Senado terá palavra final sobre projeto que trata de incentivos fiscais dos estados

05 Junho 2017

O projeto de lei que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas (PLS 130/2014-Complementar) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31). Como foi alterada pelos deputados, que aprovaram texto substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO), a proposta vai retornar ao Senado, que definirá o texto final a ser enviado para sanção.

Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados

02 Junho 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A matéria retornará ao Senado devido às mudanças do substitutivo do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

Senado aprova MP que dá reajuste a categorias de servidores federais

02 Junho 2017

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória (MP) que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais, como auditores fiscais da Receita, diplomatas e auditores fiscais do trabalho (veja mais abaixo todas as categorias que terão reajuste e os valores).

Para a proposta ser votada, foi necessário um acordo de líderes. Isso porque a medida foi votada na Câmara na noite desta quarta (31). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), explicou que são necessárias duas sessões para que uma MP enviada pela Câmara seja votada no Senado, mas abriu uma exceção diante do entendimento dos senadores.