca em xeque o argumento de que era necessário modernizar a CLT para manter e gerar empregos no país. O que se viu foi a ampliação do trabalho autônomo, intermitente, temporário e terceirizado.

OPINIÃO: Reforma tributária e suas possíveis consequências

09 Novembro 2018
Publicado em Na Mídia

Dentre as várias coisas que torna o Brasil notório, mas de maneira não louvável, a tributação é uma delas.

Previdência 'light' de Bolsonaro prevê alíquota maior para servidor público

09 Novembro 2018
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Estratégia em estudo pela equipe de transição é aproveitar projetos que já estão em tramitação no Congresso e que não exijam alterações na Constituição; propostas em análise também incluem mudança no cálculo de pensões

BRASÍLIA - Numa articulação com parlamentares e governadores aliados, o presidente eleito Jair Bolsonaro entrou em campo para avançar este ano com a reforma da Previdência, analisando um conjunto de mudanças que podem ser feitas sem alterar a Constituição. A versão “light” da reforma está baseada em dois projetos de lei já prontos, elaborados por consultores do Congresso. Eles permitem criar uma alíquota previdenciária complementar aos funcionários públicos, acabam com a fórmula 85/95 e mudam a regra de cálculo das pensões, entre outros pontos.

Relator da reforma da Previdência diz que não foi procurado por Bolsonaro: “Não sei o que pretendem”

09 Novembro 2018
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Arthur Maia disse que é a pessoa menos informada sobre a tramitação do texto na Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados diz que é a pessoa “menos informada” sobre negociações da proposta que tramita na Casa. Segundo Maia, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que quer aprovar alguma mudança nas regras da aposentadoria ainda este ano, não entrou em contato com o relator do texto.

Subteto único: Entidades marcam Assembleia Geral para o próximo dia 17 e pedem audiência com o governador

08 Novembro 2018

As entidades que defendem os servidores na luta pela implementação do teto único no Estado do Tocantins acabam de protocolar documento no Palácio Araguaia solicitando audiência com o governador Mauro Carlesse (PHS), nesta quarta-feira,7. O documento apresentado informa que todos os sindicatos e associações integrantes do grupo estarão em Assembleia Geral no próximo dia 17, o que requer um posicionamento do chefe do Executivo a respeito do acordo antes firmado com as categorias.

Fenafisco defende Administração Tributária na Câmara

08 Novembro 2018

A Comissão Especial de reforma tributária da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (6), mais uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 293/2004 - que visa promover uma Reforma Tributária no país, sob a relatoria do deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR).